DESPACHO Nº 31, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 08/01/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020010800033 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 31, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 Processo n. 48500.004886/2018-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de NOVEMBRO de 2019. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de FEVEREIRO de 2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CLAUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 32, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 Processo n. 48500.005696/2018-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para o mês de MARÇO de 2020. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de FEVEREIRO de 2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CLAUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA R E T I F I C AÇ ÃO No DOU de 23/12/2019, Seção 1, pág. 143, onde se lê: Despacho nº 3.654, de 20 de dezembro de 2019, leia-se: Despacho nº 3.644, de 20 de de dezembro de 2019. (p/Coejo) AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 203/2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 860.845/2019-NORTON JESUS COSTA-OF. N°230/2019 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.454/2005-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-OF. N°226/2019-60 dias 860.947/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-OF. N°224/2019-60 dias Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 861.112/2001-REI DAS PEDRAS-OF. N°221/2019 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 813.913/1976-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-OF. N°225/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.769/2009-ILOMINO MARTINS ANDRADE-OF. N°1/2020 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 861.579/2009-V & A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA- Registro de Licença N° 189/2010 - Vencimento em 20/10/2020 860.127/2012-LIGIA VALDIVA DE MACEDO E LOUREDO TELES- Registro de Licença N° 224/2013 - Vencimento em 30/10/2021 860.976/2012-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA- Registro de Licença N° 107/2014 - Vencimento em 01/01/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.849/2017-ANGELA MARIA ROCHA MIRANDA-OF. N°231/2019 860.860/2018-DANIELA LOBO MACHADO SANCHES-OF. N°232/2019 831.252/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°182/2019 860.408/2019-GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA-OF. N°229/2019 860.690/2019-WENDER LAZARO DA COSTA-OF. N°228/2019 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 861.505/2016-MARCELO ALVES FERREIRA DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 165/2019 Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 810.803/2005-J A SILVEIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Registro de Licença N° 102/2006 - Publicado no DOU de 13/06/2006 810.277/2015-LUCAS DE PAULA ME - Registro de Licença N° 220/2015 - Publicado no DOU de 07/10/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 811.612/2014-BAINY MINERAÇÃO LTDA - ME-OF. N°12/2020/SEFAM - RS/GER - RS 811.613/2014-BAINY MINERAÇÃO LTDA - ME-OF. N°16/2020/SEFAM - RS/GER - RS Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 810.052/1999-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°112 e 113/2019/SEFAM - RS/GER - RS 810.053/1999-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°116/2019/SEFAM - RS/GER - RS 810.155/2017-MINERADORA SANTA FÉ LTDA. ME-OF. N°102/2019/SEFAM - RS/GER - RS Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.034/1985-LIBERIO CORNELIO PASINATO- Registro de Licença N° 444/1985 - Vencimento em 30/04/2023 810.003/1990-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N° 1193/1996 - Vencimento em 21/08/2023 810.311/1999-CERÂMICA PARANA LTDA- Registro de Licença N° 2482/2003 - Vencimento em 31/05/2021 810.156/2008-VARGAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 162/2008 - Vencimento em 05/10/2023 810.754/2008-SIGMAR JOSÉ SCHEER- Registro de Licença N° 242/2008 - Vencimento em 14/09/2023 810.532/2011-LEDY DA S. CARDOSO - ME- Registro de Licença N° 246/2012 - Vencimento em 11/12/2024 810.003/2012-BRITABENTO COMÉRCIO DE BRITA LTDA - EPP- Registro de Licença N° 093/2012 - Vencimento em 08/06/2022 811.681/2015-JOSÉ INÁCIO SECCHI ME- Registro de Licença N° 046/2016 - Vencimento em 11/12/2023 810.021/2016-D.H.B. BAUM & CIA LTDA- Registro de Licença N° 076/2016 - Vencimento em 22/07/2023 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 810.188/2010-MARCO ANTONIO SILVEIRA DUARTE Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 810.791/2011-Pedro Nunes dos Santos Basalto- AI N°888/2019/GER - RS/SEFAM - RS Determina arquivamento processo adm. cancelamento Registro de Licença(1178) 811.612/2014-BAINY MINERAÇÃO LTDA - ME-811612/2014 811.613/2014-BAINY MINERAÇÃO LTDA - ME-811613/2014 810.021/2016-D.H.B. BAUM & CIA LTDA-810021/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 810.021/2016-D.H.B. BAUM & CIA LTDA-OF. N°15/2020/SEFAM - RS/GER - RS RONALDO MOSSMANN Gerente D ES P AC H O Relação nº 166/2019 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 810.003/2012-BRITABENTO COMÉRCIO DE BRITA LTDA - EPP- Publicado DOU de 27/11/2019 RONALDO MOSSMANN Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909. de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n. º 48610.222311/2019-94, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Fica GTI PETROQUÍMICA LTDA., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 32.510.233/0001-20, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.219169/2019-06, resolve: Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa TECAB - Terminais de Armazenamento de Cabedelo Ltda. no Município de Cabedelo/PB, referente a construção de 04 (quatro) tanques novos destinados a armazenagem e movimentação de granéis líquidos, Classes I, II e III e instalações complementares para a movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 0536877, SEI nº0545854 e SEI nº0531839. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO