Processo minerário

800.511/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 61/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

     SEDACAR ENGENHARIA LTDA- Cessionário:JDME COMÉRCIO E SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO LTDA- CNPJ 57.351.086/0001-14- Registro de Licença N° 234- Vencimento da Licença: 2023

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2. 26/05/2025 Seção 1

   Relação nº 53/2025 · Gerência da ANM no Estado do Ceará

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 234/2023 - ANM/CE - Vencimento em 31/03/2027.

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3. 21/03/2023 Seção 1

   Relação nº 18/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença n° 234/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/CE - Vencimento 03/03/2025.

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4. 07/02/2023 Seção 1

   Relação nº 7/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°3396/2023/SEOUT-CE/ANM.

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