Processo minerário

846.002/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/05/2022 Seção 1

   Relação nº 3/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°106/2022 - Prazo 5 (cinco) anos

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2. 30/06/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 29/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°96/2020/SEFAM - PB/GER - PB

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