Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 03/06/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020060300499 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 278/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 864.144/2017-EDMUNDO GALDINO DA SILVA-ALVARÁ N° 1219 Publicado DOU de 29/03/2019- Onde se lê: ''... numa área de 348,9 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 301,16 ha...'' 864.045/2016-GUILHERME LUIZ DA SILVA-ALVARÁ N° 848 Publicado DOU de 08/02/2017- Onde se lê:'' ... numa área de 5058,34 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 5008,51 ha...'' CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 252/2020 Fase de Lavra Garimpeira Autoriza o aditamento de substância mineral(525) 851.254/2017-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO- CASSITERITA-Permissão de Lavra Garimpeira N°06/2018, DOU de 29/01/2018 851.255/2017-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO- CASSITERITA-Permissão de Lavra Garimpeira N°07/2018, DOU de 29/01/2018 851.256/2017-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO- CASSITERITA-Permissão de Lavra Garimpeira N°08/2018, DOU de 29/01/2018 851.257/2017-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO- CASSITERITA-Permissão de Lavra Garimpeira N°09/2018, DOU de 29/01/2018 851.258/2017-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO- CASSITERITA-Permissão de Lavra Garimpeira N°10/2018, DOU de 29/01/2018 851.259/2017-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO- CASSITERITA-Permissão de Lavra Garimpeira N°11/2018, DOU de 29/01/2018 851.260/2017-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO- CASSITERIA-Permissão de Lavra Garimpeira N°12/2018, DOU de 29/01/2018 851.275/2017-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO- CASSITERITA-Permissão de Lavra Garimpeira N°18/2018, DOU de 22/02/2018 851.276/2017-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO- CASSITERIA-Permissão de Lavra Garimpeira N°19/2018, DOU de 22/02/2018 851.277/2017-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO- CASSITERITA-Permissão de Lavra Garimpeira N°20/2018, DOU de 22/02/2018 850.225/2017-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO- CASSITERITA-Permissão de Lavra Garimpeira N°90/2017, DOU de 20/09/2017 850.226/2017-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO- CASSITERITA-Permissão de Lavra Garimpeira N°91/2017, DOU de 20/09/2017 850.227/2017-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO- CASSITERITA-Permissão de Lavra Garimpeira N°92/2017, DOU de 20/09/2017 850.228/2017-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO- CASSITERITA-Permissão de Lavra Garimpeira N°93/2017, DOU de 20/09/2017 850.229/2017-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO- CASSITERITA-Permissão de Lavra Garimpeira N°94/2017, DOU de 27/09/2017 850.230/2017-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO- CASSITERITA-Permissão de Lavra Garimpeira N°95/2017, DOU de 27/09/2017 Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 850.423/2006-COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GEMAS DO SUL DO PARÁ - PLG Nº 23/2009 de 15/06- Vencimento em 15/06/2024 867.070/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE - PLG Nº 68/2017 de 14/08- Vencimento em 14/08/2023 867.138/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE - PLG Nº 77/2017 de 20/09- Vencimento em 20/09/2023 886.316/2004-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA - PLG Nº 30/2008 de 16/09/2022- Vencimento em 886.534/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA - PLG Nº 2/2014 de 06/10- Vencimento em 06/10/2024 886.300/2004-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA - PLG Nº 2/2008 de 25/02- Vencimento em 25/02/2023 886.345/2004-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA - PLG Nº 31/2008 de 03/04- Vencimento em 12/04/2022 886.301/2004-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA - PLG Nº 01/2008 de 25/02- Vencimento em 04/03/2023 886.332/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA - PLG Nº 07/2014 de 22/10- Vencimento em 22/10/2024 886.917/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA - PLG Nº 02/2013 de 09/05- Vencimento em 25/04/2023 886.916/1998-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA - PLG Nº 01/2013 de 09/05- Vencimento em 25/04/2023 Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522) 866.011/2012-EDMAR PEREIRA 866.517/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO CO O G AV E P E 866.998/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO CO O G AV E P E 866.378/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO CO O G AV E P E 831.863/2013-ADEIR HIPOLITO MAIPIRA ME Determina arquivamento definitivo do processo(961) 866.979/2012-HUMBERTO COVEZZI Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 831.729/2018-HONORICO DE OLIVEIRA 866.019/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO CO O G AV E P E 848.338/2012-COOPERATIVA DOS MINERADORES DE SAO TOME LTDA 830.211/2019-JURANDIR GOMES PEREIRA 846.232/2017-IVALCI SOUSA BRITO RAMOS 846.105/2019-ALEXSANDRO BARRETO CACIMIRO Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 846.183/2019-ANTONIO ALVES FERREIRA 810.286/2015-JOÃO RENÊ MOREIRA Indefere por Interferencia Total(1339) 846.177/2019-ELAINE AZEVEDO 846.190/2019-ELAINE AZEVEDO 846.179/2019-ELAINE AZEVEDO 846.191/2019-ELTON ARAÚJO GAMBARRA 810.200/2019-RALPH JOSE RASSWEILER 810.540/2018-JOÃO RENÊ MOREIRA 846.184/2019-ELIOSMAR PEREIRA DE ALBUQUERQUE 880.072/2019-COOSULPA COOPERATIVA DE MINERACAO MISTA SUL DO PARA D ES P AC H O Relação nº 253/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 850.926/2019-JOÃO MARIA ALVES DE SOUZA - PLG N°96/2020 - Prazo 5 anos 850.733/2019-FLAVIO GOMES DA SILVA - PLG N°95/2020 - Prazo 5 anos JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 377, DE 2 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 58, de 17/10/2014, e o que consta do processo n.º 48610.206770/2020-64, autoriza a filial da empresa ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A, CNPJ n.º 23.314.594/0030-45, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. Fica revogada a Autorização ANP n.º 275 de 13/04/2015. CEZAR CARAM ISSA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ-33.541.368/0001-16 NIRE-2630004250-9 ATADA 575ª REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2020 Certifico, para os devidos fins, que aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, na Sede Social da Companhia, localizada à Rua Delmiro Gouveia, n.º 333, Edifício André Falcão, no Bairro de San Martin, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, utilizando videoconferência, com a participação dos Conselheiros Wilson Ferreira Júnior (Presidente), Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta, Fabio Lopes Alves, Fabio Malina Losso, Luiz Roberto Bezerra, Renê Sanda e Robstaine Alves Saraiva, e do Secretário-Geral, Antonio Carlos Reis de Souza. (...) 2. INSTRUÇÃO DE VOTOS NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE DA NORTE ENERGIA S.A., QUE TRATARÁ DA PROPOSTA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES E CELEBRAÇÃO DE ADITIVOS CONTRATUAIS REFERENTES AOS FINANCIAMENTOS DA SPE EM CONSEQUÊNCIA DA EMISSÃO DE DEBÊNTURES. EACA-PR-14/2020. O Conselho de Administração da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, no uso de suas atribuições estatutárias e os termos do Encaminhamento de Assunto ao Conselho de Administração nº EACA-PR-14/2020, de 24/03/2020, deliberou homologar a decisão tomada pela Diretoria Executiva da Chesf, constante da Decisão de Diretoria nº DD-11.04/2020, de 23/03/2020, de: a) aprovar a seguinte instrução de voto a ser proferida por ocasião da realização da Assembleia Geral Extraordinária - AGE da Sociedade de Propósito Específico - SPE Norte Energia S.A. - NESA, em data a ser definida, tendo como ordem do dia a aprovação da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples da SPE: i. aprovar a realização da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em série única, no valor total de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais) da Companhia, por meio de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, sob o regime de garantia firme de colocação ("Debêntures", "Emissão" e "Oferta Restrita", respectivamente), cujas principais condições são apresentadas no item "v"; ii. aprovar a celebração do "Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Norte Energia S.A." ("Escritura de Emissão"), a ser celebrado entre a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários ("Agente Fiduciário"), que contará com a contratação de fianças bancárias e constituição de garantias reais em benefício dos titulares das Debêntures ("Debenturistas") por meio da celebração dos Contratos de Garantia, em regime de compartilhamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ("BNDES"), a Caixa Econômica Federal ("CAIXA") e o Banco BTG Pactual S.A. ("BTG", e, em conjunto com o BNDES e a CAIXA, os "Financiadores de Longo Prazo"), através do Contrato de Compartilhamento de Garantias e Outras Avenças, celebrado entre o BNDES, a CAIXA e o BTG, em 26 de dezembro de 2012 ("Contrato de Compartilhamento"), bem como eventuais aditamentos à Escritura de Emissão, inclusive o aditamento a ser celebrado para refletir o resultado do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido na Escritura de Emissão); iii. autorizar a Diretoria da Companhia a adotar todas e quaisquer medidas, praticar todos os atos e celebrar, diretamente ou por meio de procuradores, todos os documentos necessários à devida efetivação das deliberações dos itens (i) e (ii) acima e da Oferta Restrita, incluindo, mas sem limitação (iii.a) celebrar o "Contrato de Coordenação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, da Norte Energia S.A.", a ser celebrado entre a Companhia e instituição financeira integrante do sistema brasileiro de distribuição de valores mobiliários, na qualidade de coordenador líder ("Contrato de Distribuição" e "Coordenador Líder"), bem como eventuais aditamentos; (iii.b) celebrar os contratos e documentos necessários para contratar os prestadores de serviços da Oferta Restrita, tudo em conformidade com o disposto no artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ("Lei das Sociedades por Ações"); e (iii.c) discutir, negociar e definir os termos e condições da Emissão, da Oferta Restrita e das Debêntures, observadas as deliberações aprovadas nos termos do item (i) da Ordem do Dia, incluindo mas não se limitando às exceções, valores mínimos e prazos de cura aplicáveis aos eventos de vencimento antecipado das Debêntures; e iv. ratificar todos os atos já praticados pela Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita; v. aprovar a realização da Emissão e da Oferta Restrita, nos Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.578/2015-LEONARDO LOPES RAMOS 866.580/2015-LEONARDO LOPES RAMOS 866.585/2015-LEONARDO LOPES RAMOS Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 866.377/2017-COOPRODIL COOPERATIVA DE PRODUTORES DE DIAMANTES LTDA. JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS Superintendente