Página do DOU de 23/12/2022 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022122300111 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 302/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 870.258/2022-O REI DO CIMENTO - TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI- Alvará N°2629- DOU de 23 de novembro de 2022, Seção 1, Pág. 60 830.384/2022-JANIO DARCIO MIRANDA GONCALVES- Alvará N°3197- DOU de 22/11/2022, Seção 1, Pág. 120 800.243/2022-MINERAÇÃO BRACHI LTDA- Alvará N°3279- DOU de 23/11/2022, Seção 1, Pág.60 831.428/2022-MINERADORA S E LTDA- Alvará N°9144- DOU de 23/11/2022, Seção 1, Pág.60 870.003/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- Alvará N°2701- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág.39 800.175/2022-CICERO AMADEU SILVA DA ROCHA MINERACAO- Alvará N°3162- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág.39 830.370/2022-HÉLIO DE MELO JUNIOR- Alvará N°3165- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 39 896.020/2022-NORTON PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI- Alvará N°3198- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 39 830.438/2022-CRABI PARTICIPACOES LTDA.- Alvará N°3269- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 39 810.201/2022-D. BUENO SOLARI- Alvará N°3273- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 39 826.088/2022-MINERAÇÃO NOGAL LTDA ME- Alvará N°3275- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 39 800.244/2022-MINERAÇÃO BRACHI LTDA- Alvará N°3278- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 39 800.241/2022-MINERAÇÃO BRACHI LTDA- Alvará N°3280- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 39 870.341/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- Alvará N°3281- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 39 870.445/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- Alvará N°4047- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 39 830.923/2022-ODX MINERACAO E EXPORTACAO LTDA- Alvará N°4287- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 40 870.536/2022-VALOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Alvará N°4313- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 40 870.605/2022-VILA PEDRAS MINERACAO LTDA- Alvará N°4692- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 40 803.058/2022-NORTE MINERACAO LTDA- Alvará N°4694- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 40 831.020/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO- Alvará N°4711- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 40 846.073/2022-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.- Alvará N°4713- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 40 831.022/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO- Alvará N°4714- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 40 831.031/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO- Alvará N°4716- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 40 831.029/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO- Alvará N°4717- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 40 870.928/2022-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- Alvará N°5385- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 40 870.929/2022-SX ENGENHARIA INCORPORACAO E COMERCIO LTDA- Alvará N°5386- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 40 840.104/2022-HIDRA MINERACAO LTDA- Alvará N°5415- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 40 800.223/2022-MINERAÇÃO BRACHI LTDA- Alvará N°5606- DOU de 24/11/2022, Seção 1, Pág. 40 803.062/2022-VALDECIR AMORIM RODRIGUES JUNIOR- Alvará N°4697- DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 213 820.188/2022-MINERADORA PROVISAO LTDA- Alvará N°3262- DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 213 870.303/2022-BONSUCESSO - ROCHAS DO BRASIL LTDA- Alvará N°3156- DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 213 846.102/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Alvará N°5362- DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 213 846.072/2022-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.- Alvará N°4710- DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 213 826.147/2022-EXTRAÇÃO DE AREIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA- Alvará N°5453- DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 213 831.028/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO- Alvará N°4712- DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 213 800.242/2022-MINERAÇÃO BRACHI LTDA- Alvará N°3277- DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 213 800.245/2022-MINERAÇÃO BRACHI LTDA- Alvará N°3270- DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 213 800.314/2022-FRANCISCO FRED DE SOUSA TORRES- Alvará N°4280- DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 213 870.963/2022-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA- Alvará N°5610- DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 213 860.388/2022-ANGELICA MIRANDA BATISTA- Alvará N°5658- DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 213 806.063/2022-EUCLEDES NOGLIO MERLIN- Alvará N°4575- DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 213 846.066/2022-ELIZABETH PRODUTOS CERAMICOS LTDA- Alvará N°4572- DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 213 JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 303/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito a publicação de despachos de REPEM(2600) 870.607/2022-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA- Alvará N°4715-Publicado no DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 213 846.001/2022-MG3 GRANITOS LTDA- Alvará N°2700-Publicado no DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 214 820.224/2022-ALEGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA- Alvará N°4043-Publicado no DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 214 826.089/2022-SANCHES PECAS E SERVICOS LTDA- Alvará N°3276-Publicado no DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 214 890.067/2022-CARLOS HENRIQUE MINARDI EXTRACAO DE AREIA LTDA- Alvará N°4284-Publicado no DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 214 830.658/2022-GERACAO LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA- Alvará N°4048- Publicado no DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 214 803.065/2022-NORTE MINERACAO LTDA- Alvará N°4723-Publicado no DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 214 820.249/2022-RINALDO GAVA & CIA LTDA- Alvará N°4646-Publicado no DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 214 860.599/2022-MINERADORA MUQUEM EIRELI- Alvará N°5620-Publicado no DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 214 870.628/2022-CAFENORTE AGRICOLA LTDA- Alvará N°4722-Publicado no DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 214 860.287/2022-MINERACAO MORRO VERDE LTDA- Alvará N°3272-Publicado no DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 214 810.202/2022-D. BUENO SOLARI- Alvará N°3274-Publicado no DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 214 896.019/2022-AUTOMACAO MONTAGENS ELETRICAS INDUSTRIAIS EIRELI- Alvará N°3199-Publicado no DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 214 800.246/2022-MINERAÇÃO BRACHI LTDA- Alvará N°3271-Publicado no DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 214 800.236/2022-CM COMERCIO E SERVIÇOS DE BRITAGEM LTDA- Alvará N°3264-Publicado no DOU de 25/11/2022, Seção 1, Pág. 214 JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 986, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.232866/2022-40. resolve: Autorizar a empresa FLAMMA ÓLEOS E DERIVADOS LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 181, de 31 de março de 2022. . CNPJ . 40.244.519/0001-30 . 40.244.519/0006-44 . 40.244.519/0010-20 . 40.244.519/0012-92 . 40.244.519/0013-73 . 40.244.519/0014-54 RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 1.532, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/SE0246952 LIGUE GAS CAPELA COMERCIO DE GAS LTDA 46.457.226/0001-17 48610.219217/2022-53 . GLP/PB0246953 PAULA LICIA GOMES AUGUSTINHO 43.383.664/0001-90 48610.222179/2022-16 . GLP/SP0246954 RENATA APARECIDA TORELLI 15.107.193/0001-51 48610.225117/2022-66 . GLP/AM0246955 SYANNE CRISTINA NEVES DA SILVA LTDA 27.731.931/0001-16 48610.225466/2022-88 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.539, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no Art. 41, inciso II, alínea "c" da Resolução ANP nº 58/2014, torna público, sob a forma de extrato, que: I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo nº 48610.218932/2022-79, com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, foi tornada pública a decisão de revogar a Autorização nº 547/2021, anteriormente outorgada à START PETROLEO LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 39.334.434/0001- 63, com a publicação no DESPACHO SDL-ANP Nº 1.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base na Autorização mencionada acima. III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe recurso, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto. IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada. V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004. VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. VII - Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 52 da Lei n° 9.784/1999. ADRIANA NICKEL LOURENÇO