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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
59
Página
120

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 58/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

862.430/2011-ELOISA CAMARGO ME-AI N°200/2017

861.030/2012-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°201/2017

861.187/2012-ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL-AI N°202/2017

861.348/2012-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDAAI N°203/2017

861.349/2012-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDAAI N°204/2017

860.014/2013-GEOEX GEOLOGIA E EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-AI N°205/2017

860.015/2013-GEOEX GEOLOGIA E EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-AI N°206/2017

860.817/2014-JOSÉ MENDES RIBEIRO-AI N°207/2017

860.478/2015-SARKIS FELIPE EL MAROUNI-AI N°208/2017

860.502/2015-LAIANA RODRIGUES SARDINHA-AI N°209/2017

860.537/2015-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°210/2017

860.548/2015-SABLO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO EIRELI ME-AI N°211/2017

860.560/2015-CERÂMICA MOTA LTDA-AI N°212/2017

860.577/2015-MINERACAO ANTONELLI EIRELI EPP-AI N°213/2017

860.603/2015-LAIANA RODRIGUES SARDINHA-AI N°160/2017

860.614/2015-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°161/2017

860.615/2015-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°162/2017

860.628/2015-EMAC TRANSPORTES LTDA-AI N°214/2017

860.631/2015-EMAC TRANSPORTES LTDA-AI N°215/2017

860.632/2015-EMAC TRANSPORTES LTDA-AI N°216/2017

860.656/2015-JAMIL MORUE-AI N°217/2017

860.697/2015-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°163/2017

860.705/2015-OTANIEL ESTEVES PINTO-AI N°218/2017

860.711/2015-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°164/2017

860.751/2015-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO-AI N°165/2017

860.774/2015-RIO GRANITO LTDA-AI N°166/2017

860.775/2015-RIO GRANITO LTDA-AI N°167/2017

860.826/2015-RAPHAEL AUGUSTO TAVARES RAMOSAI N°168/2017

860.875/2015-JOÃO MEIRELES DE OLIVEIRA-AI N°169/2017

860.876/2015-CARLOS AUGUSTO MARTINS MESQUITA-AI N°170/2017

860.877/2015-PAULO FERREIRA DE SOUZA-AI N°171/2017

860.894/2015-BERGISON DE ASSUNÇÃO-AI N°172/2017

860.904/2015-AREIA GOIÁS MINERAÇÃO LTDA-AI N°219/2017

860.906/2015-CERAMICA SANTA BARBARA LTDA EPP-AI N°220/2017

860.907/2015-JOAO CARNEIRO MENDONÇA-AI N°173/2017

860.920/2015-CERÂMICA BOM SUCESSO LTDA ME-AI N°174/2017

860.921/2015-CERÂMICA BOM SUCESSO LTDA ME-AI N°175/2017

860.931/2015-EDSON DA SILVA-AI N°221/2017

860.936/2015-BRICCAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-AI N°176/2017

860.958/2015-AREIAS NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI ME-AI N°177/2017

860.972/2015-ARISTOTELES AVELAR NETO-AI N°222/2017

860.990/2015-MARCOS CORREIA DA SILVA-AI N°178/2017

861.008/2015-IRACIMAR VAZ ME-AI N°179/2017

861.009/2015-IRACIMAR VAZ ME-AI N°223/2017

861.107/2015-KLACE S A PISOS E AZULEJOS-AI N°180/2017

861.109/2015-MINERAÇÃO CAPA BRANCA LTDA-AI N°181/2017

861.111/2015-EDSON DA SILVA-AI N°182/2017

861.119/2015-PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO-AI N°183/2017

861.304/2015-JOSE EDISON BERNARDES-AI N°184/2017

RELAÇÃO Nº 60/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina arquivamento Auto de infração(230)

860.176/2013-MINERAÇÃO BRASIL ORIENTAL LTDAAI N°651/2016

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

860.444/2012-EDIELITON GONZAGA DE OLIVEIRA-AI N°241/2017

860.445/2012-EDIELITON GONZAGA DE OLIVEIRA-AI N°242/2017

860.446/2012-EDIELITON GONZAGA DE OLIVEIRA-AI N°243/2017

862.088/2012-ANDRE MALAQUIAS DE QUEIROZ-AI N°244/2017

860.493/2013-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°245/2017

861.124/2013-JOSE VALDEMIR ARAUJO SARAIVA-AI N°246/2017

860.776/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°247/2017

860.782/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°248/2017

860.783/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°249/2017

860.784/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°250/2017

860.785/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°251/2017

860.786/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°252/2017

860.787/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-AI N°253/2017

860.752/2015-THIAGO NETO DE REZENDE-AI N°254/2017

860.892/2015-MIROM OSITO RIBEIRO-AI N°255/2017

860.968/2015-RIO GRANITO LTDA-AI N°258/2017

861.006/2015-MINERADORA MINA AREIA LTDA MEAI N°256/2017

861.101/2015-FERNANDO ALVARES DA SILVA-AI N°257/2017

861.157/2015-AILTON ALMEIDA DE SOUZA-AI N°260/2017

861.166/2015-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°259/2017

861.457/2015-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°261/2017

861.462/2015-VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR-AI N°262/2017

861.467/2015-CALCÁRIO HIPERCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°263/2017

861.469/2015-SANDRO FERREIRA COSTA-AI N°264/2017

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1711)

860.444/2010-FABRICIO DE SIQUEIRA MENDONÇA- AI N°1350/2016

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

860.730/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.- AI N° 90/2017

860.731/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.- AI N° 92/2017

860.188/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA- AI N° 96/2017

861.295/2004-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA- AI N° 87/2017

861.040/2006-AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA- AI N° 81/2017

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

860.337/1998-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- AI Nº 1991/2009

Determina arquivamento Auto de Infração - RAL(1708)

860.286/1989-ITACUÃ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINERIOS LTDA.- AI N°1087/2016

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713)

860.730/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.- AI N°114/2016 e 1277/2016

860.731/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.- AI N°115/2016, 1145/2016 e 1278/2016

860.188/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PANOFF LTDA- AI N°93/2016

860.630/2003-PEDRAS MULTICORES LTDA- AI N°1179/2016

861.295/2004-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA- AI N°103/2016, 1146/2016 e 1284/2016.

862.216/2005-AREAL MINAS GOIÁS LTDA- AI N°78/2016

861.040/2006-AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA- AI N°1208/2016

861.043/2006-BICUDO'S ENTULHOS LTDA- AI N°1174/2016

Fase de Requerimento de Lavra

Determina arquivamento Auto de Infração - RAL(1707)

821.412/1971-TONIOLO BUSNELLO S/A TUNEIS TERRAPLANAGENS E PAVIMENTAÇÕES- AI N°61/2016, 1143/2016 e 1272/2016.

861.158/2004-CONCREMAX ENGENHARIA, CONCRETO E MATERIAIS LTDA- AI N°1157/2016 e 1311/2016

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1712)

860.631/2003-PEDRAS MULTICORES LTDA- AI N°1180/2016

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 59, 27/03/2017, p. 120

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