Processo minerário
815.546/2022
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/03/2023 e 11/04/2024. Estado: Santa Catarina. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 59/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra. (2259)
Cessionário:Ouro Brasil Empreendimentos Ltda- CPF ou CNPJ 51.880.822/0001-45- Alvará n°nenhum título associado/
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- Seção 1
Relação nº 2/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Aprova o relatório de Pesquisa (317)
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- Seção 1
Relação nº 137/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°33903/2023/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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