DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO

Página do DOU de 15/07/2014 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 15/07/2014
Edição: 1
Página: 54

Processos citados

858.031/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Hernandes Costa Batista - 858031/11, 858032/11 RELAÇÃO Nº 26/2014 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1077)
858.032/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Hernandes Costa Batista - 858031/11, 858032/11 RELAÇÃO Nº 26/2014 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1077)
852.730/1993
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Hernandes Costa Batista - 858031/11, 858032/11 RELAÇÃO Nº 26/2014 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1077) 852.730/1993-ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A.- AI N° 022,023,024,025/2014
880.005/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880005/10 - A.I. 186/14, 880028/10 - A.I. 185/14, 880051/10 - A.I. 184/14
880.028/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880005/10 - A.I. 186/14, 880028/10 - A.I. 185/14, 880051/10 - A.I. 184/14
880.051/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880005/10 - A.I. 186/14, 880028/10 - A.I. 185/14, 880051/10 - A.I. 184/14
871.219/2012
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adonai Minerações Ltda me - 871219/12 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870855/13 Cerâmica Sudoeste
870.855/2013
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adonai Minerações Ltda me - 871219/12 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870855/13 Cerâmica Sudoeste
871.636/2012
871636/12, 871637/12, 871638/12, 871639/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12
871.637/2012
871636/12, 871637/12, 871638/12, 871639/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves
871.638/2012
871636/12, 871637/12, 871638/12, 871639/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho
871.639/2012
871636/12, 871637/12, 871638/12, 871639/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13
870.231/2013
871636/12, 871637/12, 871638/12, 871639/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12
870.547/2012
871636/12, 871637/12, 871638/12, 871639/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13
870.018/2013
871636/12, 871637/12, 871638/12, 871639/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13
871.575/2012
871636/12, 871637/12, 871638/12, 871639/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13 Iara Eduane Gonçalves Castro -
870.618/2013
871636/12, 871637/12, 871638/12, 871639/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13 Iara Eduane Gonçalves Castro - 874734/11 Isidio Tigre de Oliveira da Silva
871.184/2012
871636/12, 871637/12, 871638/12, 871639/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13 Iara Eduane Gonçalves Castro - 874734/11 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva -
870.658/2013
871636/12, 871637/12, 871638/12, 871639/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13 Iara Eduane Gonçalves Castro - 874734/11 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 Jorlando Jose Rocha da Penha - 870341
870.880/2013
871636/12, 871637/12, 871638/12, 871639/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13 Iara Eduane Gonçalves Castro - 874734/11 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 Jorlando Jose Rocha da Penha - 870341/13 jr Desmonte de Rocha Ltda Epp -
874.734/2011
871636/12, 871637/12, 871638/12, 871639/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13 Iara Eduane Gonçalves Castro - 874734/11 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 Jorlando Jose Rocha da Penha - 870341/13 jr Desmonte de Rocha Ltda Epp - 870612/12 Leonardo de Almeida Mendes
870.398/2012
871636/12, 871637/12, 871638/12, 871639/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13 Iara Eduane Gonçalves Castro - 874734/11 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 Jorlando Jose Rocha da Penha - 870341/13 jr Desmonte de Rocha Ltda Epp - 870612/12 Leonardo de Almeida Mendes Junior - 870174/12, 870175/12, 870176/12 m m
870.548/2012
871636/12, 871637/12, 871638/12, 871639/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13 Iara Eduane Gonçalves Castro - 874734/11 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 Jorlando Jose Rocha da Penha - 870341/13 jr Desmonte de Rocha Ltda Epp - 870612/12 Leonardo de Almeida Mendes Junior - 870174/12, 870175/12, 870176/12 m m Mineração Cristal Ltda - 871062/13 Marilia
870.341/2013
871636/12, 871637/12, 871638/12, 871639/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13 Iara Eduane Gonçalves Castro - 874734/11 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 Jorlando Jose Rocha da Penha - 870341/13 jr Desmonte de Rocha Ltda Epp - 870612/12 Leonardo de Almeida Mendes Junior - 870174/12, 870175/12, 870176/12 m m Mineração Cristal Ltda - 871062/13 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12
870.612/2012
871636/12, 871637/12, 871638/12, 871639/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13 Iara Eduane Gonçalves Castro - 874734/11 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 Jorlando Jose Rocha da Penha - 870341/13 jr Desmonte de Rocha Ltda Epp - 870612/12 Leonardo de Almeida Mendes Junior - 870174/12, 870175/12, 870176/12 m m Mineração Cristal Ltda - 871062/13 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração e Processamento Ltda - 870291/12,
870.174/2012
871638/12, 871639/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13 Iara Eduane Gonçalves Castro - 874734/11 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 Jorlando Jose Rocha da Penha - 870341/13 jr Desmonte de Rocha Ltda Epp - 870612/12 Leonardo de Almeida Mendes Junior - 870174/12, 870175/12, 870176/12 m m Mineração Cristal Ltda - 871062/13 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração e Processamento Ltda - 870291/12, 870292/12, 870293/12 Monte Das Oliveiras Mineração
870.175/2012
Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13 Iara Eduane Gonçalves Castro - 874734/11 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 Jorlando Jose Rocha da Penha - 870341/13 jr Desmonte de Rocha Ltda Epp - 870612/12 Leonardo de Almeida Mendes Junior - 870174/12, 870175/12, 870176/12 m m Mineração Cristal Ltda - 871062/13 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração e Processamento Ltda - 870291/12, 870292/12, 870293/12 Monte Das Oliveiras Mineração
870.176/2012
Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13 Iara Eduane Gonçalves Castro - 874734/11 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 Jorlando Jose Rocha da Penha - 870341/13 jr Desmonte de Rocha Ltda Epp - 870612/12 Leonardo de Almeida Mendes Junior - 870174/12, 870175/12, 870176/12 m m Mineração Cristal Ltda - 871062/13 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração e Processamento Ltda - 870291/12, 870292/12, 870293/12 Monte Das Oliveiras Mineração
871.062/2013
Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13 Iara Eduane Gonçalves Castro - 874734/11 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 Jorlando Jose Rocha da Penha - 870341/13 jr Desmonte de Rocha Ltda Epp - 870612/12 Leonardo de Almeida Mendes Junior - 870174/12, 870175/12, 870176/12 m m Mineração Cristal Ltda - 871062/13 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração e Processamento Ltda - 870291/12, 870292/12, 870293/12 Monte Das Oliveiras Mineração
871.517/2012
Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13 Iara Eduane Gonçalves Castro - 874734/11 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 Jorlando Jose Rocha da Penha - 870341/13 jr Desmonte de Rocha Ltda Epp - 870612/12 Leonardo de Almeida Mendes Junior - 870174/12, 870175/12, 870176/12 m m Mineração Cristal Ltda - 871062/13 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração e Processamento Ltda - 870291/12, 870292/12, 870293/12 Monte Das Oliveiras Mineração
870.291/2012
Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13 Iara Eduane Gonçalves Castro - 874734/11 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 Jorlando Jose Rocha da Penha - 870341/13 jr Desmonte de Rocha Ltda Epp - 870612/12 Leonardo de Almeida Mendes Junior - 870174/12, 870175/12, 870176/12 m m Mineração Cristal Ltda - 871062/13 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração e Processamento Ltda - 870291/12, 870292/12, 870293/12 Monte Das Oliveiras Mineração
870.292/2012
Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13 Iara Eduane Gonçalves Castro - 874734/11 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 Jorlando Jose Rocha da Penha - 870341/13 jr Desmonte de Rocha Ltda Epp - 870612/12 Leonardo de Almeida Mendes Junior - 870174/12, 870175/12, 870176/12 m m Mineração Cristal Ltda - 871062/13 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração e Processamento Ltda - 870291/12, 870292/12, 870293/12 Monte Das Oliveiras Mineração
870.293/2012
Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13 Iara Eduane Gonçalves Castro - 874734/11 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 Jorlando Jose Rocha da Penha - 870341/13 jr Desmonte de Rocha Ltda Epp - 870612/12 Leonardo de Almeida Mendes Junior - 870174/12, 870175/12, 870176/12 m m Mineração Cristal Ltda - 871062/13 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração e Processamento Ltda - 870291/12, 870292/12, 870293/12 Monte Das Oliveiras Mineração
871.015/2013
871015/13, 871016/13 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 Niesio Batista de Souza - 871007/13, 871008/13 Pedro de Oliveira Macedo de Jacobina - 871756/12 Serra do Sono
871.016/2013
871015/13, 871016/13 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 Niesio Batista de Souza - 871007/13, 871008/13 Pedro de Oliveira Macedo de Jacobina - 871756/12 Serra do Sono Mineração
870.230/2013
871015/13, 871016/13 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 Niesio Batista de Souza - 871007/13, 871008/13 Pedro de Oliveira Macedo de Jacobina - 871756/12 Serra do Sono Mineração Limitada me - 870579/13 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 870281/13 Tito
871.007/2013
871015/13, 871016/13 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 Niesio Batista de Souza - 871007/13, 871008/13 Pedro de Oliveira Macedo de Jacobina - 871756/12 Serra do Sono Mineração Limitada me - 870579/13 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 870281/13 Tito Jézer de Melo Brito - 870337/13 Uilmo
871.008/2013
871015/13, 871016/13 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 Niesio Batista de Souza - 871007/13, 871008/13 Pedro de Oliveira Macedo de Jacobina - 871756/12 Serra do Sono Mineração Limitada me - 870579/13 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 870281/13 Tito Jézer de Melo Brito - 870337/13 Uilmo Pereira de
871.756/2012
871015/13, 871016/13 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 Niesio Batista de Souza - 871007/13, 871008/13 Pedro de Oliveira Macedo de Jacobina - 871756/12 Serra do Sono Mineração Limitada me - 870579/13 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 870281/13 Tito Jézer de Melo Brito - 870337/13 Uilmo Pereira de Oliveira - 871524/12 yo fa Minerios da Amazonia
870.579/2013
871015/13, 871016/13 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 Niesio Batista de Souza - 871007/13, 871008/13 Pedro de Oliveira Macedo de Jacobina - 871756/12 Serra do Sono Mineração Limitada me - 870579/13 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 870281/13 Tito Jézer de Melo Brito - 870337/13 Uilmo Pereira de Oliveira - 871524/12 yo fa Minerios da Amazonia Ltda - 873875/11, 873876/11
870.281/2013
871015/13, 871016/13 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 Niesio Batista de Souza - 871007/13, 871008/13 Pedro de Oliveira Macedo de Jacobina - 871756/12 Serra do Sono Mineração Limitada me - 870579/13 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 870281/13 Tito Jézer de Melo Brito - 870337/13 Uilmo Pereira de Oliveira - 871524/12 yo fa Minerios da Amazonia Ltda - 873875/11, 873876/11
870.337/2013
871015/13, 871016/13 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 Niesio Batista de Souza - 871007/13, 871008/13 Pedro de Oliveira Macedo de Jacobina - 871756/12 Serra do Sono Mineração Limitada me - 870579/13 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 870281/13 Tito Jézer de Melo Brito - 870337/13 Uilmo Pereira de Oliveira - 871524/12 yo fa Minerios da Amazonia Ltda - 873875/11, 873876/11
871.524/2012
871015/13, 871016/13 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 Niesio Batista de Souza - 871007/13, 871008/13 Pedro de Oliveira Macedo de Jacobina - 871756/12 Serra do Sono Mineração Limitada me - 870579/13 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 870281/13 Tito Jézer de Melo Brito - 870337/13 Uilmo Pereira de Oliveira - 871524/12 yo fa Minerios da Amazonia Ltda - 873875/11, 873876/11
873.875/2011
871015/13, 871016/13 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 Niesio Batista de Souza - 871007/13, 871008/13 Pedro de Oliveira Macedo de Jacobina - 871756/12 Serra do Sono Mineração Limitada me - 870579/13 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 870281/13 Tito Jézer de Melo Brito - 870337/13 Uilmo Pereira de Oliveira - 871524/12 yo fa Minerios da Amazonia Ltda - 873875/11, 873876/11
873.876/2011
871015/13, 871016/13 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 Niesio Batista de Souza - 871007/13, 871008/13 Pedro de Oliveira Macedo de Jacobina - 871756/12 Serra do Sono Mineração Limitada me - 870579/13 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 870281/13 Tito Jézer de Melo Brito - 870337/13 Uilmo Pereira de Oliveira - 871524/12 yo fa Minerios da Amazonia Ltda - 873875/11, 873876/11
870.380/2014
RELAÇÃO Nº 113/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.380/2014-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LT- DA.
870.386/2014
870.386/2014-CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA.
870.395/2014
870.395/2014-BENEDITO RIBEIRO CALDAS NETO
870.429/2014
870.429/2014-VALDISSON LESSA FROIS ME
870.430/2014
870.430/2014-VALDISSON LESSA FROIS ME
870.696/2014
870.696/2014-MRM CONSTRUTURA LTDA
870.702/2014
870.702/2014-PETEG-PESQUISAS TÉCNICAS EM GEO-
872.475/2013
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 872.475/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-OF. N°253/2014
870.009/2014
870.009/2014-BIOBRAS DO BRASIL LTDA EPP-OF. N°270/2014
870.362/2014
870.362/2014-NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°271/2014
870.455/2014
870.455/2014-ALFA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE CAMAMU LTDA ME-OF. N°274/2014
870.458/2014
870.458/2014-CABRAL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°275/2014
870.604/2014
870.604/2014-G S SANTOS & CIA LTDA ME-OF. N°273/2014
870.625/2014
870.625/2014-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- OF. N°276/2014
870.628/2014
870.628/2014-RIVALDO FRANCISCO DE SOUZA-OF. N°277/2014
870.640/2014
870.640/2014-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°272/2014 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
870.467/2012
870.467/2012-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES
870.468/2012
870.468/2012-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES
870.470/2012
870.470/2012-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES
870.472/2012
870.472/2012-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES
870.474/2012
870.474/2012-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES
870.791/2012
870.791/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A
870.132/2014
870.132/2014-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS
870.134/2014
870.134/2014-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS
870.110/2010
Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 870.110/2010-CONSORCIO GALVAO OAS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.695/2001
870.695/2001-PAN MINERAÇAO LTDA-OF. N°267/2014 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
870.285/2012
870.285/2012-ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPA- ÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA -Alvará N°1176/2014
870.792/2012
870.792/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A -Alvará N°2419/2013
872.817/2012
872.817/2012-CIA MINERADORA FOSFATO NORDES- TE S. A. -Alvará N°4818/2013 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)
870.947/2011
870.947/2011-MIGUEL ANGELO MACEDO XAVIER
873.619/2011
873.619/2011-DIRCEU ANTONIO TONELLI ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
871.210/1988
871.210/1988-BLENDA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°04/2014
872.858/2005
872.858/2005-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA-OF. N°264/2014 Reitera exigência(366)
872.888/2009
872.888/2009-COMERCIAL E INDUSTRIAL CANABRA- VA LTDA-OF. N°123 e 124/2014-60 e 180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
870.430/2005
870.430/2005-AREAL BELA VISTA LTDA. EPP-OF. N°266/2014
871.862/2013
871.862/2013-TERRA MATER PAISAGISMO LTDA ME- OF. N°257/2014 Homologa renúncia do registro de Licença(784)
870.376/2005
870.376/2005-AILTON DA CRUZ ALVES DE CAETITÉ Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
870.735/2010
870.735/2010-R.C SETUBAL ME-Registro de Licença N°40/2014 de 18/06/2014-Vencimento em 17/12/2017
871.577/2012
871.577/2012-DIRCEU ANTONIO TONELLI ME-Registro de Licença N°45/2014 de 01/07/2014-Vencimento em 16/05/2015
870.273/2014
870.273/2014-COMERCIAL TERRA FORTE LTDA-Registro de Licença N°38/2014 de 12/06/2014-Vencimento em 26/02/2018
870.342/2014
870.342/2014-ERNANDES GOMES DE OLIVEIRA ME- Registro de Licença N°39/2014 de 12/06/2014-Vencimento em 04/06/2028
870.502/2014
870.502/2014-B. N. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LT- DA ME-Registro de Licença N°41/2014 de 18/06/2014-Vencimento em 10/03/2015
870.503/2014
870.503/2014-J.B. BRITAGEM LTDA ME-Registro de Licença N°43/2014 de 01/07/2014-Vencimento em 03/06/2044
870.632/2014
870.632/2014-CERAMICA SUMARE LTDA-Registro de Licença N°44/2014 de 01/07/2014-Vencimento em 22/04/2024
870.745/2014
870.745/2014-MIGUEL ANGELO MACEDO XAVIER-Registro de Licença N°42/2014 de 18/06/2014-Vencimento em 26/09/2029 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
870.179/2012
870.179/2012-R.C SETUBAL ME-OF. N°256/2014
870.144/2014
870.144/2014-OMC EMPREENDIMENTOS LTAD ME.- OF. N°269/2014
870.635/2014
870.635/2014-AZEVEDO CASCALHO BAHIA LTDA ME-OF. N°259/2014 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
871.873/2013
871.873/2013-F C AREAL E MINERADORA LTDA ME
870.254/2014
870.254/2014-CELETON ALUGUEL DE TRATORES E
870.294/2014
870.294/2014-CERÂMICA CRISTALINA LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(920)
870.334/2014
870.334/2014-DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTU- RA DE TRANSPORTES DA BAHIA- Registro de Extração N°06/2014 de 01/07/2014
870.340/2014
870.340/2014-DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTU- RA DE TRANSPORTES DA BAHIA- Registro de Extração N°07/2014 de 01/07/2014
800.950/2008
RELAÇÃO Nº 87/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana l. Sampaio de Araujo me - 800950/08 - Not.86/2014 - R$ 222,61 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - Not.77/2014 - R$ 2.740,75 Francisco Evandro de Souza Junior me - 800478/12 - Not.79/2014 - R$
800.320/2012
RELAÇÃO Nº 87/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana l. Sampaio de Araujo me - 800950/08 - Not.86/2014 - R$ 222,61 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - Not.77/2014 - R$ 2.740,75 Francisco Evandro de Souza Junior me - 800478/12 - Not.79/2014 - R$ 2.504,52 Francisco Freire Camelo - 800334/13 - Not.81/2014 - R$ 2.504,52
800.478/2012
RELAÇÃO Nº 87/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana l. Sampaio de Araujo me - 800950/08 - Not.86/2014 - R$ 222,61 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - Not.77/2014 - R$ 2.740,75 Francisco Evandro de Souza Junior me - 800478/12 - Not.79/2014 - R$ 2.504,52 Francisco Freire Camelo - 800334/13 - Not.81/2014 - R$ 2.504,52
800.334/2013
RELAÇÃO Nº 87/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana l. Sampaio de Araujo me - 800950/08 - Not.86/2014 - R$ 222,61 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - Not.77/2014 - R$ 2.740,75 Francisco Evandro de Souza Junior me - 800478/12 - Not.79/2014 - R$ 2.504,52 Francisco Freire Camelo - 800334/13 - Not.81/2014 - R$ 2.504,52

Documento assinado digitalmente conforme MP n 5.1.3 O nome de campo e a sigla que o identifica devem ser propostos de acordo com a regulamentação específica. 5.1.4 Para efeito de delimitação da Área de Desenvolvimento serão consideradas efetivamente avaliadas as jazidas que se enquadrarem em alguma das situações enumeradas a seguir: a) A Área de Desenvolvimento será formada de porções do(s) reservatório(s) perfurado(s), cujos fluidos presentes sejam conhecidos a partir dos dados de rocha, perfis ou testes, e cujo potencial para produção comercial tenha sido constatado; b) A Área de Desenvolvimento incluirá porções do(s) reservatório(s) não perfurado(s) que sejam lateralmente contíguas àquelas enquadradas na situação anterior, e porções entre poços, desde que possam ser consideradas comercialmente produtoras com elevado grau de certeza com base nos dados geológicos, geofísicos e de teste, e a critério da ANP, compreendendo •"amarração" ao dado sísmico a partir de sismogramas sintéticos, VSP, check-shot ou outros métodos, ou •dados de impedância, coerência, AVO ou outros dados levantados. c) Áreas de pequeno porte (upsides) que, a depender dos seus volumes estimados e das condições geológicas constatadas, poderão, a critério da ANP, ser incorporadas ás áreas declaradas comerciais que comporão o campo; d) áreas com limites distintos do que estipula o Contrato poderão ser aprovadas, a critério da ANP, desde que destinadas à injeção de água no campo. 5.1.5 As áreas consideradas para delimitação da Área de Desenvolvimento deverão estar devidamente mapeadas e seus volumes in situ e reservas de hidrocarbonetos estimados em P-10, P-50 e P-90. 6. CONTEÚDO DO RELATÓRIO FINAL DE AVALIA- ÇÃO DE DESCOBERTAS (RFAD) 6.1 O Relatório deverá ser enviado por carta de encaminhamento identificada pelos mesmos itens especificados em 2.1. 6.2 O Relatório deverá conter a descrição da realização das atividades que compõem o cronograma do Plano de Avaliação (item 3.1.6) e os resultados alcançados em cada uma delas. 6.3 No caso de nova jazida em área na Fase de Produção, o Relatório deverá ser explícito quanto à intenção de apropriar reservas e deverá conter o mapa apresentando os limites da projeção da nova jazida. 6.4 O Relatório deve conter um item com as conclusões advindas da avaliação da descoberta a partir das atividades realizadas ao longo da execução do PAD, enumerando as razões que fundamentam a comercialidade da jazida. 6.5 O Relatório deverá conter uma tabela comparativa entre previsto e realizado no que diz respeito a atividades, cronogramas, investimentos e os volumes mais atualizados P-10, P-50 e P-90. 6.6 Para apresentação do RFAD, devem ser observadas as seguintes especificações: a) o RFAD deverá ser apresentado em encadernação adequada; b) todas as figuras do RFAD, em especial os mapas, as seções de sísmica, geológicas e geologia, perfis e gráficos deverão ser apresentadas de forma legível, na forma especificada no item 2.1 "k"); c) os poços deverão ser identificados pelo nome de poço A N P. (*) Republicada por ter saído no DOU de 20-5-2014, Seção 1, páginas 39 e 40, com incorreções no original. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 25/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Hernandes Costa Batista - 858031/11, 858032/11 RELAÇÃO Nº 26/2014 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1077) 852.730/1993-ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A.- AI N° 022,023,024,025/2014 GEORGE MORAIS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 40/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Potássio Ocidental Mineração Ltda - 880005/10 - A.I. 186/14, 880028/10 - A.I. 185/14, 880051/10 - A.I. 184/14 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 74/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adonai Minerações Ltda me - 871219/12 Antônio Davi Dos Santos Neto - 870855/13 Cerâmica Sudoeste LTDA. - 871636/12, 871637/12, 871638/12, 871639/12 Claudia da Silva Moraes Fagundes - 870231/13 Cleydson Willer Teles de Oliveira - 870547/12 Everaldo Bispo Dos Santos - 870018/13 Flj Locações Ltda me - 871575/12 Geraldo Alves de Carvalho - 870618/13 Gesuina Carvalho Pereira Cunha - 871184/12 Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 870658/13 Granitos Montanha Ltda - 870880/13 Iara Eduane Gonçalves Castro - 874734/11 Isidio Tigre de Oliveira da Silva - 870398/12 Jefferson Cerqueia da Silva - 870548/12 Jorlando Jose Rocha da Penha - 870341/13 jr Desmonte de Rocha Ltda Epp - 870612/12 Leonardo de Almeida Mendes Junior - 870174/12, 870175/12, 870176/12 m m Mineração Cristal Ltda - 871062/13 Marilia Ataide Kaufmann Moreira - 871517/12 Mineração e Processamento Ltda - 870291/12, 870292/12, 870293/12 Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 871015/13, 871016/13 Nane Street Comercio Representação Exportação e Importação Ltda - 870230/13 Niesio Batista de Souza - 871007/13, 871008/13 Pedro de Oliveira Macedo de Jacobina - 871756/12 Serra do Sono Mineração Limitada me - 870579/13 Thiago Lucio Dos Santos Mineração me - 870281/13 Tito Jézer de Melo Brito - 870337/13 Uilmo Pereira de Oliveira - 871524/12 yo fa Minerios da Amazonia Ltda - 873875/11, 873876/11 DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA RELAÇÃO Nº 113/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.380/2014-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LT- DA. 870.386/2014-CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA. 870.395/2014-BENEDITO RIBEIRO CALDAS NETO 870.429/2014-VALDISSON LESSA FROIS ME 870.430/2014-VALDISSON LESSA FROIS ME 870.696/2014-MRM CONSTRUTURA LTDA 870.702/2014-PETEG-PESQUISAS TÉCNICAS EM GEO- LOGIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 872.475/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-OF. N°253/2014 870.009/2014-BIOBRAS DO BRASIL LTDA EPP-OF. N°270/2014 870.362/2014-NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°271/2014 870.455/2014-ALFA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE CAMAMU LTDA ME-OF. N°274/2014 870.458/2014-CABRAL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°275/2014 870.604/2014-G S SANTOS & CIA LTDA ME-OF. N°273/2014 870.625/2014-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- OF. N°276/2014 870.628/2014-RIVALDO FRANCISCO DE SOUZA-OF. N°277/2014 870.640/2014-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°272/2014 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 870.467/2012-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 870.468/2012-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 870.470/2012-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 870.472/2012-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 870.474/2012-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 870.791/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A 870.132/2014-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 870.134/2014-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 870.110/2010-CONSORCIO GALVAO OAS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.695/2001-PAN MINERAÇAO LTDA-OF. N°267/2014 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 870.285/2012-ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPA- ÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA -Alvará N°1176/2014 870.792/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A -Alvará N°2419/2013 872.817/2012-CIA MINERADORA FOSFATO NORDES- TE S. A. -Alvará N°4818/2013 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 870.947/2011-MIGUEL ANGELO MACEDO XAVIER 873.619/2011-DIRCEU ANTONIO TONELLI ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 871.210/1988-BLENDA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°04/2014 872.858/2005-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA-OF. N°264/2014 Reitera exigência(366) 872.888/2009-COMERCIAL E INDUSTRIAL CANABRA- VA LTDA-OF. N°123 e 124/2014-60 e 180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 871.210/1988-BLENDA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°05/2014 872.858/2005-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA-OF. N°265/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 870.430/2005-AREAL BELA VISTA LTDA. EPP-OF. N°266/2014 871.862/2013-TERRA MATER PAISAGISMO LTDA ME- OF. N°257/2014 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 870.376/2005-AILTON DA CRUZ ALVES DE CAETITÉ Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.735/2010-R.C SETUBAL ME-Registro de Licença N°40/2014 de 18/06/2014-Vencimento em 17/12/2017 871.577/2012-DIRCEU ANTONIO TONELLI ME-Registro de Licença N°45/2014 de 01/07/2014-Vencimento em 16/05/2015 870.273/2014-COMERCIAL TERRA FORTE LTDA-Registro de Licença N°38/2014 de 12/06/2014-Vencimento em 26/02/2018 870.342/2014-ERNANDES GOMES DE OLIVEIRA ME- Registro de Licença N°39/2014 de 12/06/2014-Vencimento em 04/06/2028 870.502/2014-B. N. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LT- DA ME-Registro de Licença N°41/2014 de 18/06/2014-Vencimento em 10/03/2015 870.503/2014-J.B. BRITAGEM LTDA ME-Registro de Licença N°43/2014 de 01/07/2014-Vencimento em 03/06/2044 870.632/2014-CERAMICA SUMARE LTDA-Registro de Licença N°44/2014 de 01/07/2014-Vencimento em 22/04/2024 870.745/2014-MIGUEL ANGELO MACEDO XAVIER-Registro de Licença N°42/2014 de 18/06/2014-Vencimento em 26/09/2029 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 870.179/2012-R.C SETUBAL ME-OF. N°256/2014 870.144/2014-OMC EMPREENDIMENTOS LTAD ME.- OF. N°269/2014 870.635/2014-AZEVEDO CASCALHO BAHIA LTDA ME-OF. N°259/2014 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 871.873/2013-F C AREAL E MINERADORA LTDA ME 870.254/2014-CELETON ALUGUEL DE TRATORES E 870.294/2014-CERÂMICA CRISTALINA LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(920) 870.334/2014-DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTU- RA DE TRANSPORTES DA BAHIA- Registro de Extração N°06/2014 de 01/07/2014 870.340/2014-DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTU- RA DE TRANSPORTES DA BAHIA- Registro de Extração N°07/2014 de 01/07/2014 PAULO MAGNO DA MATTA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 87/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana l. Sampaio de Araujo me - 800950/08 - Not.86/2014 - R$ 222,61 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 - Not.77/2014 - R$ 2.740,75 Francisco Evandro de Souza Junior me - 800478/12 - Not.79/2014 - R$ 2.504,52 Francisco Freire Camelo - 800334/13 - Not.81/2014 - R$ 2.504,52

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 15/07/2014, p. 54

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Página do DOU de 15/07/2014 — Seção 1

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