Página do DOU de 02/07/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 840.105/1996-DP COMÉRCIO DE ÁGUA LIMITADA- AI N° 166/13 840.158/1999-MONTE CARLO'S ÁGUAS MINERAIS IN- DUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N° 161/13 840.030/2001-ENVASADORA SÃO SEVERINO DOS RA- MOS LTDA- AI N° 167/13 Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 841.012/2011-VALEMONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Fase de Licenciamento Homologa renúncia do registro de Licença(784) 840.363/2009-EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A. RELAÇÃO N o- 72/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 840.561/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°706- DOU de 05/06/2013 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 840.030/2001-Envasadora São Severino dos Ramos Ltda.- AI N°157/13 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 840.150/2008-LUIZ SÁLVIO GALVÃO DANTAS- AI N°063/12 RELAÇÃO N o- 74/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 840.103/2011-MINERAÇÃO VITORIA LTDA 840.952/2011-LEONARDO C. DE ALMEIDA PRE MOL- DADOS EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.503/2011-POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LT- DA-OF. N°995/13 840.783/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-OF. N°997/13 840.869/2011-CARLOS MAGNO MUNIZ E SILVA-OF. N°1002/13 840.236/2012-LUIZ ANTONIO MARTINS NETO-OF. N°998/13 RELAÇÃO N o- 75/2013 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 840.431/2010-ELIZANGELA MARIA DE SOUZA - Publicado DOU de 01/02/2013, Relação n° 04, Seção 1, pág. 82- Onde se lê: ...Fase de Licenciamento/averbação de prorrogação do Registro de Licença com vencimento em 23/11/2012 ... Leia-se: ... Averbação da Prorrogação do Registro de Licença com vencimento em 23/11/2014 MARCOS ANTONIO DE HOLANDA TAVARES Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 99/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 890.199/2010-RUDVER VIEIRA MONTEIRO Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 890.081/2011-JOSÉ DARCY NOGUEIRA- Área de 496,06 ha para 49,59 ha-areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 890.021/2006-ZETEXA MINERADORA EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA ME 890.064/2008-SANDRA MARA BATALHA DE ARAUJO Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 890.231/2010-FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES SERTÃ-AI N°259/2013 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.134/2008-JOSUÉ ALVES DA SILVA-AI N°240/2013 890.135/2008-JOSUÉ ALVES DA SILVA-AI N°240/2013 890.123/2010-CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE- AI N°252/2013 890.126/2010-AREAL SÃO PEDRO LTDA-AI N°253/2013 890.130/2010-MARCOS RUBEM DE SÁ PACHECO FI- LHO-AI N°264/2013 890.147/2010-PAULO FLÁVIO FERREIRA FILHO-AI N°262/2013 890.186/2010-MARPAV CONSTRUÇÕES E EMPREEN- DIMENTOS LTDA-AI N°250/2013 890.190/2010-A.R.G. LTDA-AI N°254/2013 890.191/2010-A.R.G. LTDA-AI N°255/2013 890.192/2010-A.R.G. LTDA-AI N°256/2013 890.194/2010-ELMO OLIVEIRA GONÇALVES-AI N°247/2013 890.197/2010-ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE TERRAPLANAGEM LTDA-AI N°263/2013 890.211/2010-MARIA DAS GRAÇAS DE FÁTIMA BRA- SIL OLIVEIRA-AI N°261/2013 890.221/2010-JOÃO PANAYOTIS DAMATIS-AI N°260/2013 890.296/2010-CONCRETA DE MACAÉ ENGENHARIA LTDA-AI N°244/2013 890.301/2010-TRIGOLI PLANEJAMENTO CONSTRU- ÇÕES E MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°248/2013 890.302/2010-TRIGOLI PLANEJAMENTO CONSTRU- ÇÕES E MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°249/2013 890.306/2010-JVS INDUSTRIAL LTDA.-AI N°246/2013 890.321/2010-A.R.G. LTDA-AI N°258/2013 890.323/2010-ESPÓLIO DE SERGIO SANTOS RU- TOWITSCH-AI N°243/2013 890.335/2010-DR ADMINISTRADORA DE BENS MÓ- VEIS E IMÓVEIS LTDA-AI N°245/2013 890.377/2010-MARINETE PEREIRA DE AZEVEDO-AI N°251/2013 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 890.550/2003-ALESSANDRO CARVALHO DE MIRAN- DA - AI N°145/2013 890.295/2008-CARLOS EDUARDO PINTO LANNES - AI N°146/2013 890.181/2009-MINÉRIOS SANTA BÁRBARA LTDA. - AI N°139/2013 890.560/2009-ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE TERRAPLANAGEM LTDA - AI N°144/2013 890.575/2009-AROLDO TAVARES RANGEL - AI N°136/2013 890.491/2010-THD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. - AI N°141/2013 890.494/2010-THD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. - AI N°163/2013 890.495/2010-THD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. - AI N°140/2013 890.496/2010-THD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. - AI N°142/2013 Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 890.561/2006-HEBRUFI MINERAÇÃO LTDA.-OF. Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 890.085/2007-AREAL PORTO GRAUNA LTDA- AI N°239/2013 MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 7 / 2 0 1 3 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.886/1994-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONS- TRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA-OF. N°2618/2013 815.348/1998-MOINHO PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA.-OF. N°2619/2013 815.320/2005-TERMAS LEONENSE LTDA ME-OF. N°2621/2013 815.177/2006-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-OF. N°2620/2013 815.271/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°2608/2013 815.644/2009-G.S4 CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA.- OF. N°2609/2013 e 2610/2013 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N° 228/2013, 229/2013, 230/2013 002.360/1941-CIA. HIDROMINERAL CALDAS DA IM- PERATRIZ- AI N° 221/2013, 222/2013, 223/2013, 224/2013, 225/2013- HOTEL PLAZA CALDAS DA IMPERATRIZ SA Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 002.360/1941-CIA. HIDROMINERAL CALDAS DA IM- PERATRIZ- AI Nº 104/2013 - HOTEL PLAZA CALDAS DA IM- PERATRIZ SA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.643/1988-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°2614/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.018/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°2595/2013 e 2617/2013 815.019/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°2595/2013 e 2616/2013 815.374/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°2595/2013 815.887/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°2595/2013 815.888/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°2595/2013 815.442/2004-TRANSXANDOCA TRANSPORTADORA LTDA ME-OF. N°2613/2013 Determina a interdição da lavra(1199) 815.018/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- N° do Termo de Interdição:7/2013, de 21/06/2013- Lacre N° s/n 815.019/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- N° do Termo de Interdição:5/2013, de 21/06/2013- Lacre N° s/n 815.374/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- N° do Termo de Interdição:3/2013, de 20/06/2013- Lacre N° s/n 815.887/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- N° do Termo de Interdição:6/2013, de 20/06/2013- Lacre N° s/n 815.888/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- N° do Termo de Interdição:4/2013, de 20/06/2013- Lacre N° s/n Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.406/2013-ABELARDO ARCELINO PACHECO-OF. MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 61/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 878.073/2011-PEDREIRA RAMOS LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 801.342/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°340/2013 801.345/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°339/2013 801.058/1978-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°341/2013 870.748/1987-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°342/2013 878.121/2007-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°318/2013 878.122/2007-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°316/2013 878.126/2007-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°317/2013 878.127/2007-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°314/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 878.110/2012-VIANA TRANSPORTES E EXTRACOES DE AREIA LTDA. ME 878.111/2012-VIANA TRANSPORTES E EXTRACOES DE AREIA LTDA. ME CARLOS ALBERTO DIAS Substituto INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL RESOLUÇÃO N o- 97, DE 24 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a abstenção da exigência de retribuições nos casos de exercício dos direitos assegurados nas alíneas "a" e "b" do inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e pelo simples processamento de requerimentos administrativos que não demandem diretamente análise técnica de invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais ou marcas, quando o interessado declarar que não se acha em condições de suportar as aludidas despesas sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PRO- PRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no exercício das atribuições regimentais, conferidas na forma da Portaria MDIC no 130, de 11 de junho de 2008, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nas recomendações formuladas pelo Ministério Público Federal por meio do Procedimento Administrativo nº 1.30.006.000054/2008-96, resolve: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .