Processo minerário

820.508/2001

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 97/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado

     CERÂMICA SÃO MARCOS DE CONCHAS LTDA-RECONHEÇO a prescrição administrativa intercorrente da ação punitiva relativa aos Autos de Infração nº 01, 02, 03, 04 e 05/2018-DFISC/DNPM/SP, e DETERMINO de ofício o arquivamento das multas publicadas em 14/10/2019.

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2. 18/11/2022 Seção 1

   Relação nº 82/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Não conhece requerimento protocolizado (1101)

   • Homologa renúncia da Concessão de Lavra (554)

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3. 14/10/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 51

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4. 31/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

     AI N°1/2018-DFISC/DNPM/SP, 2/2018-DFISC/DNPM/SP, 3/2018-DFISC/DNPM/SP, 4/2018-DFISC/DNPM/SP e 5/2018-DFISC/DNPM/SP

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