Processo minerário
872.230/2013
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/03/2014 e 13/08/2024. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, Superintendência na Bahia e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 65/2024 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso apresentado (244)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 77
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DESPACHO DO SUPeRINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 82
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)
Not.1664/2017 - R$ 750,90
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- Seção 1
Relação nº 206/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°229/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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