Página do DOU de 26/10/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 896.744/2009-FLORINDO ANTONIO DE FREITAS ME.- OF. N°1.607/2010 - SR/DNPM/ES 896.771/2009-ANA MERCEDES BROETTO GIACOMIN ME-OF. N°1.606/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar justificativa técnicas para os trabalhos. Apresentar cronograma compatível com a pesquisa do minério de Ouro. Adequar o orçamento da pesquisa ao minério de Ouro. 896.836/2009-VALE VERDE MINERAÇÃO LTDA. - ME.- OF. N°1.622/2010 - SR/DNPM/ES 896.852/2009-FORTIEXP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°1.620/2010 - SR/DNPM/ES 896.872/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.632/2010 - SR/DNPM/ES 896.893/2009-BRAMATEX GRANITOS LTDA-ME-OF. N°1.616/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar anotação de responsábilidade técnica (ART) e apresentar planta de situação. 896.894/2009-BRAMATEX GRANITOS LTDA-ME-OF. N°1.617/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar anotação de responsábilidade técnica ( ART) e apresentar planta de situação 896.895/2009-BRAMATEX GRANITOS LTDA-ME-OF. N°1.618/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar anotação de responsabilidade técnica ( ART) e apresentar planta de situação. 896.942/2009-GRAAP GRANITOS APIACÁ LTDA EPP- OF. N°1.619/2010 - SR/DNPM/ES - Reapresentar planta de situação destacando a área requerida. 896.947/2009-BRAMATEX GRANITOS LTDA-ME-OF. N°1.613/2010 - Apresentar anotação de responsábilidade técnica ( ART) e apresentar planta de situação. 896.948/2009-BRAMATEX GRANITOS LTDA-ME-OF. N°1.614/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar anotação de responsabilidade técnica ( ART) e apresentar planta de situação. 896.949/2009-BRAMATEX GRANITOS LTDA-ME-OF. N°1.615/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar anotação de responsabilidade técnica ( ART ) e apresentar planta de situação. 896.970/2009-GRANITOS CASTELO LTDA ME-OF. N°1.625/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar justificativas técnicas para os trabalhos. Apresentar cronograma compatível com a pesquisa do minério de Ouro. Adequar o orçamento da pesquisa ao minério de Ouro. 896.990/2009-TRANSPORTERRA EXTRAÇÃO, COMÉR- CIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-OF. N°1.627/2010 - SR/DNPM/ES - Comparecer ao DNPM para assinatura do formulário do requerimento. 896.992/2009-SAMUEL CLETO DE SOUSA-OF. N°1.631/2010 - SR/DNPM/ES - Atualizar o orçamento apresentado no formulário do requerimento e no plano de pesquisa. 896.994/2009-CERAMICA ZAMACO LTDA ME-OF. N°1.629/2010 - SR/DNPM/ES - Comparecer ao DNPM para assinatura no formulário do requerimento. 896.996/2009-GRAAP GRANITOS APIACÁ LTDA EPP- OF. N°1.626/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar justificativa técnica para os trabalhos. Apresentar cronograma campatível com a pesquisa do minério de Ouro. Adequar o orçamento da pesquisa ao minério. 896.004/2010-VILLA RICA MINERAÇÃO-OF. N°1.636/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar justificativa técnicas para os trabalhos. Adequar o orçamento da pesquisa ao minério Salgema. Incluindo no plano de pesquisa orçamento atualizado dos ensaios. 896.025/2010-MINERAÇÃO BRUNELI LTDA-OF. N°1.634/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar justificativas técnicas para os trabalhos. Adequar o orçamento da pesquisa aos minérios Ilmenita e Monazita. Incluindo no plano de pesquisa orçamento utilizado dos ensaios. 896.044/2010-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LT- DA-ME-OF. N°1.635/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar anotação de responsabilidade técnica ( ART). 896.061/2010-MARINETE SEREZINE BRAIDO-OF. N°1.648/2010 - SR/DNPM/ES - Adequar o orçamento da pesquisa. Incluindo no plano de pesquisa orçamento atualizado dos ensaios. 896.141/2010-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LT- DA-ME-OF. N°1.654/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar justificativa técnicas para os trabalhos. Apresentar cronograma campatível com a pesquisa do minério Manganês. Adequar o orçamento da pesquisa ao minério Manganês. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 896.248/2007-LUIZ RIGONI- Alvará n°6.083/2008 - Cessionario:896.245/2010-CANTO GRANDE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 11.506.628/0001-80 896.031/2008-V ZUCOLOTTO IND COM DE ARGILA ME.- Alvará n°14.195/2008 - Cessionario:896.829/2009-EXTRA- ÇÃO DE AREIA SOUZA LTDA - ME- CPF ou CNPJ 896.283/2008-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LT- DA-ME- Alvará n°17.318/2008 - Cessionario:896.229/2010-ARE- TERRA EXTRAÇÃO DE AREIA E TERRAPLANAGEM LTDA - ME- CPF ou CNPJ 10.293.582/0001-03 Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento a defesa apresentada(810) 890.282/1989-MONTE HOREB GRANITOS LTDA RELAÇÃO N o- 178/2010 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 890.282/1989-MONTE HOREB GRANITOS LTDA - Publicado DOU de 27/11/2008, Relação n° 137/2008, Seção 1, pág. 121- Auto de infração lavrado - prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(806) - onde-se lê:"...896.810/2008 - MONTE HOREB GRANITOS LTDA - AI Nº 02/2008.", Leia-se: " ...890.282/1989 - MONTE HOREB GRANITOS LTDA - AA Nº 02/2008." Torna sem efeito Auto de Infração(1876) 896.810/2008-MINERAÇÃO GRAVINALLI LTDA. - ME.- AI N°02/2008 - SR/DNPM/ES - Publicado na Relação 137/2008, pág. 121 do D.O.U. em 27/11/2008. RELAÇÃO N o- 179/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.127/2002-CERÂMICA ARGIL LTDA-OF. N°1.875/2010 - SR/DNPM/ES 896.345/2002-DOMINGOS DARLY MOZER-OF. N°1.828/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar planta em escala apropriada, com referência ao titular do processo minerário e indicação do local onde ocorrerá a extração mineral. 896.239/2004-VERDE AREIA MINERAÇÕES LTDA - ME.-OF. N°1.832/2010 SR/DNPM/ES 896.519/2004-GOLD CRISTAL MINERAÇÃO LTDA-ME- OF. N°1.792/2010 - SR/DNPM/ES 896.060/2005-TERRA LATINA COMERCIO EXTERIOR LTDA-OF. N°1.833/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar as notas fiscais de venda dos produtos da lavra proveniente da área. Apresentar retificação dos laudos laboratoriais realizados ou declaração do laboratório executor. 896.362/2006-TERCOL-TERAPLENAGEM E CONSTRU- ÇÕES LTDA-OF. N°1.882/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar plano de pesquisa para área remanescente. 896.375/2006-CERÂMICA ADÉLIO LUBIANA LTDA-OF. N°1.804/2010 - SR/DNPM/ES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.638/2008-SI ENGENHARIA LTDA- Cessionário:USI- NA PAULISTA LTDA- CPF ou CNPJ 07.496.959/0001-09- Alvará n°3.144/2009 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 896.782/2006-GRAMABRIL - GRANITOS E MÁRMORES BEIRA RIO LTDA.-SANTA TERESA/ES, SÃO ROQUE DO CA- NAÃ/ES - Guia n° 0063/2010-10.000TONELADAS-GRANITO- Validade:VINCULADA A L.O. Aprova o relatório de Pesquisa(317) 890.237/1989-MINERAÇÃO ALTO LAGE LTDA-GRANI- TO 896.633/2004-CB GRANITOS LTDA-GNAISSE Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 896.450/1999-GLAURO LEAL LOUREIRO- Alvará n°19.651/2000 - Cessionário: GLAURO LEAL LOUREIRO INDÚS- TRIA E COMÉRCIO - ME- CNPJ 03.363.075/0001-25 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.361/1986-M M EXTRAÇÃO E MOAGEM LTDA-OF. N°1.871/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar Certidão de Registro no Departamento Nacional de Registro do Comércio. 890.698/1993-BRAMATEX GRANITOS LTDA-ME-OF. N°1.838/2010 - SR/DNPM/ES 896.302/2001-EUGENIO HACHBARDT ME-OF. N°1.876/2010 - Para Guia de Utilização e 1.877/2010 - Para Requerimento de Lavra. SR/DNPM/ES Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 896.272/1997-ITAGREY MINERAÇÃO E EXPLORAÇÃO LTDA. ME.- Alvará n°4.728/2000 - Cessionario:896.735/2006-MÉS- SI MÁRMORES E GRANITOS LTDA- CNPJ 03.510.923/0001-81 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 896.292/2001-RN GRANITOS LTDA.- Alvará n°6.516/2001 - Cessionário: F.P. GRAN MINERAÇÃO LTDA- CNPJ Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 896.565/2002-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA. - ME.- OF. N°1.912/2010 - SR/DNPM/ES - Apresentar Procuração específica em relação ao pré-requerimento eletrônico e a cessão total. Apresentar Instrumento de re-ratificação da Cessão de Direito, com firma reconhecida. RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 41/2010 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Manoel de Souza Ferreira - 884002/09 Tringulo Comercio e Representação Ltda - 884096/08 EUGÊNIO PACCELI TAVARES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 25, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso X, da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 2o, § 2o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta no Processo no 48000.001735/2010-67, e considerando que: o Decreto no 3.653, de 7 de novembro de 2000, permite a participação no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE das centrais hidrelétricas não despachadas centralizadamente; o aproveitamento de potencial hidráulico afetado por aproveitamento ótimo de curso d'água não acarreta ônus de qualquer natureza ao poder concedente, conforme disposto no art. 5o, parágrafo único, do Decreto no 2.003, de 10 de setembro de 1996; o Despacho ANEEL no 1.962, de 27 de junho de 2007, efetuou o Registro da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Wasser Kraft, de propriedade da Wasser Kraft Geração de Energia Elétrica Ltda., localizada no Rio Tractinga, Municípios de São José do Cedro e Palma Sola, Estado de Santa Catarina; e a metodologia para o cálculo dos montantes de garantia física de energia de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para fins de participação no Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, foi estabelecida pela Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1o Definir em 0,81 MW médios o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Wasser Kraft, de propriedade da Wasser Kraft Geração de Energia Elétrica Ltda., localizada no Rio Tractinga, Municípios de São José do Cedro e Palma Sola, Estado de Santa Catarina. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da CGH Wasser Kraft é determinado na Barra de Saída do Gerador. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da usina e as perdas na rede elétrica deverão ser abatidos do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Wasser Kraft poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO PORTARIA Nº 146, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DIS- TRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(28)DFE, nomeado pela POR- TARIA/INCRA/P/Nº 200, de 07 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 08/04/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 132, Inciso VII, do Regimento Interno dessa Autarquia, aprovado pela PORTARIA/MDA/Nº 20 de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União dos mesmo dia, mês e ano, Considerando a legislação que disciplina o programa de reforma agrária e os pronunciamentos técnicos inseridos no processo nº. 54700.001826/203-89, resolve: Rescindir, com supedâneo nas Leis nºs 4.504/64 e 8.629/93, o Contrato de Assentamento nº DF004200000473, firmado com a parceleira JOÃO DOS REIS RIBEIRO DA HORA, referente a Parcela n°25 do Projeto de Assentamento Riacho Claro, situado no Município de Arinos/MG. A Presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE RIBEIRO DE ANDRADE Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS PORTARIA N o- 69, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ES- TADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 132, inciso VIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria MDA nº 20, de 08 de abril de 2009, CONSIDERANDO a necessidade de dar destinação ao imóvel denominado Fazenda PINDAÍBAS E MORADA DO SOL, com área medida e georreferenciada de 1.043,3849 ha, com certificação nº 041005000012-09, localizado no município de SANTA TEREZINHA DE GOIÁS, no Estado de Goiás, adquirido através de Escritura de Compra e Venda, lavrada em 30 de julho de 2010, objeto do registro nº R-3. M-4.782, fls. 239, Livro 2-R, de 30 de junho de 2010 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Terezinha de Goiás; e CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam a análise no Processo IN- CRA/SR-04/Nº 54150.000486/2009-38 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art. 1º - Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado Fazenda PIN- DAÍBAS e MORADA DO SOL, com área de 1.043,3849 ha (Um mil e quarenta e três hectares, trinta e oito ares e quarenta e nove centiares) localizado no município de SANTA TEREZINHA DE GOIÁS, no Estado de Goiás, que prevê a criação de 30 (Trinta) unidades agrícolas familiares. Art. 2º - Criar o Projeto de Assentamento MORADA DO SOL, Código do SIPRA GO0409000, a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO P. ARANTES Ministério do Desenvolvimento Agrário .