Processo minerário
806.153/2022
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/12/2022 e 21/03/2024. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Maranhão. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão.
- Seção 1
Relação nº 12/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°6637/2024
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- Seção 1
Relação nº 30/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença n° 490/2023 - Vencimento 19/01/2024.
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- Seção 1
Relação nº 50/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°56243
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