Processo minerário

815.114/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/03/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 82

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2. 31/12/2025 Seção 1

   Relação nº 293/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (1104)

     OF. N°44962/2025/UAC-SC/ANM

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3. 09/12/2025 Seção 1

   Relação nº 278/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°Ofício nº 49265/2025/UAC-SC/ANM

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4. 27/11/2025 Seção 1

   Relação nº 272/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°48142/2025/UAC-SC/ANM

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5. 06/11/2025 Seção 1

   Relação nº 257/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°44962/2025/UAC-SC/ANM

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6. 17/03/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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7. 25/10/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 52

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8. 15/03/2022 Seção 1

   Relação 19/2022

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9. 23/02/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 43

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10. 28/08/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 347

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