DESPACHO Nº 1.453, DE 25 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 30/05/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023053000054 Seção 1 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.453, DE 25 DE MAIO DE 2023 Processo no: 48500.006042/2020-00 Interessado: Neoenergia Renováveis Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHOS DE 26 DE MAIO DE 2023 Nº 1.510 - Processos nos: 48500.006943/2022-55, 48500.006944/2022-08, 48500.006945/2022-44, 48500.006946/2022-99, 48500.006977/2022-40, 48500.006947/2022-33, 48500.006948/2022-88, 48500.006949/2022-22, 48500.006950/2022-57, 48500.006979/2022-39, 48500.006951/2022-00, 48500.006952/2022-46 e 48500.006996/2022-76. Interessado: CJ Eólica Geração de Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.563.197/0001-51. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Pampeiro 01 a 13, localizadas no município de Sant'Ana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. Nº 1.511 - Processos nos: 48500.006003/2012-94, 48500.006028/2012-98, 48500.006017/2012-16, 48500.005993/2012-43, 48500.005991/2012-54, 48500.005992/2012-07 e 48500.005996/2012-87. Interessado: Caninana Energy Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.882.415/0001-15. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Sento Sé 29, Sento Sé 30, Sento Sé 31, Sento Sé 32, Sento Sé 33, Sento Sé 40 e Sento Sé 41, localizadas no município de Sento Sé, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.515, DE 29 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, o que consta do Processo nº 48500.001775/2020-40 e em atenção às informações contidas no email s/nº, de 9 de maio de 2023, protocolado na ANEEL sob o nº 48526.002888/2023-00, decide registrar o novo endereço da UzziEnergy Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 34.894.779/0001-58, objeto do Despacho 1.208 de 2020, na Rua da Beira, n° 451, Sala A, Bairro Floresta, CEP 76806-640, Porto Velho/RO. THAIS BARBOSA COELHO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 29 DE MAIO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30 de maio de 2023. Nº 1.521 - Processo nº: 48500.002447/2023-11. Interessados: Gameleira Energética S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Gameleira. Unidades Geradoras: UG1, de 639,16 kW, e UG2, de 319,58 kW. Localização: Município de Gameleira de Goiás, no estado de Goiás. Nº 1.522 - Processo nº: 48500.004364/2020-14. Interessados: Ventos de São Ludgero Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 13. Unidades Geradoras: UG1, de 4.300,00 kW, e UG9 e UG12, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.523 - Processo nº: 48500.002678/2020-74. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó IV S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó IV. Unidades Geradoras: UG4, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. Nº 1.524 - Processo nº: 48500.002357/2020-70. Interessados: Ventos de São Luigi Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 02. Unidades Geradoras: UG5, UG7 e UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.525 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Açaí Tapajós Indústria e Comércio Eireli. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Açaí Tapajós. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 100,00 kW cada, e UG5, de 94,96 kW. Localização: Município de Igarapé-Miri, no estado do Pará. Nº 1.526 - Processo nº: 48500.004234/2022-35. Interessados: Imetame Termelétrica Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Prosperidade IV. Unidades Geradoras: UG1, de 9.360,00 kW. Localização: Município de Camaçari, no estado da Bahia. Nº 1.527 - Processo nº: 48500.002702/2021-56. Interessados: Eólica Santo Agostinho 13 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 13. Unidades Geradoras: UG2, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.528 - Processo nº: 48500.003935/2017-90. Interessados: Oliveira Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Barcelos - COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG12, de 487,00 kW cada, UG13 a UG15, de 1.376,00 kW cada, e UG16 e UG17, de 321,00 kW cada. Localização: Município de Barcelos, no estado do Amazonas. Nº 1.529 - Processo nº: 48500.000654/2020-81. Interessados: Oitis 5 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 5. Unidades Geradoras: UG2, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 1.530 - Processo nº: 48500.000657/2020-14. Interessados: Oitis 9 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 9. Unidades Geradoras: UG5 e UG6, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 1.518, DE 29 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, decide fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de junho de 2023. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.519, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio das Portarias ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e considerando o que consta do processo nº 48500.000077/2023-70, decide autorizar a atualização dos dados cadastrais da CNPJ 20.223.016/0001 no âmbito do planejamento e da programação da operação eletroenergética, e na formação do preço de curto prazo a partir do Programa Mensal de Operação (PMO) de julho de 2023, conforme proposta apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS na Carta CTA-ONS DPL/PE 1595/2022, complementada pela Carta CTA-ONS DPL/PE 0254/2023; e (ii) determinar ao ONS que utilize as informações referentes aos novos dados cadastrais nas atividades de pós-operação, a partir de julho de 2023. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 228/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 833.097/2022-MINERADORA BARBOSA GRESPAN LTDA-CAMANDUCAIA/MG - Guia n° 255/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-12.600 toneladas/ano e 1.436 toneladas/ano- AREIA (uso: Agregado) e CASCALHO (uso: Agregado)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.272/2015-LUIZ CLÁUDIO SANTOS-OF. N°17783/2023/DIFIP-MG/ANM 872.235/2013-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA-OF. N°17916/2023- GER- MG/ANM 831.088/2020-DENER CAMILO CAIXETA CORREA-OF. N°17536/2023/DIOUT- MG/ANM; Paracatu Gold Ltda 830.391/2018-BERGAMO EXTRACAO DE AREIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA-OF. N°17024/2023/DIOUT-MG/ANM;ELENITA SILVA BERGAMO 832.489/2021-SERGIO EDUARDO MONTES CASTANHO FILHO-OF. N°15689/2023/DIOUT-MG/ANM; M4E Lithium Ltda. 832.490/2021-SERGIO EDUARDO MONTES CASTANHO FILHO-OF. N°15690/2023/DIOUT-MG/ANM ; M4E Lithium Ltda. 832.511/2021-SERGIO EDUARDO MONTES CASTANHO FILHO-OF. N°15691/2023/DIOUT-MG/ANM; M4E Lithium Ltda. 832.512/2021-SERGIO EDUARDO MONTES CASTANHO FILHO-OF. N°15692/2023/DIOUT-MG/ANM ; M4E Lithium Ltda. Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.878/2013-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-MINÉRIO DE FERRO.- SANTA BÁRBARA/MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.580/1979-SIGMA MINERACAO S.A.- Área de 686,89 ha para 466,93 ha.- PEGMATITO, FELSDPATO, QUARTZO, ESPODUMÊNIO e Minério de nióbio, tântalo e estanho)? (uso: Industrial).-ARAÇUAÍ/MG Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 830.353/2020-CERAMICA IRMAOS OLIVEIRA LTDA- Alvará n°1603/2020 - Cessionario:830.985/2022.-ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA SOBRINHO- CPF ou CNPJ 066.932.386-10 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.474/2021-BL CALCAMENTO LTDA- Cessionário:ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 02.693.593/0001- 44- Alvará n°5464/2021 830.362/2021-JESSE LACERDA FERREIRA- Cessionário:UNAI INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA.- CPF ou CNPJ 21.613.363/0001-72- Alvará n°2700/2021 830.856/2018-FOKUS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Cessionário:ATLANTICA MINAS MINERAÇÃO NORTE LTDA.- CPF ou CNPJ 46.736.017/0001- 02- Alvará n°4731/2019 830.855/2018-FOKUS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Cessionário:ATLANTICA MINAS MINERAÇÃO NORTE LTDA.- CPF ou CNPJ 46.736.017/0001- 02- Alvará n°2548/2019 832.328/2014-FOKUS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Cessionário:ATLANTICA MINAS MINERAÇÃO NORTE LTDA.- CPF ou CNPJ 46.736.017/0001- 02- Alvará n°4937/2016 831.946/2018-COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- Cessionário:BUFFALO MINERAIS DO BRASIL S.A- CPF ou CNPJ 32.325.506/0001-67- Alvará n°74/2020 830.124/2019-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA- Cessionário:MARINA DE PAIVA AVELAR- CPF ou CNPJ 114.153.426-60- Alvará n°1180/2020 830.193/2022-LUCIMARA DE CASTRO SANTOS- Cessionário:LUCIMARA DE CASTRO SANTOS- CPF ou CNPJ 30.712.598/0001-02- Alvará n°3667/2022 831.521/2008-JOSE ALVES DE ASSIS- Cessionário:CERÂMICA MINAS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 20.741.823/0001-85- Alvará n°9124/2009 830.077/2021-LEONARDO SIQUEIRA HUDSON- Cessionário:FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A- CPF ou CNPJ 03.205.629/0001-66- Alvará n°9297/2021 830.647/2021-MINERACT CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ATLANTICA MINAS MINERAÇÃO NORTE LTDA.- CPF ou CNPJ 46.736.017/0001-02- Alvará n°5695/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 004.681/1954-AMG BRASIL S.A.-OF. N°17843/2023/DIFIP-MG/ANM 834.323/2007-MINERACAO SANTA INES LTDA-OF. N°16830/2023/GER-MG/ANM Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 004.213/1949-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- Deceto de Lavra nº 33.409/1953- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A.- CNPJ 38.282.487/0001-15 003.425/1960-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL- Decreto de Lavra nº 63.302/1968- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A.- CNPJ 38.282.487/0001-15 Determina arquivamento definitivo do processo(2071) 831.250/2014-Patrícia Teixeira Oliveira Me, Mrj Pedras Decorativas Ltda., Washington Alcantara Santana Me, José Rodrigues dos Santos Filho Me, Água Limpa Extração e Comércio de Pedras Ltda., Mineração Brasil Corrêa Ltda., Warley Fe r r e i r a