Processo minerário
815.246/1985
18 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 22/02/2012 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA — página do DOU de 05/03/2012
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Página do DOU de 23/05/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 25/03/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 09/05/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 27/06/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 13/08/2013 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 05/09/2013
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Página do DOU de 20/03/2015 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 02/06/2015
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Página do DOU de 10/03/2016 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Relatório Final de Pesquisa
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CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 24/09/2019
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Página do DOU de 08/02/2021 — Seção 1
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Requerimento de Autorização de Pesquisa. Sobreposição com área urbana. — página do DOU de 29/03/2021
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 18/11/2021
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 04/04/2022
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DESPACHO Nº 1.598, DE 14 DE JUNHO DE 2022 — página do DOU de 15/06/2022
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 18/10/2022
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