Processo minerário
806.027/2016
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/12/2016 e 21/03/2024. Estado: Maranhão. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO, SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, Departamento Nacional de Produção Mineral e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 12/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°6321/2024/
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 56
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 58
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DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 92
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Relação nº 41/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença N°10/2017 de 08/05/2017-Vencimento em 26/05/2019
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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