Página 80 do DOU de 15/06/2015 — Seção 1

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  861.771/2010 ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO-Cessionário:Carvalho Serviços Comerciais Ltda ME- CPF ou CNPJ 09.548.841/0001-02

  Alvará n°1.859/2011

Fase de Requerimento de Lavra

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

  Código ANM 1043

  861.685/2013 GREGÓRIO VASSILIVE FERREIRA

  Alvará n° 11.922/2010 - Cessionário: Seta Mineração Ltda- CNPJ 33.624.438/0001-08

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

  Código ANM 1043

  861.686/2013 GREGÓRIO VASSILIVE FERREIRA

  Alvará n° 11.922/2010 - Cessionário: Seta Mineração Ltda- CNPJ 33.624.438/0001-08

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

  Código ANM 1043

  861.687/2013 GREGÓRIO VASSILIVE FERREIRA

  Alvará n° 11.922/2010 - Cessionário: Seta Mineração Ltda- CNPJ 33.624.438/0001-08

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

  Código ANM 1043

  861.688/2013 GREGÓRIO VASSILIVE FERREIRA

  Alvará n° 11.922/2010 - Cessionário: Seta Mineração Ltda- CNPJ 33.624.438/0001-08

Fase de Requerimento de Pesquisa

• Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 101

  830.714/1992

  MILAN INDÚSTRIA COMÉRCIO E EX-PORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  832.976/2002 ANTÔNIO ARTUR DE SOUZA SAMPAIO

  OF. N°1022/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  830.884/2012 JOÃO PAULO DE CASTRO BARBOSA

  OF. N°1059/2015-DGTM

Fase de Autorização de Pesquisa

• Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento

  Código ANM 186

  833.055/2006

  EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LAMBARI LT-DA

Fase de Requerimento de Lavra

• Despacho publicado

  Código ANM 356

  830.868/1992

  MASTER NIQUEL EXPLORAÇÃO E LA-VRA DE JAZIDAS MINERAIS LTDA-Tornar sem efeito o despacho de fls.343, que negou a prorrogação de prazo para cumprimento do ofício nº4384/2006 - Fiscalização/3ºDS/DNPM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  830.868/1992 MASTER NIQUEL EXPLORAÇÃO E LA-VRA DE JAZIDAS MINERAIS LTDA

  OF. N°779/2015-ANA-PRO/DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  830.124/2000 IMA INDÚSTRIA DE MADEIRA IMUNI-ZADA LTDA

  OF. N°778/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  832.137/2002 IMPERIALE GRANITI LTDA.

  OF. N°1028/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  832.433/2003 JOSÉ FERREIRA DA SILVA

  OF. N°1013/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  832.404/2004 MGR MINERAÇÃO LTDA.

  OF. N°972/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  832.921/2004 IMA INDÚSTRIA DE MADEIRA IMUNI-ZADA LTDA

  OF. N°1016/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  833.721/2004 MGR MINERAÇÃO LTDA.

  OF. N°974/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  833.765/2004 MGR MINERAÇÃO LTDA.

  OF. N°975/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  833.837/2004 MGR MINERAÇÃO LTDA.

  OF. N°976/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  833.838/2004 MGR MINERAÇÃO LTDA.

  OF. N°849/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  833.840/2004 MGR MINERAÇÃO LTDA.

  OF. N°850/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  833.844/2004 MGR MINERAÇÃO LTDA.

  OF. N°971/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  833.845/2004 MGR MINERAÇÃO LTDA.

  OF. N°973/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  833.054/2005 LA PIETÁ MINERAÇÃO LTDA.

  OF. N°1092/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  834.682/2007 DELTAMIL COMÉRCIO LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  833.952/2008 MINERAÇÃO SERRA ALTA DE SÃO TO-MÉ LTDA ME

  OF. N°1101/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

  Código ANM 1054

  831.023/2001 DRAGAGEM E TERRAPLANAGEM IRI-NEU LTDA.

  OF. N°1026/2015-DGTM

Fase de Licenciamento

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 718

  831.432/2008 CERÂMICA OURO PRETO LTDA

  OF. N°1826/2012-FISC

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 718

  832.411/2009 CASCALHO DO CERRADO LTDA ME

  OF. N°1058/2015-DGTM

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  831.259/1989 CONSTRUTORA BELCON LTDA ME

  Registro de Licença N°:755/1989 - Vencimento em 24/02/2018

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  832.021/1997

  GILSAN EXRAÇÃO E COMERCIO LTDA ME-Registro de Licença N°:929/1997 - Vencimento em 04/03/2016

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  830.281/2002

  JUSCÉLIO GARCIA DE OLIVEIRA ME-Registro de Licença N°:2763/2005 - Vencimento em 26/03/2019

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  830.270/2004 MINERAÇÃO PAZINHA LTDA

  Registro de Licença N°:2634/2005 - Vencimento em 31/03/2017

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  832.788/2008

  PORTO DE AREIA COSAC COM DE MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME- Registro de Licença N°:3570/2010 - Vencimento em 17/04/2017

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  830.118/2013

  MBC MATERIAIS BÁSICOS PARA CONS-TRUÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:4263/2014 - Vencimento em 30/10/2017

• Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1739

  831.432/2008 CERÂMICA OURO PRETO LTDA

  OF. N°1825/2012-FISC

Fase de Requerimento de Licenciamento

• Determina arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 1147

  832.852/2014

  EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LAMBARI LT-DA

• Despacho publicado

  Código ANM 1153

  831.317/2011

  HUMBERTO MALUF-Cessão total negada

• Despacho publicado

  Código ANM 1153

  831.318/2011

  HUMBERTO MALUF-Cessão total negada

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  832.245/2009 IDEUVAN DE SOUZA AVELAR

  OF. N°1049/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  833.442/2010 ANA CRISTINA BOTELHO ARAÚJO - ME

  OF. N°1050/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  831.317/2011 HUMBERTO MALUF

  OF. N°1060/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  831.318/2011 HUMBERTO MALUF

  OF. N°1061/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  830.470/2012 FERDINANDO MARTINS CAETANO FI

  OF. N°1036/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  831.942/2014 FLAVIO DO CARMO HELENO

  OF. N°1048/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  832.056/2014 ADAIR RODRIGUES GALVAO

  OF. N°1057/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  832.234/2014 SOCIEDADE COMERCIAL SOGIMA LT-DA

  OF. N°1055/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  832.995/2014 REGINALDO BAPTISTA CPF 61742015972 ME

  OF. N°1044/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  833.450/2014 EDELIO DOS SANTOS

  OF. N°1035/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  833.494/2014 AREIERO MACAÚBAS

  OF. N°1039/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  833.606/2014 PAULO S. GOMES EIRELI ME

  OF. N°1040/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  833.607/2014 J & M CERÂMICA LTDA

  OF. N°1047/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  833.615/2014 ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS

  OF. N°1045/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  833.642/2014 PAULO ALMEIDA DA SILVA

  OF. N°1037/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  830.043/2015 CASCALHEIRA TEIXEIRA FERNANDES EIRELI ME

  OF. N°1043/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  830.122/2015 JONAS PINHEIRO DE SOUZA

  OF. N°1052/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  830.344/2015 PEDREIRA ABRE CAMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

  OF. N°1053/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  830.408/2015 ERNANDO DE DEUS VIEIRA 35015586604

  OF. N°1041/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  830.734/2015 FERNANDO DAS DORES FERREIRA

  OF. N°958/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

  Código ANM 1801

  833.555/2014 ROBERTO ANDRADE JUNIOR

  OF. N°1038/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

  Código ANM 1801

  833.572/2014 DRAGA DE AREIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.

  OF. N°1042/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

  Código ANM 1801

  833.613/2014 MÁRCIO ANTÔNIO DE ASSIS ALMEIDA ME

  OF. N°1046/2015-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

  Código ANM 1801

  833.646/2014 S.A USINA CORURIPE AÇUCAR E ALCO-OL

  OF. N°1051/2015-DGTM

Fase de Concessão de Lavra

• Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1738

  816.922/1973 MINERAÇÃO GRIZATTI LTDA

  OF. N°99/2015-ERPC RELAÇÃO N o- 341/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

• Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.

  Código ANM 139

  831.406/2012 SILAS DE ALMEIDA PASSOS

  DOU de 20/04/2015

• Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.

  Código ANM 139

  830.419/2013 COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA

  DOU de 23/03/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

• Torna sem efeito despacho de indeferimento

  Código ANM 575

  831.984/1999 LECY MARIA DE OLIVEIRA OTONE

  Publicado DOU de 15/03/2007

Fase de Licenciamento

• Torno sem efeito a renovação do Registro de Licença

  Código ANM 768

  832.411/2009 CASCALHO DO CERRADO LTDA ME

  Publicado DOU de 25/11/2013

Fase de Lavra Garimpeira

• Retificação da Permissão de Lavra Garimpeira

  Código ANM 1265

  831.863/2013

  ADEIR HIPOLITO MAIPIRA ME-Onde se lê:''... município de Coromandel/MG...'' Leia-se:''... município de São Geraldo do Baixio/MG ...''

Fase de Requerimento de Lavra

Fase de Concessão de Lavra

• Despacho publicado

  Código ANM 508

  818.807/1969

  EMPRESA DE MINERAÇAO SUBLIME LT-DA-APROVO o pedido de construção do novo poço conforme projeto construtivo apresentado. RELAÇÃO N o- 180/2015

• Nega aprovação do rótulo de água mineral

  Código ANM 480

  818.807/1969

  EMPRESA DE MINERAÇAO SUBLIME LT-DA

Fase de Requerimento de Pesquisa

• Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.

  Código ANM 165

  848.310/2012 CORTEZ ENGENHARIA LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  848.281/2011 LUIS BENGHI

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  848.290/2011 CAULIM CAIÇARA LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  848.283/2014 CARAMURU MINERAÇÃO EIRELI ME

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  848.284/2014 CARAMURU MINERAÇÃO EIRELI ME

• Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 326

  848.645/2011 GMA ENGENHARIA, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE

  ALVARÁ N°1.530/2012

• Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 326

  848.646/2011 GMA ENGENHARIA, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE

  ALVARÁ N°1.531/2012

• Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 326

  848.647/2011 GMA ENGENHARIA, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE

  ALVARÁ N°1.532/2012

• Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 326

  848.648/2011 GMA ENGENHARIA, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE

  ALVARÁ N°1.533/2012

• Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 326

  848.649/2011 GMA ENGENHARIA, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE

  ALVARÁ N°1.534/2012

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  848.396/2011 P J DE CARVALHO POLI

  AI N°89/2015

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  848.580/2011 BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN-TOS MINERAIS LTDA EPP

  AI N°97/2015

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  848.444/2012 PRIME MINERAÇÃO LTDA.

  AI N°93/2015

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  848.489/2012 PRIME MINERAÇÃO LTDA.

  AI N°94/2015

Fase de Requerimento de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  806.715/1974 CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI-PAMENTO

  OF. N°478/2015