Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 28/01/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n e adoto como fundamento desta decisão, DECLARO A NULIDA- DE do Despacho nº 131/2011, publicado no D.O.U. de 20.04.2011, restabelecendo-se os efeitos das decisões de fls.29 e 32 do processo em epígrafe, e quanto à petição de fls. 47/55, interposto pelo Interessado, NEGO PROCEDÊNCIA, mantendo-se, o despacho que declarou a nulidade do alvará, por não pagamento da TAH. 850.034/2010-RM INDUSTRIA E COMERCIO E SERVI- ÇOS DE MINERAÇÃO LTDA ME-Nos termos da manifestação do Senhor-Procurador-Chefe quanto ao PARECER Nº 533/2013- HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DECLARO A NULIDADE do Despacho nº 005/2013, publicado no D.O.U. de 21.02.2013, restabelecendo-se os efeitos das decisões de fls. 41 e 44 do processo em epígrafe, e quanto à petição de fls. 66/72, interposto pelo Interessado, NEGO PROCEDÊNCIA, mantendo-se, o despacho que declarou a nulidade do alvará, por não pagamento da TAH. Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 831.031/1980-K M KALIUM MINERAÇÃO S A Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 864.377/2008-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA- Substância Aprovada:MINERIO DE OURO, CO- BRE, CHUMBO, ZINCO E FERRO. Indefere proposta de habilitação à área colocada em disponibilidade(359) 864.377/2008-MINERAÇÃO DE CALCARIO DO VALE LTDA e S.L. DA SILVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA RELAÇÃO N o- 7/2014 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 866.514/2009-TÂNIA FERRER KALIX PAES DE BAR- ROS-ALVARÁ N° 16005 Publicado DOU de 09/12/2010- Onde se lê:" ... numa área de 1044,76 ha...", Leia-se:"... numa área de 1011,8 ha..." 815.567/2010-CHARLES NERY DA SILVA-ALVARÁ N° 4595 Publicado DOU de 20/04/2011- Onde se lê:" ... numa área de 395,21 ha...", Leia-se:"... numa área de 385,2 ha..." 815.250/2011-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-AL- VARÁ N° 8719 Publicado DOU de 21/06/2011- Onde se lê:" ... numa área de 151,51 ha...", Leia-se:"... numa área de 51,51 ha..." 815.259/2011-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.-ALVARÁ N° 4570 Publicado DOU de 17/05/2013- Onde se lê:" ... numa área de 148,71 ha...", Leia-se:"... numa área de 98,71 ha..." 815.482/2011-GABRIELLA MINERAÇÃO LTDA-ALVA- RÁ N° 12767 Publicado DOU de 30/08/2011- Onde se lê:" ... numa área de 200,02 ha...", Leia-se:"... numa área de 50,24 ha..." 826.593/2011-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP-ALVARÁ N° 19203 Publicado DOU de 22/11/2011- Onde se lê:" ... numa área de 116,12 ha...", Leia-se:"... numa área de 73,7 ha..." 826.647/2011-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-ALVARÁ N° 15325 Publicado DOU de 03/10/2011- Onde se lê:" ... numa área de 395 ha...", Leia-se:"... numa área de 239,34 ha..." 890.741/2011-EBTE ENGENHARIA LTDA-ALVARÁ N° 3912 Publicado DOU de 22/06/2012- Onde se lê:" ... numa área de 763,6 ha...", Leia-se:"... numa área de 724,56 ha..." 815.325/2012-VALDIR MAURÍCIO RUDNICK-ALVARÁ N° 7558 Publicado DOU de 04/12/2012- Onde se lê:" ... numa área de 840 ha...", Leia-se:"... numa área de 805, 95 ha..." 890.053/2012-KAMILA DIAS FERNANDES-ALVARÁ N° 875 Publicado DOU de 09/04/2012- Onde se lê:" ... numa área de 21,61 ha...", Leia-se:"... numa área de 19,31 ha..." 890.398/2012-FERNANDO FELIS GUEDES-ALVARÁ N° 92 Publicado DOU de 07/01/2013- Onde se lê:" ... numa área de 267,37 ha...", Leia-se:"... numa área de 4,66 ha..." 890.636/2012-EBTE ENGENHARIA LTDA-ALVARÁ N° 1415 Publicado DOU de 26/02/2013- Onde se lê:" ... numa área de 120,56 ha...", Leia-se:"... numa área de 70,85 ha..." 821.333/2013-WALTER RODOLFO SGOBBI-ALVARÁ N° 443/2014 Publicado DOU de 17/01/2014- REF. ALVARÁ Nº 443/2014 - DNPM nº 821.333/2013 - Na Relação nº 1/2014/DF, Publicada no DOU de 17/1/2014, Seção I, pág. nº 101, onde se lê: "... Destacado do DNPM 821.124/2011-ALVARÁ Nº 3.250/2012...", leia-se:"... Destacando do DNPM 820.124/2011- ALVARÁ Nº Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 846.013/2001-VON ROLL DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 09/12/2013 Retificação de despacho(1389) 840.158/1999-MONTE CARLO'S ÁGUAS MINERAIS IN- DUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Publicado DOU de 19/12/2013, Relação n° 201/2013, Seção 1, pág. 324- Onde se lê: "...Cessionário: MONTE CARLOS ÀGUAS MINERAIS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA...", leia-se:"... Cessionnário: BANDEIRA ÁGUA MINERAL INDUSTRIA COMERCIO LTDA..." RELAÇÃO N o- 13/2014 - GO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 750/2014-861.771/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 751/2014-861.772/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 752/2014-861.773/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 753/2014-861.774/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 754/2014-861.775/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 755/2014-861.783/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 756/2014-861.784/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 757/2014-861.785/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 758/2014-861.786/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 759/2014-861.879/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 760/2014-861.880/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 761/2014-861.881/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 762/2014-861.882/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 763/2014-861.883/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 764/2014-861.884/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 765/2014-861.885/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 766/2014-861.886/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 767/2014-861.887/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 768/2014-861.888/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 769/2014-861.889/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 770/2014-861.890/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 771/2014-861.891/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.- RELAÇÃO N o- 6/2014 - MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) (321) 772/2014-868.214/2011-TRACTOR MINERAÇÃO E LO- CADORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ME- 773/2014-868.260/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGA- MO LTDA- 774/2014-868.351/2013-MINERAÇÃO RIO LUZ E CO- MÉRCIO LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 775/2014-868.218/2012-MINERAÇÃO BODOQUENA S A- 776/2014-868.219/2012-MINERAÇÃO BODOQUENA S A- 777/2014-868.285/2012-LUIS CARLOS SEIBT- 778/2014-868.330/2012-MARCIA DE OLIVEIRA AGUIAR- 779/2014-868.154/2013-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP- RELAÇÃO N o- 1/2014 - RS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) (321) 721/2014-811.269/2010-CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA- 722/2014-811.270/2010-CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA- 723/2014-810.082/2012-ESCAVAÇÕES VIAMÃO LTDA- 724/2014-810.598/2013-RTX GEO GEOLOGIA E SEGU- RANÇA DO TRABALHO LTDA.- 725/2014-810.609/2013-MTS MINERAÇÃO LTDA.- 726/2014-810.628/2013-TIMM GERENCIAMENTO CON- SULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA- 727/2014-810.791/2013-TIMM GERENCIAMENTO CON- SULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA- 728/2014-810.792/2013-TIMM GERENCIAMENTO CON- SULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA- 729/2014-810.793/2013-TIMM GERENCIAMENTO CON- SULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA- 730/2014-810.794/2013-TIMM GERENCIAMENTO CON- SULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA- 731/2014-810.974/2013-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA- 732/2014-810.975/2013-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA- 733/2014-811.075/2013-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA- 734/2014-811.203/2013-ADÃO CLEBER RODRIGUES SEVERO- 735/2014-811.217/2013-TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- 736/2014-811.218/2013-TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- 737/2014-811.228/2013-MINERAÇÃO RS LTDA- 738/2014-811.240/2013-CONSTRUTORA CASA NOVA LT D A - 739/2014-811.244/2013-PLASMA PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 740/2014-810.682/2009-ROMEU SCHAEFFER DA SIL- VA - 741/2014-811.205/2012-CAVALEIRO CONSULTORIA EMPRESARIAL E DESPORTIVA LTDA- 742/2014-810.812/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LT- DA.- 743/2014-810.814/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LT- DA.- 744/2014-810.818/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LT- DA.- 745/2014-810.931/2013-RESTAURANTE O ENGENHO LTDA ME- 746/2014-811.205/2013-ANTERO SOARES MEIRÉLES- 747/2014-811.222/2013-JOSE CARLOS HAESBAERT 748/2014-811.224/2013-TANIA MARIA HAESBAERT BI- 749/2014-811.239/2013-ROBERTO DOS SANTOS LUIZ ME- SERGIO AUGUSTO DAMASO DE SOUSA RETIFICAÇÃO DNPM nº 800.242/2007 - Cerâmica Brasileira Cerbras Ltda No texto do Alvará de Pesquisa nº 8.845, de 29/08/2007, publicado no DOU. 12/09/2007, e consequentemente o despacho que aprovou o relatório final de pesquisa, publicado no DOU de 30/12/2010, relação nº 135/2010-CE, que conservou na íntegra o memorial descritivo da poligonal. Onde se lê: "... no Município de Frecheirinha, Estado do Ceará...", Leia-se: "... nos Municípios de Frecheirinha e Coreaú, Estado do Ceará...". SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 844.112/2013-SANDRA DOS ANJOS MAURER 844.113/2013-SANDRA DOS ANJOS MAURER Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 844.099/2013-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA 844.100/2013-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA 844.101/2013-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.065/2013-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°021/2014 844.066/2013-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°019/2014 844.088/2013-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°020/2014 844.089/2013-ATALAIA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°014/2014 844.102/2013-CERÂMICA BANDEIRA LTDA-OF. N°015/2014 844.141/2013-ATALAIA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°016/2014 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 844.109/2013-MAVIAEL CAVALCANTI DE MEDEIROS Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.071/2011-CARLOS ANDRÉ DE MENDONÇA UCHÔA-OF. N°005/2014 844.150/2012-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.- OF. N°018/2014 844.226/2012-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.- OF. N°017/2014 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 844.073/2011-CBA CIA. DE BEBIDAS E ALIMENTOS DO SÃO FRANCISCO-Água Mineral Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.116/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA 844.127/2007-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 844.098/2012-FABIANA JUCÁ DOS SANTOS Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 840.150/1992-MINERAÇÃO TATUASSU LTDA-OF. N°221.44.001/2014/AL JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS