Página do DOU de 09/02/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 836.686/1994-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-OF. N°14/12-ERPM 836.687/1994-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-OF. N°12/12-ERPM 836.689/1994-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-OF. N°13/12-ERPM 832.219/2001-COOPERATIVA DOS MINERADORES AMBIENTALISTAS DE MINAS GERAIS LTDA.-OF. N°6380/11- FISC 831.610/2003-MINERAÇÃO BOA SORTE LTDA.-OF. N°18/12-ERPM 831.797/2003-EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NO- VO LTDA.-OF. N°371/12-FISCAM 831.964/2006-MARIA JULIMAR LAMIM DE MATTOS- OF. N°6702/11-FISC 832.326/2007-DURVAL PINHEIRO DA SILVEIRA-OF. N°98/12-FISC 832.573/2007-MINERAÇÃO NEW CALEDÔNIA LTDA ME-OF. N°240/12-FISCAM 830.117/2008-JOSÉ GILSON DE PAULA-OF. N°125/12- FISC 833.609/2008-PEDREIRA SÃO JORGE LTDA-OF. 834.594/2008-ÁGUA MINERAL SERENA LTDA.-OF. N°05/12-FISC 830.134/2009-AGRONELLI AGROINDÚSTRIA LIMITA- DA-OF. N°99/12-FISC RELAÇÃO N o- 58/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 831.724/1987-SARKIS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°102/12-FISC, para Prontoaço - Serviços de Beneficiamento de Aço Ltda 831.709/2003-MASTER GRANITOS LTDA.-OF. N°04 e 05/12-ESCGV 832.863/2006-MARCOS GONÇALVES MACHADO-OF. N°183/12-FISC 831.303/2007-JOÃO HUMBERTO CLEMENTE-OF. N°127/12-FISC RELAÇÃO N o- 64/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 830.725/2001-VLADIMIR APS 833.072/2003-LIBÓRIO BOTELHO PINTO 833.305/2003-RAMILLO RODRIGUES DE OLIVEIRA 833.548/2004-JOSÉ LIOMAR DE CAMPOS AMENO 833.604/2004-FILOMENA RODRIGUES COUTO CAM- POS 830.974/2005-AGENOR XAVIER MACHADO ME 831.168/2005-JOÃO PAULO DE OLIVEIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.174/2007-MINERAÇÃO PEIXE BRAVO S.A-OF. N°374/12-FISC 834.700/2007-MINERAÇÃO PEIXE BRAVO S.A-OF. N°373/12-FISC 834.701/2007-MINERAÇÃO PEIXE BRAVO S.A-OF. N°372/12-FISC Defere pedido de reconsideração(262) 833.023/2006-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA. Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 831.999/1998-ÉDER INÁCIO MAGALHÃES CLÁUDIO - AI N°870/09-FISC 831.165/1999-PAULO ROBERTO PINHEIRO - AI N°2871/08-FISC 831.275/2000-CHRISTIAN KLEBER CARDOSO DE AL- MEIDA ME - AI N°574/09-FISC 830.971/2003-DAZIO TADEU GONÇALVES DA SILVA - AI N°1991/09-FISC 832.369/2004-GERALDO LÚCIO ALVES - AI N°358/09- FISC 831.500/2005-SEBASTIAO CANDIDO FERREIRA - AI N°2858/08-FISC 832.421/2005-EDVALDO FAVARATO FILHO - AI N°417/09-FISC 830.242/2006-JANDER COSTA VALÉRIO - AI N°1666/10-FISC Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.296/1989-MINERAIS HERCULANO LTDA-OF. 831.982/1993-MINERAÇÃO GRAFITE PEDRA AZUL LTDA-OF. N°95/12-DGTM 831.714/2003-ALINE CARVALHO FÉLIX FI-OF. N°31/12-DGTM 832.299/2005-PORTO DE AREIA SÃO GERALDO LT- DA.-OF. N°96/12-DGTM 833.199/2005-VITORIA ARDUINI EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°3006/11-DGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 831.609/1984-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EX- TRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°93/12-FISCAM-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 830.417/1999-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. 830.751/2001-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 833.728/1995-EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUA SAN- TA LTDA.- Fonte:Água Santa - Marca:Minaságua - Embalagem:20L,10L,1,5L e 510 mL, todas sem gás.- CÁSSIA/MG 835.286/1995-ALVARENGA MINERAÇÃO E ENGENHA- RIA LTDA ME- Fonte dos Tucanos - Marca:Aqualeve - Embalagem:20L,10L,1,5L e 510 mL,todas sem gás- PONTE NOVA/MG Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 817.223/1971-MINERAÇÃO DANIEL TOGNI LOUREI- RO LTDA- AI N° 38/12-FISC 818.936/1971-MINERAÇÃO DE MANGANÊS NOGUEI- RA DUARTE LTDA- AI N° 39 e 40/12-FISC 831.764/1984-MINERAÇÃO BRANDÃO FI- AI N° 46 e 47/12-FISC 833.022/1989-CONSTRUTORA E PEDREIRA BEIRA RIO LTDA.- AI N° 33/12-FISC 831.013/1991-BRITAGEM SÃO SALVADOR LTDA- AI N° 41/2012-FISC 832.310/1992-MINERAÇÃO FIORAVANTE LTDA.- AI N° 45/12-FISC 837.074/1993-BRITAGEM SAO LUCAS LTDA- AI N° 32/12-FISC 833.913/1995-A.GRANUSO LTDA- AI N° 48/12-FISC 830.828/1997-AL MINERAÇÃO BREJO ALEGRE LT- DA.- AI N° 42 e 43/2012-FISC 830.835/1998-JOSÉ DE ANCHIETA RESENDE ME- AI N° 44/12-FISC 830.060/2002-ALAIR MUNIZ DUTRA- AI N° 35/12-FISC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 804.278/1974-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- OF. N°003/12-DGTM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.629/2006-CG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°257/12- FISC Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 830.629/2006-CG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°258/12-FIS- CAM Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 832.068/2006-ADRIANO CARLOS DE RESENDE -AI N°572/09-FISC 832.806/2006-EDERLÂNDIO MIRANDA BORBOREMA -AI N°556/09-FISC 833.214/2006-EDERLÂNDIO MIRANDA BORBOREMA -AI N°555/09-FISC Nega provimento a defesa apresentada.(1847) 832.378/2003-CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE AN- DRADE 833.148/2004-CONSTRUTORA PREART LTDA 833.204/2004-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA 833.677/2004-JOSÉ WILSON COELHO RELAÇÃO N o- 65/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 831.629/1997-ELPIDIO REIBEIRO NETO -Alvará 830.950/2010-KÉNTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -Alvará N°14204/11 830.951/2010-KÉNTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -Alvará N°4411/11 830.952/2010-KÉNTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -Alvará N°4412/11 830.953/2010-KÉNTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. -Alvará N°4413/11 831.772/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12595/10 831.798/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°13089/10 831.842/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12641/10 831.843/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12642/10 831.844/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12643/10 831.877/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°683/11 831.962/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°13183/10 832.013/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12652/10 832.014/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°13105/10 832.029/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°13137/10 832.068/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°14022/10 832.136/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°13152/10 832.143/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12687/10 832.149/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°13154/10 832.161/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°13497/10 832.163/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12688/10 RELAÇÃO N o- 72/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.249/1988-RIMA INDUSTRIAL SA 830.132/1990-IAMGOLD BRASIL PROSPECÇÃO MINE- RAL LTDA. 830.537/2003-VALE S A 830.720/2005-VALE S A 833.276/2005-VALE S A 832.250/2006-CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CE- NIBRA 830.473/2007-CARLOS MORATO DIAS 830.715/2007-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA. 830.815/2007-SÉRGIO DUTRA COSTA 831.262/2007-VALE S A 831.664/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S A 831.665/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S A 831.667/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S A 831.851/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 832.016/2007-LIDIANE PIRES FÉLIX 833.018/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S A 833.020/2007-VOTORANTIM CIMENTOS S A 833.208/2007-VALE S A 833.423/2007-ALDO GERALDO LIBERATO 834.777/2007-IMETAME GRANITOS LTDA 830.001/2008-ANTÔNIO JOSÉ MOREIRA 830.130/2008-MINERAÇÃO AGUA LIMPA LTDA ME 832.034/2008-VALE S A 832.750/2008-QUALITÁ GRANITOS E MÁRMORES LT- DA 832.960/2008-STONER MINERAÇÃO LTDA. 833.135/2008-WALTER RAPOSO CORREA 833.227/2008-CÉSAR MOREIRA SAMPAIO 833.786/2008-ROSEILTO ALVES DE OLIVEIRA 833.868/2008-RITA HELOISA DE SOUSA 834.362/2008-CASTELO FORTE MINERAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDA - ME 834.398/2008-JOÃO GARCIA DA SILVA 834.481/2008-JOÃO GARCIA DA SILVA 834.501/2008-MAGNITOS MAGNAGO GRANITOS LT- DA . 834.608/2008-GRAMIL GRANITOS E MÁRMORES ITA- PEMIRIM LTDA 834.654/2008-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA. 834.680/2008-IMAGI MINERAÇÃO LTDA.-ME. 834.845/2008-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 834.847/2008-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 830.093/2009-IMAGI MINERAÇÃO LTDA.-ME. 831.577/2009-IMETAME GRANITOS LTDA 831.721/2009-MINAS STONES X MINERAÇÃO LTDA 830.059/2010-ANTONIO JOSE REIS MONTI 833.366/2010-BEATRIZ APARECIDA BARBOSA GODI- NHO 833.488/2010-INTERNATIONAL CORP COMÉRCIO, EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. RELAÇÃO N o- 75/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Aceita defesa apresentada(241) 834.922/2007-MINERAÇÃO SAARA LTDA Nega provimento a defesa apresentada(242) 833.549/2004-JOSÉ LIOMAR DE CAMPOS AMENO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.228/2004-CLEUSA APARECIDA PINTO DAMASCE- NO ME-OF. N°253/12-FISCAM Defere pedido de reconsideração(262) 833.022/2006-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA. Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1736) 832.228/2004-CLEUSA APARECIDA PINTO DAMASCE- NO ME-OF. N°254/12-FISCAM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.192/2000-MINERAÇÃO ROCHA VIVA LTDA.-OF. N°223/12-FISC Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 831.192/2000-MINERAÇÃO ROCHA VIVA LTDA.-OF. N°222/12-FISC Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 801.445/1977-A.GRANUSO LTDA- AI N° 37/12-FISC Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 007.227/1957-EMPABRA EMPRESA DE MINERAÇÃO PAU BRANCO LTDA- AI Nº 1919,1920 e 1921/11-FISC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.415/1981-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°262/12-FISC