Página do DOU de 11/12/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Formulário de declaração de encerramento da situação de emergência; Quando de Nível 2 - Deverá ser acompanhado pela cópia do Extrato de Inspeção de Segurança Especial de Barragem, que extinguiu ou controlou a anomalia. Relatório de encerramento do evento de emergência ; Formulário de controle de atualização do PAEBM; Relação das autoridades competentes que receberam o PAEBM e os respectivos protocolos. RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 416, de 3 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2012, Seção 1, página 77, onde se lê: "I - barragens de mineração: barragens, barramentos, diques, reservatórios, localizados no interior da área concedida ou área de servidão, utilizados para fins de contenção, acumulação ou decantação de rejeito de mineração, descarga de sedimentos provenientes de atividades em mineração, com ou sem captação de água associada, compreendendo a estrutura do barramento e suas estruturas associadas;", leia-se: "I - Barragens de Mineração: barragens, barramentos, diques, reservatórios, cavas exauridas com barramentos construídos, associados às atividades desenvolvidas com base em direito minerário, utilizados para fins de contenção, acumulação ou decantação de rejeito de mineração ou descarga de sedimentos provenientes de atividades em mineração, com ou sem captação de água associada, compreendendo a estrutura do barramento e suas estruturas associadas;". SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 54/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.068/2011-METALQUIMICA LTDA-OF. N°437/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 858.078/2009-MINERACAO SERRA DA CANGA LTDA- OF. N°438/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 858.111/2013-PEDRO DE CASTRO TAVARES-Registro de Licença N°18/2013 de 06/12/02013-Vencimento em 27/12/2014 858.117/2013-RAIMUNDO DAS GRAÇAS RODRIGUES CAPIBERIBE-Registro de Licença N°16/2013 de 06/12/02013-Vencimento em 07/10/2014 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 858.108/2009-C. J. RAUBER ME- Registro de Licença N°:27/2010 - Vencimento em 24/01/2016 858.059/2010-GERMANO JOSÉ ZANINI- Registro de Licença N°:24/2010 - Vencimento em 22/11/2014 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 858.037/2012-DANIEL PEDRO CARREIRA DA COSTA ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 858.039/2013-ROBSON LUIZ FARIAS SIQUEIRA-# Registro de Licença n°09/2013- Cessionario:858116/2013-Sonize Pimentel dos Santos- CNPJ 307.368.622-34 ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 170/2013 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.728/2006. Notificado nº: PEDREIRA DE ITAITINGA LTDA. CNPJ/CPF: 11.065.356/0001-20. NFLDP nº: 022/2008 - DNPM/CE. Valor: R$ 528.220,14. Processo de Cobrança nº: 900.289/2006. Notificado nº: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. CNPJ/CPF: 33.412.792/0004-03. NFLDP nº: 018/2008 - DNPM/CE. Valor: R$ 835.163,05. Processo de Cobrança nº: 900.572/2007. Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A. CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08. NFLDP nº: 008/2007 - DNPM/CE. Valor: R$ 13.844,29. Processo de Cobrança nº: 901.181/2008. Notificado nº: TINTAS HIDRACOR S.A. CNPJ/CPF: 07.706.416/0002-61. NFLDP nº: 027/2008 - DNPM/CE. Valor: R$ 1.738.893,47. Processo de Cobrança nº: 901.182/2008. Notificado nº: TINTAS HIDRACOR S.A. CNPJ/CPF: 07.706.416/0004-23. NFLDP nº: 028/2008 - DNPM/CE. Valor: R$ 5.118.482,33. RELAÇÃO N o- 168/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.789/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1717/2013 800.790/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1718/2013 800.792/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1719/2013 800.801/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1720/2013 800.804/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1721/2013 800.805/2013-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1722/2013 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.475/2010-VON ROLL DO BRASIL LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.620/2010-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA 800.622/2010-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA 800.623/2010-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA 800.624/2010-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 801.184/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°1725/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.188/2000-LMJ MINERAÇÃO E COMERCIO DE MA- TERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°1723/1724/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.145/2011-ALP TEIXEIRA ME-OF. N°1726/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.485/2013-A. RUMÃO FILHO ME-OF. N°1715/2013 800.808/2013-CERÂMICA MOREIRA LTDA ME-OF. N°1716/2013 FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 447/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.205/2010-RUBENS MARTINS MOURÃO- Cessionário:Cocal Gold Mining Ltda- CPF ou CNPJ 19.103.623/0001-18- Alvará n°2.045/2011 860.553/2010-WEMERSON GOMES DE MACEDO- Cessionário:Wemerson Gomes Extração de Areia Ltda ME- CPF ou CNPJ 18.780.977/0001-34- Alvará n°7.986/2010 861.232/2011-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO- Cessionário:Mineração Rlrj Ltda Me- CPF ou CNPJ 18.584.977/0001-69- Alvará n°12.482/2011 862.777/2011-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CAS- CALHO LTDA- Cessionário:Focal Areia e Cascalho Lita ME- CPF ou CNPJ 11.476.381/0001-04- Alvará n°11.525/2013 860.085/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CAS- CALHO LTDA- Cessionário:Focal Areia e Cascalho Lita ME- CPF ou CNPJ 11.476.381/0001-04- Alvará n°4.606/2012 860.121/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CAS- CALHO LTDA- Cessionário:Focal Areia e Cascalho Lita ME- CPF ou CNPJ 11.476.381/0001-04- Alvará n°4.355/2012 861.305/2012-ESPAÇO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA- Cessionário:Itamar Luiz Meireles Sachetto- CPF ou CNPJ 509.419.257-49- Alvará n°6.015/2012 861.307/2012-ESPAÇO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA- Cessionário:Itamar Luiz Meireles Sachetto- CPF ou CNPJ 509.419.257-49- Alvará n°6.016/2012 861.887/2012-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LLTDA.- Cessionário:Jaime de Melo Reis- CPF ou CNPJ 041.383.611-89- Alvará n°2.070/2013 860.411/2013-EDIVALDO PEREIRA NAVES- Cessionário:Cocal Gold Mining Ltda- CPF ou CNPJ 19.103.623/0001-18- Alvará n°5.150/2013 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 860.131/2009-WESLEY DA SILVA LEÃO- Cessionário:Mineradora Goiás Ltda- CNPJ 17.305.059/0001-90- Registro de Licença n°057/2009- Vencimento da Licença: 25/10/2014 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 198/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 806.118/2008-MINERAÇÃO VALE DA RIBEIRA LTDA- OF. N°1.541/2013 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 806.118/2008-MINERAÇÃO VALE DA RIBEIRA LTDA.- AI N°240/2013 FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 871/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.609/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-OF. N°267/13- ERPC 830.139/2003-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°285/13- ERPC 832.645/2003-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°284/13- ERPC 832.731/2005-VALE S A-OF. N°278/13- ERPC 831.030/2006-COMERCIAL DE AREIA PALMARES LT- DA-OF. N°4235/12-FISC 832.645/2006-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°3944/13-FISCAM 831.696/2008-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°3945/13-FISCAM 831.158/2009-TRA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°350/13- ERPM RELAÇÃO N o- 873/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.230/2009-PAULO ROBERTO WACHSMUTH-OF. N°352/13- ERPM 831.172/2010-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES-OF. N°342/13- ERPM RELAÇÃO N o- 874/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 834.544/2007-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.- Área de 923,09 ha para 257,54 ha-Granito ( Uso Revestimento) 834.315/2008-ANTÔNIO DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA- Área de 587,92 ha para 142,49 ha-Calcário 832.372/2009-MARIA GABRIELA DE MORAIS MAR- TINS- Área de 1.994,87 ha para 1.669,99 ha-Diamante,Areia Industrial 832.373/2009-MARIA GABRIELA DE MORAIS MAR- TINS- Área de 1.549,21 ha para 916,2 ha-Diamante,Areia Industrial