Processo minerário
815.069/2004
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 25/04/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 07/11/2013 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA — página do DOU de 29/04/2014
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DESPACHO Nº 2.029, DE 2 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 05/07/2021
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 — página do DOU de 20/05/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 24/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 19/08/2026 — Seção 1
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