Processo minerário
810.137/2002
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Resumo
1 publicação no Diário Oficial da União, em 02/07/2024. Órgão: Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Relação nº 104/2024 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
Exequente: DIRCEU DAMINI - CPF ou CNPJ - Alvará de Pesquisa Nº 5.685/2002-acatando decisão judicial prolatada nos autos do processo nº 5001505-61.2014.8.21.0010/RS, Oficio nº1009608520,emitido pela 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul.
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