Processo minerário

815.189/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/09/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 221/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias Ofício N° 37481/2025/COROUT-SC/ANM

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2. 16/06/2025 Seção 1

   Relação nº 149/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     Ofício N° 38628/2024/DIOUT-SC/ANM

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3. 09/05/2024 Seção 1

   Relação nº 90/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     Ofício N° 16051/2024/DIOUT-SC/ANM

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4. 14/11/2023 Seção 1

   Relação nº 152/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     OF. N°23568/2023/DIOUT-SC/ANM

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5. 01/12/2022 Seção 1

   Relação nº 111/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     OF. N°54518/2022/DIOUT-SC/ANM

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