Processo minerário

815.518/2025

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/01/2026 Seção 1

   Relação nº 20/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2964)

     OF. N°4034/2026/COROUT-SC/ANM

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2. 01/12/2025 Seção 1

   Relação nº 274/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°48683/2025/COROUT-SC/ANM e Ofício nº 48684/2025/COROUT-SC/ANM

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