Processo minerário
866.014/2002
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 08/08/2011
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Página do DOU de 03/03/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 29/10/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 17/11/2021 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 23/11/2021
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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DESPACHO Nº 324, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — página do DOU de 14/02/2024
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DESPACHO Nº 1.153, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — página do DOU de 15/04/2024
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 13/01/2025
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Página do DOU de 14/01/2025 — Seção 1
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Portaria de Lavra nº?415 - DOU de 30/12/2005. Local da fonte: Estrada MT 458 - Km 03. — página do DOU de 20/01/2025
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 22/01/2025
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