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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

Despacho Relação nº 103/2019

Seção
1
Data
Edição
181
Página
60
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Seu processo

  • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 460 Despacho Relação nº 103/2019

    820.161/2000 MINERAÇÃO KALFILLER LTDA

    AI Nº 268/2018-DFISC/DNPM/SP e 269/2018-DFISC/DNPM/SP

54 processos · 8 decisões

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado

Código ANM 356

  • 820.511/2001

    CHIARELLI MINERACAO LTDA-Na publicação do DOU de 05/08/2019, Onde se lê: "2288/19" e"2287/19" Leia-se "2253/19" e "2285/19"

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 801.390/1975

    PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

    OF. N°3101/19 - ANM/GER/SP

  • 820.591/2003

    MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JOAQUIM LTDA ME

    OF. N°3103/19 - ANM/GER/SP

  • 820.591/2003

    MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JOAQUIM LTDA ME

    OF. N°3104/19-ANM/GER/SP - 06.09.19

  • 820.750/2004

    CERÂMICA SAFIRA LTDA

    OF. N°3095/19-ANM/GER/SP - 06/09/2019

  • 820.987/2011

    JOELMA CÂNDIDO LOPES DE LA RUA EPP

    OF. N°3121/19-ANM/GER/SP - 10.09.19

  • 820.282/2012

    EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.

    OF. N°3123/19-ANM/GER/SP - 10.09.19

  • 820.766/2016

    COMINO COMPANHIA MINERAÇÃO OESTE LTDA

    OF. N°3111/19 - ANM/GER/SP

  • 820.766/2016

    COMINO COMPANHIA MINERAÇÃO OESTE LTDA

    OF. N°3111/19 - ANM/GER/SP

  • 820.766/2016

    COMINO COMPANHIA MINERAÇÃO OESTE LTDA

    OF. N°3111/19 - ANM/GER/SP

  • 820.766/2016

    COMINO COMPANHIA MINERAÇÃO OESTE LTDA

    OF. N°3111/19 - ANM/GER/SP

  • 820.387/2018

    MINERAÇÃO MANACÁ LTDA

    OF. N°3098/18,3100/19 e 3102/19 -ANM/GER/SP 10/09/2019

Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 811

  • 820.524/2012

    EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA

    AI N°251/2018-DFISC/DNPM/SP

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 2106

  • 820.282/2012

    EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.

    OF. N°3124/19-ANM/GER/SP - 10.09.19

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 460

  • 005.986/1959

    LAVRAS SANTO AMARO LTDA

    AI Nº 45/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 802.494/1974

    INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL SUPERCAL LDA ME

    AI Nº 46/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.438/1990

    GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA.

    AI Nº 157/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.052/1993

    PEDRA GRANDE DE ATIBAIA AGUAS MINERAIS LTDA.

    AI Nº 6/2018-DFISC/DNPM/SP e 7/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.499/1997

    COMERCIO DE AGUA MINERAL MONREAL LTDA

    AI Nº 411/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.161/2000

    MINERAÇÃO KALFILLER LTDA

    AI Nº 268/2018-DFISC/DNPM/SP e 269/2018-DFISC/DNPM/SP

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 644

  • 820.107/2003

    O. RIBEIRO S/A - MINERAÇÃO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO

    AI N°426/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.081/2005

    WILSON CAMARGO BARROS FILHO

    AI N°454/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.167/2005

    RAFAEL PEGOLARO SALIONE

    AI N°452/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.168/2005

    RAFAEL PEGOLARO SALIONE

    AI N°451/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.351/2007

    DOMINGOS MIGUEL BASTA

    AI N°431/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.101/2009

    ANA MARIA DUCKUR CRISTOFOLETI

    AI N°433/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.436/2009

    ANTONIO CARLOS BERTOLOTO

    AI N°355/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.454/2009

    VICTOR PEGOLARO SALIONE

    AI N°436/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.483/2009

    JOSÉ ALEXANDRE MEDEIROS CARVALHO

    AI N°437/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.609/2009

    JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.

    AI N°357/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.610/2009

    JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.

    AI N°358/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.696/2009

    VLADIMIR DE CÁSSIO MOISÉS

    AI N°361/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.781/2009

    MÁRIO CELSO HELLMEISTER

    AI N°366/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.868/2009

    MINERAÇÃO NOVA CAJ LTDA

    AI N°447/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.887/2009

    LUCIANO EDAES FAUVEL

    AI N°441/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.968/2009

    LUÍS CARLOS DESTRO SOCORRO ME

    AI N°442/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.995/2009

    NATALÍCIO PÍRIA

    AI N°446/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.884/2010

    ELSA MARILI DE FREITAS MARTINS

    AI N°371/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 820.944/2010

    AGROZ AGRÍCOLA ZURITA LTDA

    AI N°380/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 821.002/2010

    LUIS ROBERTO COUTINHO NOGUEIRA

    AI N°386/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 821.027/2010

    NILZA MARIA DE SIMONI

    AI N°388/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 821.056/2010

    RAFAEL PEGOLARO SALIONE

    AI N°392/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 821.135/2010

    RAFAEL PEGOLARO SALIONE

    AI N°393/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 821.136/2010

    RAFAEL PEGOLARO SALIONE

    AI N°394/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 821.191/2010

    CONCRESP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP

    AI N°398/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 821.192/2010

    CONCRESP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP

    AI N°399/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 821.193/2010

    CONCRESP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP

    AI N°400/2018-DFISC/DNPM/SP

  • 821.238/2010

    RAFAEL PEGOLARO SALIONE

    AI N°374/2018-DFISC/DNPM/SP

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 825

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

  • 820.855/2015

    ROSEIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA

    OF. N°3099/19 ANM/GER/SP

  • 820.391/2018

    MINERAÇÃO DE AREIA NOVO HORIZONTE LTDA ME

    OF. N°3053/19- ANM/GER/SP

  • 820.066/2019

    PORTO DE AREIA CORAÇA LTDA

    OF. N°3092/19-ANM/GER/SP - 05.09.19

  • 820.083/2019

    MINERAÇÃO ÁGUA AMARELA LTDA.

    OF. N°3086/19-ANM/GER/SP - 05.09.19

  • 820.083/2019

    MINERAÇÃO ÁGUA AMARELA LTDA.

    OF. N°3086/19-ANM/GER/SP - 05.09.19

  • 820.089/2019

    OTAVIO FERNANDES PEDRAS DECORATIVAS

    OF. N°3089/19-ANM/GER/SP - 05.09.19

  • 820.169/2019

    YPUIUNA PROPERTIES EMPREENDIMENTOS EIRELI

    OF. N°3059/19- ANM/GER/SP

  • 820.185/2019

    SILVA & NASCIMENTO EXTRACAO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

    OF. N°355/19 - ANM/GER/SP

  • 820.226/2019

    RAÍZEN ENERGIA S.A.

    OF. N°3062/19-ANM/GER/SP - 05.09.19

  • 820.227/2019

    RAÍZEN ENERGIA S.A.

    OF. N°3084/19-ANM/GER/SP - 05.09.19

  • 820.228/2019

    RAÍZEN ENERGIA S.A.

    OF. N°3085/19-ANM/GER/SP - 05.09.19

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente

Despacho

Relação nº 103/2019

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

820.511/2001-CHIARELLI MINERACAO LTDA-Na publicação do DOU de 05/08/2019, Onde se lê: "2288/19" e"2287/19" Leia-se "2253/19" e "2285/19"

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

801.390/1975-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-OF. N°3101/19 - ANM/GER/SP

820.591/2003-MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JOAQUIM LTDA ME-OF. N°3103/19 - ANM/GER/SP

820.591/2003-MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO JOAQUIM LTDA ME-OF. N°3104/19-ANM/GER/SP - 06.09.19

820.750/2004-CERÂMICA SAFIRA LTDA-OF. N°3095/19-ANM/GER/SP - 06/09/2019

820.987/2011-JOELMA CÂNDIDO LOPES DE LA RUA EPP-OF. N°3121/19-ANM/GER/SP - 10.09.19

820.282/2012-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-OF. N°3123/19-ANM/GER/SP - 10.09.19

820.766/2016-COMINO COMPANHIA MINERAÇÃO OESTE LTDA-OF. N°3111/19 - ANM/GER/SP

820.766/2016-COMINO COMPANHIA MINERAÇÃO OESTE LTDA-OF. N°3111/19 - ANM/GER/SP

820.766/2016-COMINO COMPANHIA MINERAÇÃO OESTE LTDA-OF. N°3111/19 - ANM/GER/SP

820.766/2016-COMINO COMPANHIA MINERAÇÃO OESTE LTDA-OF. N°3111/19 - ANM/GER/SP

820.387/2018-MINERAÇÃO MANACÁ LTDA-OF. N°3098/18,3100/19 e 3102/19 -ANM/GER/SP 10/09/2019

Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811)

820.524/2012-EMPRESA MINERADORA BOA SORTE LTDA -AI N°251/2018-DFISC/DNPM/SP

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

820.282/2012-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-OF. N°3124/19-ANM/GER/SP - 10.09.19

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

005.986/1959-LAVRAS SANTO AMARO LTDA- AI Nº 45/2018-DFISC/DNPM/SP

802.494/1974-INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL SUPERCAL LDA ME- AI Nº 46/2018-DFISC/DNPM/SP

820.438/1990-GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA.- AI Nº 157/2018-DFISC/DNPM/SP

820.052/1993-PEDRA GRANDE DE ATIBAIA AGUAS MINERAIS LTDA.- AI Nº 6/2018-DFISC/DNPM/SP e 7/2018-DFISC/DNPM/SP

820.499/1997-COMERCIO DE AGUA MINERAL MONREAL LTDA- AI Nº 411/2018-DFISC/DNPM/SP

820.161/2000-MINERAÇÃO KALFILLER LTDA- AI Nº 268/2018-DFISC/DNPM/SP e 269/2018-DFISC/DNPM/SP

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

820.107/2003-O. RIBEIRO S/A - MINERAÇÃO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO - AI N°426/2018-DFISC/DNPM/SP

820.081/2005-WILSON CAMARGO BARROS FILHO - AI N°454/2018-DFISC/DNPM/SP

820.167/2005-RAFAEL PEGOLARO SALIONE - AI N°452/2018-DFISC/DNPM/SP

820.168/2005-RAFAEL PEGOLARO SALIONE - AI N°451/2018-DFISC/DNPM/SP

820.351/2007-DOMINGOS MIGUEL BASTA - AI N°431/2018-DFISC/DNPM/SP

820.101/2009-ANA MARIA DUCKUR CRISTOFOLETI - AI N°433/2018-DFISC/DNPM/SP

820.436/2009-ANTONIO CARLOS BERTOLOTO - AI N°355/2018-DFISC/DNPM/SP

820.454/2009-VICTOR PEGOLARO SALIONE - AI N°436/2018-DFISC/DNPM/SP

820.483/2009-JOSÉ ALEXANDRE MEDEIROS CARVALHO - AI N°437/2018-DFISC/DNPM/SP

820.609/2009-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. - AI N°357/2018-DFISC/DNPM/SP

820.610/2009-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. - AI N°358/2018-DFISC/DNPM/SP

820.696/2009-VLADIMIR DE CÁSSIO MOISÉS - AI N°361/2018-DFISC/DNPM/SP

820.781/2009-MÁRIO CELSO HELLMEISTER - AI N°366/2018-DFISC/DNPM/SP

820.868/2009-MINERAÇÃO NOVA CAJ LTDA - AI N°447/2018-DFISC/DNPM/SP

820.887/2009-LUCIANO EDAES FAUVEL - AI N°441/2018-DFISC/DNPM/SP

820.968/2009-LUÍS CARLOS DESTRO SOCORRO ME - AI N°442/2018-DFISC/DNPM/SP

820.995/2009-NATALÍCIO PÍRIA - AI N°446/2018-DFISC/DNPM/SP

820.884/2010-ELSA MARILI DE FREITAS MARTINS - AI N°371/2018-DFISC/DNPM/SP

820.944/2010-AGROZ AGRÍCOLA ZURITA LTDA - AI N°380/2018-DFISC/DNPM/SP

821.002/2010-LUIS ROBERTO COUTINHO NOGUEIRA - AI N°386/2018-DFISC/DNPM/SP

821.027/2010-NILZA MARIA DE SIMONI - AI N°388/2018-DFISC/DNPM/SP

821.056/2010-RAFAEL PEGOLARO SALIONE - AI N°392/2018-DFISC/DNPM/SP

821.135/2010-RAFAEL PEGOLARO SALIONE - AI N°393/2018-DFISC/DNPM/SP

821.136/2010-RAFAEL PEGOLARO SALIONE - AI N°394/2018-DFISC/DNPM/SP

821.191/2010-CONCRESP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP - AI N°398/2018-DFISC/DNPM/SP

821.192/2010-CONCRESP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP - AI N°399/2018-DFISC/DNPM/SP

821.193/2010-CONCRESP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP - AI N°400/2018-DFISC/DNPM/SP

821.238/2010-RAFAEL PEGOLARO SALIONE - AI N°374/2018-DFISC/DNPM/SP

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

820.015/2019-MUNICÍPIO DE ASSIS-OF. N°3097/19- ANM/GER/SP

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

820.855/2015-ROSEIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°3099/19 ANM/GER/SP

820.391/2018-MINERAÇÃO DE AREIA NOVO HORIZONTE LTDA ME-OF. N°3053/19- ANM/GER/SP

820.066/2019-PORTO DE AREIA CORAÇA LTDA-OF. N°3092/19-ANM/GER/SP - 05.09.19

820.083/2019-MINERAÇÃO ÁGUA AMARELA LTDA.-OF. N°3086/19-ANM/GER/SP - 05.09.19

820.083/2019-MINERAÇÃO ÁGUA AMARELA LTDA.-OF. N°3086/19-ANM/GER/SP - 05.09.19

820.089/2019-OTAVIO FERNANDES PEDRAS DECORATIVAS-OF. N°3089/19-ANM/GER/SP - 05.09.19

820.169/2019-YPUIUNA PROPERTIES EMPREENDIMENTOS EIRELI-OF. N°3059/19- ANM/GER/SP

820.185/2019-SILVA & NASCIMENTO EXTRACAO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.-OF. N°355/19 - ANM/GER/SP

820.226/2019-RAÍZEN ENERGIA S.A.-OF. N°3062/19-ANM/GER/SP - 05.09.19

820.227/2019-RAÍZEN ENERGIA S.A.-OF. N°3084/19-ANM/GER/SP - 05.09.19

820.228/2019-RAÍZEN ENERGIA S.A.-OF. N°3085/19-ANM/GER/SP - 05.09.19

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 181, 18/09/2019, p. 60

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