Processo minerário
815.670/2012
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Resumo
17 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/11/2013 e 02/04/2025. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Departamento Nacional de Produção Mineral e outros 5.
- Seção 1
Relação nº 68/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°10956/2025/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
despacho · Ministério de Minas e Energia · p. 137
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 64
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DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 51
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DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 151
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DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 74
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DESPACHO DO DIRETOR GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 45
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 88
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 63 do DOU de 14/04/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHO DO SUPERINTNDENTE
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Página 683 do DOU de 13/10/2014 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHODO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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