DESPACHO Nº 328, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 — página do DOU de 08/02/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023020800071 Seção 1 DESPACHO Nº 328, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.001992/2009-24, resolve homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti - CERAL DIS (suprida), CNPJ 10.532.365/0001-10 e a COPEL Distribuição S.A. - COPEL-D (supridora), CNPJ 04.368.898/0001-06, nas condições detalhadas a seguir. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh) . . Janeiro 2.835 38.000 40.000 42.000 44.000 3.000 . Março 4.000 . Abril 3.000 . Maio 2.385 . Junho 2.750 . Julho 2.750 . Agosto 2.850 . Setembro 2.900 . Outubro 3.730 . Novembro 2.900 . Dezembro 2.900 . T OT A L 36.000 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 18/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n° 12/2023 de 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo nº 871.563/2021 - Titular DARIO ROMAO TEIXEIRA - Prazo 02 anos anos - Substância(s) QUARTZO - Município(s) de OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 15/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 1157/2023-861.498/2021-UELICA SOUSA DOS SANTOS- 1158/2023-860.599/2022-MINERADORA MUQUEM EIRELI- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321) 1156/2023-860.826/2022-AREIAL E TERRAPLANAGEM SILVEIRA EIRELI ME- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1160/2023-860.388/2022-ANGELICA MIRANDA BATISTA- 1159/2023-860.287/2022-MINERACAO MORRO VERDE LTDA- 1193/2023-860.851/2022-CALCARIO SUPREMO LTDA- 1194/2023-860.857/2022-WOLNEY LUIZ MICHIELIN DIAS- 1195/2023-860.858/2022-WOLNEY LUIZ MICHIELIN DIAS- 1192/2023-860.850/2022-DAVID DINIZ GONCALVES DA SILVA- 1191/2023-860.848/2022-AUGUSTO CESAR GUSMAO LIMA- 1190/2023-860.836/2022-GUSTAVO MANOEL SANSALONI DE OLIVEIRA- 1189/2023-860.827/2022-AGROPECUARIA RIO DO PRATA LTDA- 1188/2023-860.822/2022-FABIOLA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA- 1187/2023-860.811/2022-ANNA ISADORA COIMBRA DE OLIVEIRA- 1178/2023-860.788/2022-MILENA DE PAIVA TORRES ANDRADE- 1179/2023-860.789/2022-MILENA DE PAIVA TORRES ANDRADE- 1180/2023-860.793/2022-WILLIAM MATOUK NASSAR- 1181/2023-860.798/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 1182/2023-860.802/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 1183/2023-860.805/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 1184/2023-860.806/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 1185/2023-860.807/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 1186/2023-860.809/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 1169/2023-860.777/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 1170/2023-860.778/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 1171/2023-860.779/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 1172/2023-860.780/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 1173/2023-860.781/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 1174/2023-860.782/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 1175/2023-860.784/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 1176/2023-860.785/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 1177/2023-860.786/2022-LESTER LUIZ EVANGELISTA DA CONCEIÇÃO- 1164/2023-860.764/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 1165/2023-860.765/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 1166/2023-860.767/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 1167/2023-860.768/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 1168/2023-860.769/2022-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 1162/2023-860.757/2022-BRASIL MINERIOS S/A- 1163/2023-860.758/2022-BRASIL MINERIOS S/A- 1161/2023-860.749/2022-MARIO JORGE COSTA- 1201/2023-860.880/2022-ESLI LUCAS DOS REIS FEITOSA- 1202/2023-860.881/2022-VICENTE HUMBERTO LOBO CRUZ- 1203/2023-860.883/2022-ESLI LUCAS DOS REIS FEITOSA- 1204/2023-860.884/2022-AMBEV S.A.- 1198/2023-860.870/2022-POLEKAR CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA- 1199/2023-860.871/2022-ZEUS MINERACAO LTDA- 1200/2023-860.874/2022-JOVELINO RIBEIRO DA SILVA- 1196/2023-860.863/2022-GUSTAVO MANOEL SANSALONI DE OLIVEIRA- 1197/2023-860.866/2022-AUGUSTO CESAR GUSMAO LIMA- WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 8/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 868.008/2022-MINERADORA NEGRI LTDA -Alvará N°3974//2022 - GERÊNCIA 868.034/2022-DANILO ALVES CORREA FILHO -Alvará N°6990//2022 - GERÊNCIA 868.063/2022-DANILO ALVES CORREA FILHO -Alvará N°6778//2022 - GERÊNCIA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 868.114/2010-JUARÊS JOSÉ AUMOND-ALVARÁ N°6174//2015 - DNPM/MS Fase de Concessão de Lavra Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 868.153/1998-CERÂMICA GUERRA LTDA-EPP- Portaria N°82/2005- DOU de - 24/03/2005 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.104/2017-CORUMBA CALCARIO LTDA-OF. N°4069/2023/SEFIS-MS/ANM ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente D ES P AC H O Relação nº 9/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1213/2023-868.101/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 1214/2023-868.174/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 1215/2023-868.241/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 1218/2023-868.147/2022-MAURICIO CAMPOS DE JESUS- 1216/2023-868.133/2022-CHRISTIAN FERREIRA BIGATON- 1217/2023-868.134/2022-CHRISTIAN FERREIRA BIGATON- 1219/2023-868.162/2022-MAURICIO CAMPOS DE JESUS- 1220/2023-868.163/2022-MAURICIO CAMPOS DE JESUS- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 1211/2023-868.235/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 1212/2023-868.243/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 1209/2023-868.175/2019-ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA- 1210/2023-868.189/2019-ATRATIVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321) 1206/2023-868.003/2021-CALCARIO BONITO LTDA- 1207/2023-868.004/2021-CALCARIO BONITO LTDA- 1208/2023-868.335/2021-CALCARIO BONITO LTDA- ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI D ES P AC H O Relação nº 10/2023 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 868.013/1999-AGUAS FLORESTA LTDA- Fonte Aquarela nº 1 - marca Aquarela e embalagem de 200 mLitro sem gás.- TRÊS LAGOAS/MS Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2332) 868.224/2001-MPP - MINERAÇÃO PIRÂMIDE PARTICIPAÇÃO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°3//2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MS ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente