Processo minerário

864.431/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 75/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença

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2. 28/12/2022 Seção 1

   Relação nº 80/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 24/2021 - Vencimento em 16/11/2025

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3. 25/07/2022 Seção 1

   Relação nº 51/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 24/2022 - Vencimento em 23/11/2022

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