Processo minerário
806.030/2020
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/09/2020 e 14/06/2022. Estado: Maranhão. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão e Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais.
- Seção 1
Relação nº 379/2022 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais
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Determina a interdição da lavra (1199)
N° do Termo de Interdição:36/2022/GER-MA/NPFAM-MA, de 07/06/2022- Lacre N° DETERMINAÇÃO JUDICIAL
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- Seção 1
Relação nº 34/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença N° 12/2021 - Vencimento em 09/03/2022
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 281
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