Processo minerário
864.047/2020
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/06/2020 e 17/03/2021. Estado: Tocantins. Órgãos: Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO).
- Seção 1
Relação nº 9/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 578/21
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 48
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 22/2020 · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°21/2020/CAREAS - TO/SEREM - TO/GER - TO
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