Processo minerário

815.321/2014

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1. 17/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 122/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

     URUGUAI REMO TERMAS HOTEL LTDA- Decisão nº 650/2026 - I - Processo ANM ANM 48411.815321/2014-18. Concessionária: Uruguai Remo Termas Hotel Ltda. CNPJ: 20.132.978/0001-14. Portaria de Lavra nº 834 - DOU de 30/04/2026. FONTE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES 02. Local da fonte: DT Linha Barra do Carneiro - SN - Distrito de Goio-Ên - Interior - CEP: 89801-000 - Chapecó - SC. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 8,22 - Temperatura da água na fonte: 21,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 199,7 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 138,12 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 59,46 - Sulfato: 35,32 - Sódio: 25,364 - Silício: 13,920* - Cálcio: 13,292 - Cloreto: 3,01 - Magnésio: 0,714 - Nitrato: 0,41 - Potássio: 0,253 - Fluoreto: 0,20 - Vanádio: 0,039 - Brometo: 0,03*. Boletim nº 207/LAMIN/2024 de 09/09/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA VANÁDICA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento das demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, inclusive dos itens VIII e IX e itens X, XI e XII, quando couber, do art. 3º, da Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de edição desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM Nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM Nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 19 e 30 da Resolução ANM nº 122/2022

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   • Concessão de Lavra
   • Portaria de Lavra
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2. 30/04/2026 Seção 1

   Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral · p. 215

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3. 09/10/2025 Seção 1

   Relação nº 241/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°40341/2025/GER-SC/ANM

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4. 19/12/2023 Seção 1

   Relação nº 175/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Aprova o relatório de Pesquisa (317)

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5. 12/05/2022 Seção 1

   Relação nº 32/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°20352/2022/DIREM-SC/ANM

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6. 25/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 44

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7. 14/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 49

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8. 21/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 26/02/2015 Seção 1

   Página 56 do DOU de 26/02/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 01/12/2014 Seção 1

    ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

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11. 09/07/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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