Diário Oficial da União · Seção 1 · página 74
Página 74 do DOU de 08/05/2015 — Seção 1
- Seção
- 1
- Data
- Página
- 74
Seu processo
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Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282 Relação nº 135/2015
846.025/2015 MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO ME
82 processos citados nesta página
Continuação da relação da página anterior
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Decisão publicada na página anterior
Fase de Licenciamento
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 742
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 742
868.329/2012INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LT-DA- Registro de Licença N°:14/2013 - Vencimento em 15/04/2020
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 761
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 773
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 773
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 773
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 773
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1739
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1739
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1739
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1739
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1739
Fase de Requerimento de Licenciamento
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
ANTONIO CARLOS NAVERRETE SANCHES
Relação nº 135/2015
Fase de Requerimento de Lavra
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Despacho publicado
Código ANM 356
846.166/2007VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-MANTENHO A DECISÃO que indeferiu o pedido da empresa RNX Indústria e Comércio de Produtos Minerários Ltda. RELAÇÃO N o- 140/2015
Fase de Requerimento de Licenciamento
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Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
846.262/2014PATRICIA CARMEN MEIRELES FERNAN-DES DE LIMA
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Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
846.025/2015 MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO ME
Relação nº 141/2015
Fase de Autorização de Pesquisa
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
Fase de Disponibilidade
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
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Determina arquivamento Auto de infração.
Código ANM 1844
Fase de Autorização de Pesquisa
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Determina arquivamento Auto de infração
Código ANM 1872
Fase de Requerimento de Lavra
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 364
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 364
846.228/2003 BELO GRAN MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDAOF. N°938-180 dias RELAÇÃO N o- 148/2015
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
846.211/2000 ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.OF. N°478/2015 RELAÇÃO N o- 149/2015
Fase de Licenciamento
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Homologa renúncia do registro de Licença
Código ANM 784
Fase de Requerimento de Lavra
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Despacho publicado
Código ANM 356
846.232/2004VIA ENGENHARIA S/A-TORNO SEM EFEITO o despacho que homologou a desistência do requerimento de concessão de lavra publicado no D.O.U. de 22/08/2013, por falta de competência delegada.
GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA
Relação nº 64/2015
Fase de Autorização de Pesquisa
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Torna sem efeito despacho publicado
Código ANM 192
848.143/2011CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA-DOU de 09/07/2014
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Torna sem efeito despacho publicado
Código ANM 192
848.169/2011CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA-DOU de 09/07/2014
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Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ
Código ANM 639
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Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.
Código ANM 646
Fase de Concessão de Lavra
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Torna sem efeito Auto de Infração
Código ANM 608
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Torna sem efeito exigência
Código ANM 659
848.015/1994 BRITAGEL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDAOF. N°291/2015-DOU de 27/03/2015 RELAÇÃO N o- 88/2015
Fase de Requerimento de Pesquisa
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Determina arquivamento definitivo do processo
Código ANM 155
848.178/2014 JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA
Fase de Autorização de Pesquisa
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa
Código ANM 294
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Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
848.529/2010 JOSÉ BRAZ NETO -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
848.143/2011 CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
848.169/2011 CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA -
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
848.405/2011 PAULO FERNANDO TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 638
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
-
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
Fase de Requerimento de Lavra
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização
Código ANM 625
848.010/2013THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA-EQUADOR/RN - Guia n° 07/2015-16.000toneladas-Granito ( rocha ornamental)- Validade:30/04/2016
Fase de Concessão de Lavra
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 459
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1738
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1738
-
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1738
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
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Indefere de Plano o Requerimento de PLG
Código ANM 567
848.026/2015 JEFFERSON SOARES DE FRANÇA
Fase de Requerimento de Licenciamento
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Nega provimento ao recurso interposto
Código ANM 1170
848.086/2013 FRANCISCO WELITHON DA SILVA -
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008
Código ANM 1281
848.287/2014PLG ENGENHARIA E CONSULTORIA LT-DA ME
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Parte desta página ainda não foi organizada — veja o texto publicado no DOU, logo abaixo.
Processos citados (82)
- 846.025/2015
- 004.019/1948
- 868.008/2004
- 868.159/2006
- 868.159/2011
- 868.422/2011
- 868.127/2012
- 868.078/2013
- 868.183/2013
- 868.002/2014
- 868.139/2011
- 868.329/2012
- 868.122/2011
- 860.547/1979
- 866.392/1982
- 868.039/2006
- 868.236/2009
- 868.124/2014
- 868.262/2013
- 868.121/2014
- 868.015/2015
- 868.016/2015
- 868.018/2015
- 868.020/2015
- 868.034/2015
- 868.041/2015
- 846.166/2007
- 846.262/2014
- 846.303/2013
- 846.141/2010
- 846.142/2010
- 846.144/2010
- 846.146/2010
- 846.147/2010
- 846.149/2010
- 846.150/2010
- 846.152/2010
- 846.153/2010
- 846.154/2010
- 846.155/2010
- 846.156/2010
- 846.157/2010
- 846.159/2010
- 846.160/2010
- 846.161/2010
- 846.162/2010
- 846.163/2010
- 846.164/2010
- 846.166/2010
- 846.167/2010
- 846.169/2010
- 846.170/2010
- 846.171/2010
- 846.130/2010
- 846.010/2011
- 846.496/2012
- 846.211/2000
- 846.228/2003
- 846.033/2009
- 846.232/2004
- 848.143/2011
- 848.169/2011
- 848.540/2010
- 848.015/1994
- 848.178/2014
- 848.389/2011
- 848.199/2011
- 848.339/2013
- 848.529/2010
- 848.405/2011
- 848.359/2011
- 848.013/2004
- 848.387/2011
- 848.123/2010
- 848.124/2010
- 848.010/2013
- 840.015/1984
- 840.216/1983
- 840.190/1992
- 848.026/2015
- 848.086/2013
- 848.287/2014
Texto publicado no DOU
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 08/05/2015, p. 74