DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 21/08/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019082100060 Seção 1 Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Processo DNPM nº 48406.860307/2006. Interessada: Marindia Zanon - EPP - Comercial Zanon. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto em face de Decisão do então Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2018, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento de Pedido de Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigência formulado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 231/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 1087/2019/CONJUR- MME/CGU/AGU e nº 1088/2019/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso. BENTO ALBUQUERQUE Ministro AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.593, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002113/2019-53. Interessados: Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Eletrosul Centrais Elétricas S.A. - Eletrosul, Sistema de Transmissão Catarinense - STC, Interligação Elétrica Sul S.A. - IESUL, Campos Novos Transmissora de Energia S.A. - ATE VI, Empresa de Transmissão Serrana S.A. - ETSE e Fronteira Oeste Transmissora de Energia - FOTE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS, a vigorar a partir de 22 de agosto de 2019, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 2.284, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005725/2018-17, decide declarar extinto o referido processo, considerando exaurida sua finalidade, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 2007. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.286, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº: 48500.004518/2007-92. Interessado: Consórcio UTE Cerradão. Decisão: alterar a descrição do sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica (UTE) Cerradão, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.MG.029709-7.01, localizada no município de Frutal, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.288, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Processos nº 48500.003390/2016-31, 48500.003396/2016-16, 48500.003394/2016-19, 48500.003393/2016-74, 48500.003392/2016-20 e 48500.003391/2016-85. Interessado: PVH Brasil Projetos Renováveis Ltda. e Gransolar do Brasil Energias Renováveis Ltda. Decisão: alterar a titularidade dos Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) das Usinas Fotovoltaicas (UFV) Santa Sofia I, Santa Sofia II, Santa Sofia III, Santa Sofia IV, Santa Sofia V e Santa Sofia VI. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHOS DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Nº 2.290 - Processo nº 48500.001703/2015-35. Interessado: Salgueiro I Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar, o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Solar Salgueiro, outorgada por meio da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 157, de 8 de maio de 2018, cadastrada sob o CEG UFV.RS.PE.033606-8.01, localizada no município de Terra Nova, no estado de Pernambuco. Nº 2.291 - Processo nº 48500.002995/2015-23. Interessado: Salgueiro II Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar, o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Solar Salgueiro II, outorgada por meio da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 156, de 8 de maio de 2018, cadastrada sob o CEG UFV.RS.PE.034160-6.01, localizada no município de Terra Nova, no estado de Pernambuco. Nº 2.292 - Processo nº 48500.002794/2015-26. Interessado: Salgueiro III Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar, o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Solar Salgueiro III, outorgada por meio da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 160, de 9 de maio de 2018, cadastrada sob o CEG UFV.RS.PE.034105-3.01, localizada no município de Terra Nova, no estado de Pernambuco. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.298, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº 48500.004938/2017-41. Interessado: Hidroelétrica Buritizal Ltda. Decisão: alterar, o sistema de transmissão de interesse restrito da CGH Buritizal, outorgada por meio da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 326, de 9 de agosto de 2018, cadastrada sob o CEG CGH.PH.MT.037358-3.01, localizada no município de São José do Rio Claro, no estado do Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.301, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº 48500.005234/2010-19. Interessados: Norte Energia S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 21 de agosto de 2019. Usina: UHE Belo Monte. Unidade Geradora: UG15, de 611,11 MW. Localização: Município de Vitória do Xingu, estado do Pará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.280, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº 48500.003785/2019-86. Interessada: Votorantim Cimentos N/NE S.A. Decisão: anuir previamente à proposta de alteração do Estatuto Social da Interessada para redução do seu capital social. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 2.282, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº 48500.003741/2019-56. Interessada: Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. - ETO. Decisão: Anuir previamente à celebração de contrato para modernização e ampliação do sistema de controle, automação, proteção medição e supervisão nas subestações da Interessada (contratante) a ser firmado com a Energisa Soluções S.A. (contratada), na forma da minuta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.255, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº 48500.000300/2019-01. Interessados: Arcelormittal Brasil S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Decisão: publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis à Arcelormittal Brasil S.A., na modalidade consumo, no ponto de conexão da SE Joinville 230 kV com vigência entre 1º de julho de 2019 e 30 de junho de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 227/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4716/2019-830.229/2013-AREIAS E ARGILA CENTRO OESTE LTDA- 4717/2019-831.260/2013-SV.X PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA- 4718/2019-830.983/2017-LUIZ ANTONIO SCHIAVON- 4719/2019-831.039/2017-ELIANE RANGEL DE MORAIS- 4720/2019-830.213/2018-RUBIA JULIO- 4721/2019-830.370/2018-HELENA MARIA CARVALHO VIANNA DA COSTA- 4722/2019-830.557/2018-JOSÉ CARLOS DA SILVA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4723/2019-831.251/2013-GERALDO ROBERTO FERNANDES SOARES- 4724/2019-832.484/2016-RAFAEL DE ARAUJO CAMPANHÃ- 4725/2019-830.590/2017-MILÊNIO MINERADORA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.- 4726/2019-832.217/2017-MG OXIDOS MINERAÇÃO LTDA- 4727/2019-830.013/2018-GILSON DE MAIO REIS- 4728/2019-830.204/2018-DEPÓSITOS MINERAIS SERVIÇOS LTDA- 4729/2019-830.829/2018-RENZO FIÚZA CHAVES JUNIOR- 4730/2019-830.830/2018-RENZO FIÚZA CHAVES JUNIOR- 4731/2019-830.856/2018-MARLI MARIA GOMES FERNANDES ME- 4732/2019-830.987/2018-MULTI GRANITOS E MARMORES EXOTICOS LTDA ME- 4733/2019-831.190/2018-NADSON TORRES SARMENTO ME- 4734/2019-830.657/2019-FARIA REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 228/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 4735/2019-840.214/2018-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A- 4736/2019-840.223/2018-SANTA RITA DE CASSIA MINERADOURA LTDA. ME- 4737/2019-840.230/2018-SILVANO SEVERINO DA SILVA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4738/2019-840.100/2013-UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.- 4739/2019-840.101/2013-UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.- 4740/2019-840.208/2018-PBA TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI EPP- 4741/2019-840.212/2018-JOÃO CARLOS CHAVES MIRANDA- 4742/2019-840.243/2018-CALCAR INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES DE MINERAIS EIRELI ME- 4743/2019-840.246/2018-ALEXANDRE DIAS DA SILVA- 4744/2019-840.248/2018-ANTONIO VIEIRA DE BARROS FILHO- 4745/2019-840.259/2018-ELISVALDO RODRIGUES DE SOUZA- 4746/2019-840.262/2018-MINERADORA ERA MAR LTDA ME- 4747/2019-840.263/2018-S. J. TRANSLOC EXPRESS LTDA- 4748/2019-840.281/2018-EDMILSON BARBOSA DA SILVA-