Processo minerário
815.579/2007
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/01/2012 e 11/12/2019. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 155/2019 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias
Prazo 180 dias OF. N°334/2019/DIFAM - SC/GER - SC
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 59/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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