PORTARIA Nº 47, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 29/01/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020012900034 Seção 1 PORTARIA Nº 47, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.007082/2019-27. Interessada: Sol do Sertão OB III Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.512.705/0001-11. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Sol do Sertão XIII, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.BA.032052-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.997, de 23 de julho de 2019, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 148, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500.005703/2018-57. Interessado: Videolar-Innova S.A. Decisão: alterar as instalações de interesse restrito da UTE CGVE Innova, CEG UTE.FL.RS.040886-7.01, outorgada por meio da REA n° 8.011/2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 151, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 Processo no 48500.006228/2012-41. Interessada: Hidrelétrica Sens Ltda. Decisão: (i) aprovar os Estudos de Inventário do rio São Bento e seus afluentes Santo Antônio e Salto Veloso, localizado na sub-bacia 72, bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, no estado de Santa Catarina; e (ii) determinar que a Interessada poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 672, de 4 de agosto de 2015, referente ao aproveitamento PCH Primeira, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 673/2015. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 164, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500.003341/2014-36. Interessadas: Minas PCH S.A. e Guerra Lage Engenheiros Associados Ltda. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 20 de janeiro de 2020, a vigência do Registro de Adequabilidade aos Estudos de inventário e ao Uso do Potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Balsa da Cachoeira (PCH.PH.MG.037199-8.01), objeto do Despacho nº 166, de 18 de janeiro de 2017. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 166, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500.001754/2001-72. Interessado: Westrock, Celulose, Papel e Embalagens Ltda. Decisão: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Rigesa, CEG UTE.FL.SC.027395-3.01, localizada no município de Três Barras, estado de Santa Catarina, a fim de alterar para 79.193 kW sua potência instalada; e (ii) registrar a alteração da razão social da Rigesa, Celulose, Papel e Embalagens Ltda. para Westrock, Celulose, Papel e Embalagens Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.989.050/0001-81. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 169, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 Processos nº 48500.001473/2014-23, 48500.001468/2014-11, 48500.002833/2015-95, e 48500.002869/2015-79. Interessados: Parque Eólico Ventos da Bahia XIII S.A., Parque Eólico Ventos da Bahia XIV S.A., Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII S.A., e Parque Eólico Ventos da Bahia XXVII S.A. Decisão: ratificar a localização dos municípios das seguintes Centrais Geradoras Eólicas: EOL Ventos da Bahia XIII, Iraquara/BA; Ventos da Bahia XIV, Iraquara e Souto Soares/BA; Ventos da Bahia XXIII, Souto Soares/BA e Ventos da Bahia XXVII, Mulungu do Morro e Souto Soares/BA, constantes dos Despachos nº 2.087, 2.088, 2.085 e 2.086, de 30 de julho de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 187, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 48500.006297/2019-21. Interessado: IDEC Empreendimentos Hidrelétricos Ltda. Decisão: (i) conferir o Registro para realização dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica referentes à UHE JUI-008, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.MT.046695-6.01, com potência instalada de 73.000 kW, localizada no rio Juína, no estado de Mato Grosso; e (ii) estabelecer que os mencionados estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até o dia 27/1/2022. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 147, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500. 003433/2019-21. Interessado: Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. Decisão: estabelecer o valor devido pela elaboração do relatório R5 relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE-011/2017-rev0, a ser utilizado no Leilão de Transmissão, no montante de R$ 31.186,25 referidos a dezembro de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 188, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500. 003433/2019-21. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Decisão: estabelecer o valor devido pela elaboração da atualização do relatório R5 relativa ao estudo R1 EPE-DEE-RE-105/2015-rev1, a ser utilizado no Leilão de Transmissão, no montante de R$ 51.017,93 referidos a dezembro de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 191, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 48500.002506/2014-52. Interessados: Caititu 3 Energia S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 29 de janeiro de 2020. Usina: EOL Caititu 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 2.000 kW cada, totalizando 10.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Pindaí, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 192, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 48500.000169/2019-73. Interessados: Vila Rio Grande do Norte 1 Empreendimentos e Participações S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir do dia 29 de janeiro de 2020. Usina: EOL Vila Rio Grande do Norte I. Unidades Geradoras: UG03 e UG04, de 4.200 kW cada, totalizando 8.400 kW. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 24/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 259/2020-850.512/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 260/2020-850.493/2019-C DE OLIVEIRA CORDEIRO EIRELI- 261/2020-850.660/2019-G.R.FROTA EIRELI- 262/2020-850.664/2019-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 263/2020-850.714/2019-MINERADORA VALE DO RIO TABOCÃO LTDA- 264/2020-850.715/2019-MINERADORA VALE DO RIO TABOCÃO LTDA- 265/2020-850.716/2019-MINERADORA VALE DO RIO TABOCÃO LTDA- 266/2020-850.717/2019-MINERADORA VALE DO RIO TABOCÃO LTDA- 267/2020-850.718/2019-DC MINERACÃO E COMERCIO LTDA- 268/2020-850.885/2019-ANDRE LUIS FONSECA FONTANA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 9/2020 Fase de Direito de Requerer a Lavra Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.549/2015-MINERAÇÃO AREADO ABAETÉ LTDA- Área de 968,99 ha para 631,64 ha-Diamante-Carmo do Paranaíba e Tiros/MG Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.182/2003-MINERÇÃO CEDRENSE LTDA-Água Potável de Mesa-Santana do Riacho/MG 834.172/2008-LIGA FORTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. ME-Areia (construção civil)-Itapagipe/MG 834.174/2008-LIGA FORTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. ME-Areia (construção civil)-Itapagipe/MG 834.175/2008-LIGA FORTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. ME-Areia (construção civil)-Itapagipe/MG 831.812/2015-CGM COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA-Granito-Santa Rita de Caldas/MG 832.286/2016-IRMÃOS MOTA MINERAÇÃO LTDA-Areia e Argila-Piranguinho/MG JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 10/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 830.406/2018-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME- Alvará n°6666/2018 - Cessionario:832.336/2018-REMA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 13.612.117/0001-78 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.268/2001-EDUARDO MARIANELLI- Cessionário:F2 EXTRAÇÃO E TRANSPORTES LTDA- CPF ou CNPJ 07.812.916/0001-95- Alvará n°3308/2001 832.776/2006-CENTAURUS PESQUISA MINERAL LTDA- Cessionário:R3M MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 26.543.700/0001-16- Alvará n°12.932/2011 833.185/2006-CENTAURUS PESQUISA MINERAL LTDA- Cessionário:R3M MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 26.543.700/0001-16- Alvará n°3474/2013 833.358/2006-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA- Cessionário:AKAIA MINERAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 02.180.306/0001-00- Alvará n°6086/2009 831.772/2012-FLÁVIO GRISI- Cessionário:MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA- CPF ou CNPJ 15.792.276/0001-27- Alvará n°418/2014 832.688/2012-AMORIM AMBIENTAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA- Cessionário:GRANITOS ROCHA BRANCA LTDA EPP- CPF ou CNPJ 17.556.702/0001-59- Alvará n°8250/2012 833.341/2013-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:R3M MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 26.543.700/0001-16- Alvará n°6936/2018 832.183/2014-CENTAURUS PESQUISA MINERAL LTDA- Cessionário:R3M MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 26.543.700/0001-16- Alvará n°11950/2014