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Processo minerário

806.006/2015

9 publicações no Diário Oficial da União entre e .

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

  1. Seção 1

    Página do DOU de 26/05/2015 — Seção 1

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  2. Seção 1

    Página do DOU de 23/08/2017 — Seção 1

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  3. Seção 1

    Página do DOU de 23/08/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  4. Seção 1

    Página do DOU de 18/01/2018 — Seção 1

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  5. Seção 1

    AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL — página do DOU de 16/09/2020

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  6. Seção 1

    PORTARIA ANP Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 — página do DOU de 18/02/2021

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  7. Seção 1

    Página do DOU de 19/10/2021 — Seção 1

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  8. Seção 1

    Portaria de Lavra ANM nº: 386/2025, de 9 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 13/10/2025

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  9. Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 06/05/2026 — Seção 1

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