Alvará N°4081/2011 — página do DOU de 07/01/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n 806.901/1977-GESSO NORDESTE LTDA-Nega o pedido de prorrogação de início dos trabalhos e de suspensão dos trabalhos de lavra. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.007/2010-CERAMICA FORTES LTDA-OF. N°Reitera ofício n° 960/2014 806.007/2010-CERAMICA FORTES LTDA-OF. N°406/2015 806.680/2010-CERAMICA FORTES LTDA-OF. N°406/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 806.680/2010-CERAMICA FORTES LTDA- Registro de Licença N°:47/2011 - Vencimento em 18/09/2016 806.712/2010-RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRI- NHO- Registro de Licença N°:19/2011 - Vencimento em 17/04/2016 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 806.041/2007-OLINTO C BANDEIRA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 806.144/2009-CARLOS ALEXANDRE NUNES DE MELO- Cessionário:FRANSSINETE SILVA GOMES- CNPJ 754414203-59- Registro de Licença n°007/2010- Vencimento da Licença: 15/04/2020 Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 806.007/2010-CERAMICA FORTES LTDA- AI N° Autos de Advertência n° 37 e 38/2015 806.680/2010-CERAMICA FORTES LTDA- AI N° Autos de Advertência n° 35 e 36/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.059/2010-CEZINALDO OLIVEIRA DANTAS-Registro de Licença N°17/2012 de 14/06/2012-Vencimento em 03/02/2025 806.633/2011-COSTA & DUTRA LTDA-Registro de Licença N°24/2015 de 18/12/2015-Vencimento em 07/06/2032 806.287/2012-CERAMICA SÃO PEDRO LTDA-Registro de Licença N°31/2015 de 18/12/2015-Vencimento em 13/06/2016 806.304/2012-JOAQUIM RODRIGUES BARRETO-Registro de Licença N°25/2015 de 18/12/2015-Vencimento em 806.386/2012-CERAMICA PAIZAO LTDA-Registro de Licença N°23/2015 de 18/12/2015-Vencimento em 07/05/2023 806.180/2013-CERAMICA DANIEL INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA-Registro de Licença N°27/2015 de 18/12/2015-Vencimento em 06/08/2017 806.243/2013-BARROMINA INDUSTRIAL LTDA ME-Registro de Licença N°26/2015 de 18/12/2015-Vencimento em 15/01/2017 806.066/2014-LUIS CARLOS DE AGUIAR CÂNDIDO-Registro de Licença N°29/2015 de 18/12/2015-Vencimento em 806.100/2014-MARIDETE COELHO LIMA-Registro de Licença N°30/2015 de 18/12/2015-Vencimento em 14/01/2019 806.192/2014-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITA- MENTO DE PEDRAS-Registro de Licença N°22/2015 de 09/07/2015-Vencimento em 29/09/2019 806.195/2014-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITA- MENTO DE PEDRAS-Registro de Licença N°20/2015 de 09/07/2015-Vencimento em 29/09/2019 806.020/2015-R. FRANCISCO DA SILVA & CIA LTDA.- Registro de Licença N°19/2015 de 08/07/2015-Vencimento em 29/01/2025 806.028/2015-BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMI- CA LTDA-Registro de Licença N°28/2015 de 18/12/2015-Vencimento em 06/03/2035 Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 806.287/2012-CERAMICA SÃO PEDRO LTDA RELAÇÃO N o- 65/2015 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 806.029/2010-VIEIRA MOREIRA MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 19/12/2013, Relação n° 202, Seção I, pág. 326- ONDE SE LÊ: Aprova o Relatório de Pesquisa, LEIA-SE: Aprova o Relatório de Pesquisa RESERVA MEDIDA: 273.577,43 m3 ou 478.760,50t de areia; RESERVA INDICADA: 494.722,61 m3 ou 865.764,56t de areia; RESERVA INFERIDA: 249.338,18 m3 ou 436.341,80t de areia. A área não foi totalmente pesquisada, sendo a mesma reduzida de 8,21ha para 3,94ha. Com efeito, a área remanescente da redução originou o Processo DNPM n° 300.520/2013 a qual deverá ser disponibilizada para pesquisa conforme art. 26, do CM. ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 2/2016 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa (s) administrativa (s);restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s)da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº933.769/2010 Notificado:Coagro Comércio de Areia Grossa Ltda EPP CNPJ/CPF:46.876.991/0001-71 NFLDP nº674/2010 Valor:R$ 365,82 RELAÇÃO N o- 767/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 834.659/2008-RUBALDO PATRESI-OF. N°2836/2015- DGTM 831.408/2014-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°2834/2015-DGTM 831.479/2014-RONALDO DA SILVA AMARAL-OF. N°2833/2015-DGTM 831.934/2014-VAELSON SILVA AMORIM-OF. N°2835/2015-DGTM Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 831.228/2014-JUSTINO DE SOUSA VIEIRA- OF. N° 2922/2015-DGTM Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 832.746/2009-EDIRLEI MARCIO MOREIRA LACERDA- Alvará N°4081/2011 Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 833.865/2007-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- Autorização de Pesquisa - 7878/2013 - Bloqueado em 22/09/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.133/1980-GRANITOS SOLEDADE LTDA ME-OF. N°2938/2015-ANAPRO/DGTM 831.788/2012-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°2956/2015-ANAPRO/DGTM Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 803.412/1975-MINERAÇÃO RIO NOVO LTDA. Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 830.000/1989-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.- AI Nº 1597/2012-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 812.593/1973-ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S.A.-OF. N°2694/2015-DGTM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.982/2006-KARINE TRANSPORTES DE PASSAGUEI- ROS LTDA ME-OF. N°2837/2015-DGTM 833.286/2013-ALESSANDRO MARCONIO MENDES PE- TRONE ME-OF. N°2844/2015-DGTM Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 830.591/2009-Armazém Rural Transporte e Mineração Ltda ME- AI N°03/2015-DGTM-MG Não conhece requerimento protocolizado(1202) 832.174/2013-PAULO CESAR BATTESTIM ME Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 833.411/2010-JM TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA- OF. N°2839/2015-DGTM 831.218/2011-MINERAÇÃO DOLAR LTDA-OF. N°2838/2015-DGTM 832.635/2014-HELCIO OLIVEIRA QUINTÃO-OF. N°2850/2015-DGTM 830.353/2015-COWAP CONSTRUTORA LTDA-OF. N°2766/2015-DGTM 830.483/2015-CARLOS PAULO MACHADO ME-OF. N°2847/2015-DGTM 830.507/2015-RAPHAEL ANTONIO BRINCK DOS SAN- TOS ME-OF. N°2849/2015-DGTM 830.770/2015-AREIAS BELA VISTA LTDA ME-OF. N°2848/2015-DGTM 830.833/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°2758/2015-DGTM 830.834/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°2759/2015-DGTM 831.242/2015-HL MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°2845/2015-DGTM 831.529/2015-DEPÓSITOS MINERAIS SERVIÇOS LTDA- OF. N°2846/2015-DGTM 832.081/2015-SONIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEI- RA-OF. N°2842/2015-DGTM 832.095/2015-CERÂMICA DR. CLOVES LTDA-OF. N°2853/2015-DGTM 832.181/2015-JOSÉ EURÍPEDES FERREIRA DOS SAN- TOS EPP-OF. N°2841/2015-DGTM 832.363/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°2851/2015-DGTM 832.401/2015-WISMAR FERREIRA DE CASTRO-OF. N°2843/2015-DGTM 832.654/2015-EMPRESA FORNECEDORA DE MATE- RIAIS LTDA-OF. N°2760/2015-DGTM Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1801) 832.180/2015-JOSÉ EURÍPEDES FERREIRA DOS SAN- TOS EPP-OF. N°2840/2015-DGTM 832.182/2015-JOSÉ EURÍPEDES FERREIRA DOS SAN- TOS EPP-OF. N°2851/2015-DGTM Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 831.142/2002-MINERAÇÃO GRAJUMAR LTDA. 830.528/2003-GRANITOS VALE DO JEQUITINHONHA EIRELI 830.565/2003-MARMORARIA AQUIDABAN 833.168/2006-COMÉRCIO E INDUSTRIA VERBAZZA LT D A 831.018/2010-CLAUDIA APARECIDA DA SILVA 833.929/2010-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA 833.930/2010-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA 830.809/2011-ITAFÓS MINERAÇÃO S.A. 300.291/2013- PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO PORTARIA Nº 57, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ES- TADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 6.812, de 03 de abril de 2009, e tendo em vista a competência conferida pelo inciso XVI do Art. 132, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria MDA/Nº 20/2009; e, Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado fazenda Vista Grande, com área de 2.469,4000 ha, localizado no município de Miracatu, neste Estado, declarado de interesse social para fins de reforma agrária pelo Decreto Presidencial de 1º de agosto de 2006, cuja imissão na posse se deu em 22 de setembro de 2010; Considerando que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam a análise no Processo IN- CRA/SR08/nº 54190.000610/2015-37 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria; Considerando o quantitativo de famílias cadastradas no imóvel em razão da ação civil pública determinada pela Justiça Federal que são os únicos beneficiários da região, resolve: Art. 1o Retificar a Portaria/INCRA/SR(08) nº 29, de 25.10.2010, de criação do Projeto de Assentamento PA Fazenda Vista Grande, com área de 2.469,4000 ha (dois mil, quatrocentos e sessenta e nove hectares e quarenta centiares), localizado entre no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo, alterando o quantitativo de beneficiários de 239 (duzentos e trinta e nove) para 335 (trezentas e trinta e cinco). Art. 2o Manter a denominação do Projeto de Assentamento PA FAZENDA VISTA GRANDE, Código SIPRA SP0362000, a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento - DT e a Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento - DD do INCRA. Art. 3o Autorizar os setores técnicos e operacionais a promoverem as modificações e adaptações que no curso da execução forem necessárias à consecução dos objetivos do Projeto. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WELLINTON DINIZ MONTEIRO