Processo minerário
840.713/1988
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Página do DOU de 02/03/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 12/03/2010 — Seção 1
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ALVARÁ N°3.598/2007 — página do DOU de 24/05/2010
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Página do DOU de 23/11/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 21/12/2010 — Seção 1
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Alvará n°147/2010 — página do DOU de 14/02/2011
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Página do DOU de 14/04/2015 — Seção 1
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Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º — página do DOU de 11/03/2019
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DIRETORIA COLEGIADA — página do DOU de 13/03/2019
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Página do DOU de 12/02/2021 — Seção 1
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