Processo minerário
815.069/2004
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/04/2013 e 19/08/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Despacho Relação nº 170/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°41965/2026/COROUT-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 82
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 31/2024 · Agência Nacional de Mineração
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Despacho publicado (756)
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- Seção 1
Relação nº 57/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°20442/2021/DIFAM-SC/ANM
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Determina arquivamento do Auto de Infração (762)
AI N°595/2013
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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