Processo minerário
014.922/1936
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/07/2016 e 16/09/2021. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 80/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina o arquivamento do Auto de Infração (462)
AI N° 842/2016-DNPM/SC e 1256/2016-DNPM/SC
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 62
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 127/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
AI N°842/2016
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