Página do DOU de 14/02/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 13 de fevereiro de 2014 Nº 168 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 41, de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao LUMA AUTO POS- TO LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 19.072.777/0001-90, ficando registrado na ANP sob o nº GO 0150987, conforme Processo ANP nº 48610.000781/2014-94, mediante Processo Judicial nº 008372- 64.2014.4.01.3400, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial, na qual fora deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida pela empresa supradita. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 63, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 01 de março de 2012, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.002172/2012-16, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, CNPJ: 06.248.349/0001-23, autorizada a operar a Estação de Regulagem e Pressão (ERP) São Francisco, no Município de São Francisco do Conde, Estado da Bahia. Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG - deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação objeto da presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º A publicação desta autorização não implica a dispensa de realização de processo de chamada pública para a contratação de serviço de transporte firme, em capacidade disponível, tal como disposto no Art. 34 da Lei nº 11.909/2009. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO Nº 64, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.000677/2014-08 e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa UTC Óleo e Gás S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 12.456.210/0002-59, autorizada a construir uma Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) situada na área do poço 3-AURI-23-RN do Campo de Periquito, localizada no sítio Pitomba, no município de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte - RN. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas à implantação das instalações elencadas na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do supracitado processo, devendo ser imediatamente comunicadas quaisquer alterações. Art. 4º A Autorizatária deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da sua renovação. Art. 5º A outorga de autorização de operação desta instalação será condicionada à apresentação da Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental competente, em nome de UTC Óleo e Gás S.A.. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL REFERENTE: Processo nº 48400.001442/2013 - 10 INTERESSADO: ANGLO AMERICAN MINÉRO DE FERRO BRASIL S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para implantação e construção do Mineroduto Minas-Rio, no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Decreto nº 41.652, de 22 de janeiro de 2009, onde declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidões administrativas, em favor da empresa Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.A., os imóveis situados nos municipios abrangente no Estado do Rio de Janeiro, sendo necessários á construção e passagem do mineroduto Minas-Rio, DE- TERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que envolve um polígono de aproximadamente 545,99 ha (quinhentos e quarenta e cinco hectares, noventa e nove ares), dos municípios abrangente no Estado do Rio de Janeiro, conforme memorial descritivo e formulário da folha 363 constante no processo 48400-001442/2013. RELAÇÃO Nº 12/2014-CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 1409/2014-800.479/2013-COMERCIAL DE MINÉRIOS DOS AMIGOS CAÇAMBEIROS DE ICÓ LTDA ME- 1410/2014-800.836/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- 1411/2014-800.838/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- 1412/2014-800.839/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- 1413/2014-800.840/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- 1414/2014-800.841/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- 1415/2014-800.842/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- 1416/2014-800.843/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- 1417/2014-800.845/2013-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MINERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.- 1418/2014-800.860/2013-TOTAL LOCAÇÕES, MINERA- ÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- 1419/2014-800.867/2013-ARISTEU SOUSA BARROSO 21072000334- 1420/2014-800.888/2013-SÉRGIO ANTÔNIO LEITÃO DO VA L E - O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 1421/2014-800.712/2013-LUISIANA MINERAÇÃO LT- DA.- 1422/2014-800.844/2013-F DAS CHAGAS C DE ALMEI- DA JUNIOR ME- 1423/2014-800.859/2013-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ- RELAÇÃO Nº 85/2014-MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 1340/2014-831.613/2012-MINERAÇÃO ABSOLUTO LT- DA.- 1341/2014-832.035/2012-ERICO MORAES DE FIGUEI- REDO- 1342/2014-832.043/2012-GLOBAL ADONAI MINERA- ÇÃO LTDA- 1343/2014-832.051/2012-AREIA SÃO JOÃO- 1344/2014-833.547/2012-PAULO SERGIO DOS SANTOS- 1345/2014-834.252/2012-ISAIAS DIONISIO DA SILVA JUNIOR- 1346/2014-834.253/2012-ISAIAS DIONISIO DA SILVA JUNIOR- 1347/2014-834.258/2012-PRÓ ÁGUA LTDA.- 1348/2014-830.088/2013-MINERADORA VMS&RR LT- DA- 1349/2014-830.841/2013-SANTOS SERVIÇOS DE LOCA- ÇÃO DE MÁQUINAS LTDA ME- 1350/2014-831.381/2013-JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA- 1351/2014-831.474/2013-DIAS GOMES MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME- 1352/2014-831.475/2013-MANABI S A- 1353/2014-831.506/2013-MINERADORA E EXPORTADO- RA SANTA INÊS LTDA ME- 1354/2014-831.682/2013-MARIA DE CASSIA SANTOS- 1355/2014-831.939/2013-SIMONATO SIQUEIRA FIDE- LIS- 1356/2014-831.996/2013-MINERADORA TOPÁZIO LTDA ME- 1357/2014-831.997/2013-VITÓRIA TRANSPORTES E CARVOEJAMENTO LTDA. ME- 1358/2014-832.005/2013-CERÂMICA GLÓRIA LTDA EPP- 1359/2014-832.007/2013-CRISTIANO GOMES COELHO- 1360/2014-832.009/2013-ESTRUTURAL CONCRETO LT- DA- 1361/2014-832.318/2013-RM ROCHAS ORNAMENTAIS ME- 1362/2014-832.338/2013-JOSÉ LAÉRCIO BRANDÃO DE CASTRO- 1363/2014-832.516/2013-RAFAEL HENRIQUE CORREA CASTRO- 1364/2014-832.800/2013-F. ABREU CONSTRUÇÕES LT- DA- 1365/2014-833.449/2013-VICENTE PIMENTEL RHODES ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 1366/2014-834.189/2010-JMR EXTRAÇÃO DE MINÉ- RIOS LTDA M.E- 1367/2014-835.002/2010-MARCIO DE PAULA SALES- 1368/2014-833.436/2011-EVANDRO DURSO DE OLIVEI- RA- 1369/2014-830.057/2012-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME- 1370/2014-831.147/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A- 1371/2014-831.223/2012-EVANDO HORÁCIO PINTO- 1372/2014-831.797/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES S A.- 1373/2014-831.800/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES S A.- 1374/2014-831.810/2012-LIGAS DE ALUMÍNIO S/A- 1375/2014-832.403/2012-PANGEA ENGENHARIA LTDA- 1376/2014-832.405/2012-PANGEA ENGENHARIA LTDA- 1377/2014-832.591/2012-JOSE WENCESLAU FERNAN- DES- 1378/2014-832.592/2012-JOSE WENCESLAU FERNAN- DES- 1379/2014-832.595/2012-MARCELO PEREIRA MACHA- DO- 1380/2014-833.257/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 1381/2014-833.259/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 1382/2014-833.493/2012-MARCELO PEREIRA MACHA- DO- 1383/2014-833.495/2012-MARCELO PEREIRA MACHA- DO- 1384/2014-833.496/2012-MARCELO PEREIRA MACHA- DO- 1385/2014-833.498/2012-RICARDO CRUZ FONSECA- 1386/2014-833.500/2012-CARLOS HENRIQUE TORRES- 1387/2014-833.724/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 1388/2014-833.966/2012-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LT D A . - 1389/2014-834.386/2012-NOVAMINAS PARTICIPACOES S.A.- 1390/2014-830.161/2013-VIVIANE ALMEIDA DE PAU- LA- 1391/2014-831.422/2013-NEVESTONES LTDA- 1392/2014-831.423/2013-NEVESTONES LTDA- 1393/2014-831.992/2013-E B COMÉRCIO DE PEÇAS DE TRATORES E SERVIÇOS LTDA- 1394/2014-831.998/2013-MM CARVOARIA E TRANS- PORTES LTDA ME- 1395/2014-832.006/2013-RIMA INDUSTRIAL SA- 1396/2014-832.594/2013-GLEISTON MARTINS DELFIM- 1397/2014-832.640/2013-N&C LTDA- 1398/2014-833.308/2013-LEONARDO LUCAS PEREIRA- 1399/2014-833.810/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUÇÃO MINERAL- RELAÇÃO Nº 96/2014-MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 1400/2014-834.203/2011-CERÂMICA MANGA LTDA- TERMO DE COMPROMISSO 1401/2014-835.031/2011-ROMULO NUNES MANSUR- TERMO DE COMPROMISSO 1402/2014-830.902/2012-ROMULO NUNES MANSUR- TERMO DE COMPROMISSO 1403/2014-831.479/2012-ANGLOGOLD ASHANTI CÓR- REGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.-TERMO DE COMPROMISSO 1404/2014-832.243/2012-ROMULO NUNES MANSUR- TERMO DE COMPROMISSO