Processo minerário
821.029/2008
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 30/05/2014
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DESPACHO DO SUPERINTENDETE — página do DOU de 04/07/2014
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Página do DOU de 09/07/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 05/08/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 27/11/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 18/12/2015 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 13/07/2016
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Página do DOU de 08/05/2017 — Seção 1
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Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decretolei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII — página do DOU de 12/08/2022
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