Processo minerário

846.062/2017

8 publicações no Diário Oficial da União entre 20/04/2018 e 28/07/2026.

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20/04/2018 Seção 1

Página do DOU de 20/04/2018 — Seção 1
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20/05/2020 Seção 1

DESPACHO Nº 400, DE 19 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 20/05/2020
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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28/07/2022 Seção 1

Página do DOU de 28/07/2022 — Seção 1
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04/04/2023 Seção 1

Página do DOU de 04/04/2023 — Seção 1
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10/11/2025 Seção 1

Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 10/11/2025
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27/01/2026 Seção 1

Página do DOU de 27/01/2026 — Seção 1
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03/02/2026 Seção 3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — página do DOU de 03/02/2026
- Alvará de Pesquisa
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28/07/2026 Seção 1

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba — 28/07/2026 — Seção 1
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