Processo minerário

848.259/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/11/2026 Seção 1

   Relação nº 83/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:CSNM COMERCIO E SERVICOS LTDA- CNPJ 37.279.394/0001-79- Registro de Licença N° 09/2022- Vencimento da Licença: INDETERMINADO

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2. 21/02/2022 Seção 1

   Relação nº 12/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 9/2022 - Vencimento em 22/07/2031

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