Processo minerário
886.126/2002
17 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 10/02/2010
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Página do DOU de 06/04/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 22/04/2010 — Seção 1
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DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 03/08/2010
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Página do DOU de 29/03/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 09/05/2012 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO — página do DOU de 26/02/2013
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 22/10/2014 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 10/12/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 08/12/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 24/03/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 30/03/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 20/02/2018 — Seção 1
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 03/07/2024
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Página do DOU de 03/07/2024 — Seção 1
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Página do DOU de 11/07/2024 — Seção 1
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Página do DOU de 10/07/2025 — Seção 1
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