Processo minerário
886.110/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/10/2019 e 01/10/2021. Estado: Rondônia. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço de Arrecadação e CFEM e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 456/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
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- Seção 1
Relação nº 55/2021 · Serviço de Arrecadação e CFEM
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 410/21
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- Seção 1
Relação nº 55/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 410/21
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 100
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 791
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