Processo minerário

806.059/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/10/2023 Seção 1

   Relação nº 33/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias. (658)

     NOT Nº30221/2023

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°1776/2023

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2. 11/11/2022 Seção 1

   Relação nº 45/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:NB MINERAÇÃO DO MARANHÃO LTDA- CNPJ 40.183.420/0001-75- Registro de Licença N° 28/2019- Vencimento da Licença: 04/05/2026

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3. 07/02/2022 Seção 1

   Relação nº 1/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença (750)

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4. 22/06/2021 Seção 1

   Relação nº 21/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°11793/2021/NPFAM-MA/ANM

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5. 16/09/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 281

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6. 20/12/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 166

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7. 12/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Maranhão · p. 72

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8. 02/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Maranhão · p. 143

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