Relação nº 90/2015 — Fase de Autorização de Pesquisa — DOU 05/06/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 90/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.065/2011-SÃO JOÃO TERRAPLANAGEM, EXTRA- ÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI ME-TUBARÃO/SC - Guia n° 061/2015 e 062/2015-8.500 e 30.000Toneladas-Cascalho (seixos) e Areia- Validade:27/05/2016 e 27/05/2016 815.683/2014-RIMOL TERRAPLANAGEM LTDA ME- BALNEÁRIO RINCÃO/SC - Guia n° 60-201550.000-Areia- Validade:25/05/2016 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.048/2005-WILL ROBSON MARGOTTI ME-TUBA- RÃO/SC - Guia n° 63/2015-15.000toneladas/ano-Saibro- Validade:26/05/2016 815.325/2008-ARGIMINAS MINERAÇÃO E TRANS- PORTES LTDA-ORLEANS/SC, URUSSANGA/SC, LAURO MUL- LER/SC - Guia n° 58/2015 e 59/2015-15.000 e 3.000toneladas/ano- Argila Industrial e Caulim- Validade:19/05/2016 815.287/2012-FABIO ADRIANO MACCARI ME-MORRO DA FUMAÇA/SC, TREZE DE MAIO/SC - Guia n° 55/2015 e 56/2015-12.000 e 50.000toneladas/ano-Argila e Areia- Validade:13/05/2016 RELAÇÃO N o- 92/2015 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 815.233/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- AI N°298/2015 815.846/1996-SANTA ROSA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- AI N°792/2014 Retificação de despacho(1389) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA - Publicado DOU de 04/03/2015, Relação n° 27/2015, Seção I, pág. 33- Onde se lê: "Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI No- 814/2014, 815/2014 e 816/2014", Leia-se: "Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 003.156/1936-CARBONÍ- FERA BELLUNO LTDA- AI No- 814/2014, 815/2014 e 816/2014" RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 44/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 820.097/2011-ALIGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGILA LTDA.- DOU de 13/12/2011 - Relação nº Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(196) 820.703/2009-LUIS CARLOS POLISELI- DOU de 26.03.2015 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 814.530/1973-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°104/14 - SAP/DTM/DNPM/SP-DOU de 15/04/2014 820.063/2007-MINERADORA CURUMIM LTDA- EPP- OF. N°534/14 - SAP/DTM/DNPM/SP-DOU de 01/12/2014 Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 821.475/1987-PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA. - Publicado DOU de 23.08.94, Relação n° 024/94, Seção I, pág. - onde se lê: a área fica reduzida de 714,19 para 182,47 hectares, leia-se: a área fica reduzida de 714,19 para 178,63 hectares 821.003/1995-JESU LUIZ AFONSO FIRMA MERCAN- TIL INDIVIDUAL - Publicado DOU de 30/09/2004, Relação n° 444/04, Seção I, pág. - Onde se lê: Reserva Medida: 121.800 m3 e Reserva Indicada: 1.404.400 m3 - Leia-se: Reserva Medida: 178.992 ton e Reserva Indicada: 3.277.296 ton. 820.704/1999-EMPRESA DE MINERAÇÃO BRISSOLA- RE LTDA - Publicado DOU de 30.09.04, Relação n° 444/04, Seção I, pág. 110-112- onde se lê: reserva medida areia (348.980 m3); argila (78.000 t) e turfa (22.500 t), leia-se: reserva medida areia (523.470 t), salientando-se a redução de área de 99,74 hecatares para 24,46 hectares 820.136/2006-MINERAÇÃO SUBAÚMA LTDA. - Publicado DOU de 06.10.2010, Relação n° 078/10, Seção I, pág. - aprova-se com redução de área de 763,66 hectares para 49,83 hectares Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 821.218/1998-TELMA NIVIA AYUB ME- Registro de Licença N°2.670/2002-Onde se lê: "...numa área de 50.00 ha.", Leia:se "...numa área de 44.26 ha. " 820.587/2000-NELSON CIANCAGLIO ME- Registro de Licença N°2.944/2006-Onde se lê: Vencimento da Licença: 24/01/2015; Leia-se: Vencimento da LIcença: 08/01/2016. 820.214/2005-EDENA MARIA PECHIO SASAKI EPP- Registro de Licença N°2.928/2006-Onde se lê: Vencimento da Licença: 04/03/2015; Leia-se: Vencimento da Licença: 04/03/2025. RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 70/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 864.072/2012-CARLOS ROBERTO CAMARGO Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 864.072/2012-CARLOS ROBERTO CAMARGO-ALVARÁ N°3.985/2012 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 864.527/2010-WALTER RODRIGUES JUNIOR-AI N°42/2015 - DNPM/TO 864.164/2011-PEDRO ROBERTO ROCHA-AI N°105/2015 - DNPM/TO 864.414/2011-GOLDEN GATE MINING BRAZIL MINE- RAÇÃO LTDA-AI N°118/2015 - DNPM/TO 864.500/2011-TERCOM CONSTRUTORA E MINERA- ÇÃO LTDA.-AI N°219/2015 - DNPM/TO 864.540/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°221/2015 - DNPM/TO 864.542/2011-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LT- DA.-AI N°109/2015 - DNPM/TO 864.119/2012-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO- MÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA-AI N°227/2015 - DNPM/TO Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 864.095/2010-RAMOS E FERNANDES LTDA - AI N°17/2015 - DNPM/TO 864.096/2010-RAMOS E FERNANDES LTDA - AI N°18/2015 - DNPM/TO 864.171/2010-JOSÉ LUIZ ROSSATTI - AI N°34/2015 - 864.206/2010-GENIVAL SERVULO DA COSTA - AI N°50/2015 - DNPM/TO 864.459/2010-RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LTDA - AI N°26/2015 - DNPM/TO 864.460/2010-RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LTDA - AI N°27/2015 - DNPM/TO 864.461/2010-RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LTDA - AI N°28/2015 - DNPM/TO 864.462/2010-RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LTDA - AI N°29/2015 - DNPM/TO 864.463/2010-RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LTDA - AI N°30/2015 - DNPM/TO 864.464/2010-RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LTDA - AI N°31/2015 - DNPM/TO 864.465/2010-RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LTDA - AI N°32/2015 - DNPM/TO 864.466/2010-RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LTDA - AI N°33/2015 - DNPM/TO 864.513/2010-RAMOS E FERNANDES LTDA - AI N°19/2015 - DNPM/TO 864.514/2010-RAMOS E FERNANDES LTDA - AI N°20/2015 - DNPM/TO 864.515/2010-RAMOS E FERNANDES LTDA - AI N°21/2015 - DNPM/TO 864.516/2010-RAMOS E FERNANDES LTDA - AI N°22/2015 - DNPM/TO 864.517/2010-RAMOS E FERNANDES LTDA - AI N°23/2015 - DNPM/TO 864.582/2010-ANTONIO DE BRITO FILHO - AI N°40/2015 - DNPM/TO 864.620/2010-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP - AI N°39/2015 - DNPM/TO 864.633/2010-MARIA INES MARRESE SCARPELINI - AI N°41/2015 - DNPM/TO 864.104/2011-BENTO E COSTA LTDA - AI N°110/2015 - 864.651/2011-MARIANA CRISTIAN COSTA - AI N°223/2015 - DNPM/TO 864.113/2013-MARIA JOSE LEONCIO BESERRA - AI N°218/2015 - DNPM/TO Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 864.147/2000-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME- AI Nº 820/2014 - DNPM/TO 864.098/2001-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME- AI Nº 861/2014 - DNPM/TO 864.147/2001-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME- AI Nº 821/2014 - DNPM/TO Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 861.274/1986-Terra Goyana Mineradora Ltda- AI N° 473/2012 - SUP/DNPM/TO Aceita defesa apresentada(475) 861.274/1986-TERRA GOYANA MINERADORA LTDA Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 812.913/1976-MINERAÇÃO RIO FORMOSO LTDA-OF. N°221.44.007/2015 - DNPM/TO 807.131/1977-MINERAÇÃO RIO FORMOSO LTDA-OF. N°221.44.007/2015 - DNPM/TO Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 864.043/2005-MINERAÇÃO RIBEIRO LTDA. ME-OF. N°221.44.003/2015 - DNPM/TO Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 864.024/2003-NATIVO MINERADORA LTDA-OF. N°221.44.011/2015 - DNPM/TO 864.043/2005-MINERAÇÃO RIBEIRO LTDA. ME-OF. N°221.44.010/2014 - DNPM/TO Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 864.007/2011-ROBERTO NESZLINGER -AI N°585/2014 - RELAÇÃO N o- 74/2015 Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 864.267/2008-ANTONIO AIER LOPES PEREIRA-Comunico-lhe que não foi acatado pedido de reconsideração/ prorrogação juntada nº 48417-001732/2014-65, protocolizado em 25/11/2014. 864.626/2008-ANTONIO AIER LOPES PEREIRA-Comunico-lhe que não foi acatado pedido de reconsideração/ prorrogação juntada nº 48417-001733/2014-16, protocolizado em 25/11/2014. 864.634/2008-ANTONIO AIER LOPES PEREIRA-Comunico-lhe que não foi acatado pedido de reconsideração/ prorrogação juntada nº 48417-001734/2014-54, protocolizado em 25/11/2014. 864.066/2009-ANTONIO AIER LOPES PEREIRA-Comunico-lhe que não foi acatado pedido de reconsideração/ prorrogação juntada nº 48417-001730/2014-76, protocolizado em 25/11/2014. 864.181/2009-ANTONIO AIER LOPES PEREIRA-Comunico-lhe que não foi acatado pedido de reconsideração/ prorrogação juntada nº 48417-001731/2014-11, protocolizado em 25/11/2014. RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 182, DE 3 DE JUNHO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.000410/2015-31, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Solar Fotovoltaica denominada UFV São Pedro e Paulo I, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PE.031.870-1.01, de titularidade da empresa São Pedro e Paulo I SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.970.139/0001-96, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL no 4.946, de 25 de novembro de 2014, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de fevereiro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da São Pedro e Paulo I SPE S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Art. 3o A São Pedro e Paulo I SPE S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ São Pedro e Paulo I SPE S.A. 19.970.139/0001-96 03 Logradouro 04 Número Rua Siqueira Campos