Página do DOU de 06/09/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.656/2005-MARIA DO MITILA DE SÁ - AI N°815/2011 - DFISC - DNPM/SP 820.193/2006-RAFAEL MUÑOZ GAETA - AI N°742/11 - DFISC - DNPM/SP 820.267/2006-EDNILSON ARTIOLI - AI N°758/11 - DFISC - DNPM/SP 820.325/2006-ESMALTÊS COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA. ME - AI N°1089/11 - DFISC - DNPM/SP 820.349/2006-LINCOLN SASSAKI - AI N°831/11 - DFISC - DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 820.077/1995-MINAPRATA MINERAÇÃO LTDA- AI N° 373/12 e 374/12-DFISC/DNPM/SP, de 06.07.12 820.856/1997-MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA.- AI N° 358/12-DFISC/DNPM/SP, de 04.07.12 820.677/1998-CESSI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- AI N° 308/12-DFISC/DNPM/SP, de 29.06.12 821.342/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATIBAIENSE DE BEBIDAS EM GERAL LTDA- AI N° 375/12- DFISC/DNPM/SP, de 10.07.12 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 820.090/2005-RICIERI ANTONIO ZANDONÁ MELEIRO- AI N°380/12 - DFISC/DNPM/SP Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 820.493/2005-CERÂMICA PANTHER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME -AI N°746/11 - DFISC - DNPM/SP 820.664/2005-JAIR LOPES DA SILVA EXTRACAO DE AREIA ME -AI N°816/11 - DFISC - DNPM/SP 820.329/2006-PATRICIA APARECIDA DELIBORIO -AI N°826/11 - DFISC - DNPM/SP ROSALIA MARIA GOMES Substituta Relação n o- 11 8 / 2 0 1 2 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 820.051/2012-ANDRE LUIZ BIRUEL Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 820.823/2007-MELISSA YUKIE IMATOMI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 821.614/1999-J. C. CHINELATO TRANSPORTE E CO- MÉRCIO LTDA.-OF. N°1.069/2012/DTM/DNPM/SP. 820.085/2008-BOM JESUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.070/2012/DTM/DNPM/SP. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.940/2009-MÁRCIO ROBERTO REHDER DE LIMA- Cessionário:PÉROLA DA MANTIQUEIRA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 04.538.734/0001-80- Alvará n°3.600/2011. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 820.256/2005-ANTONIO ADALBERTO WOLF- Alvará n°8.977/2006 - Cessionário: IVN SERVIÇOS AGRÍCOLAS E TRANSPORTES LTDA.- CNPJ 05.915.486/0001-01. 820.258/2005-JOSE LUCIANO DA COSTA- Alvará n°10.024/2005 - Cessionário: MINERAÇÃO ISSA COSTA LTDA. ME- CNPJ 15.456.342/0001-98. 820.003/2009-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.- Alvará n°11.819/2009 - Cessionário: MI- NERMIX MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 04.548.659/0001-38. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 822.023/1987-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°1071/12-DTM/DNPM/SP 820.061/2001-TELMA R GRELLA PINTO ME.-OF. N°1.107/12-DGTM/DNPM/SP 821.171/2002-CERÂMICA MODELO IV LTDA-OF. N°1.102/12-DTM/DNPM/SP e 1.103/12-DTM/DNPM/SP 821.172/2002-CERÂMICA MODELO IV LTDA-OF. N°1.102/12-DTM/DNPM/SP e 1.103/12-DTM/DNPM/SP 821.175/2002-CERÂMICA MODELO IV LTDA-OF. N°1.102/12-DTM/DNPM/SP e 1.103/12-DTM/DNPM/SP 820.418/2003-S.BRESSIANI AGROPECUÁRIA LTDA-OF. N°1072/12-DTM/DNPM/SP 820.350/2005-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA-OF. 820.074/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.075/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.076/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.077/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.078/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.079/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.080/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.081/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.082/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.083/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.084/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.085/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.918/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.919/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.920/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.921/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.922/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.923/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.924/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.925/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.926/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.927/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.928/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.929/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.930/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.931/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.932/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.933/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.934/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.935/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.936/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.937/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP 820.938/2009-MSB MINERAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL SA-OF. N°1098/12-DTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 821.594/1998-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.108/12-DGTM/DNPM/SP-180 dias 820.564/2007-MINERADORA CURUMIM LTDA- EPP- OF. N°1.115/12-DGTM/DNPM/SP-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 821.062/1999-MINERAÇÃO JARAÇATIÁ LTDA.-OF. N°1.104/12-DGTM/DNPM/SP 820.373/2002-IMOGES SOCIEDADE AGRÍCOLA LTDA- OF. N°1.106/12-DGTM/DNPM/SP 821.171/2002-CERÂMICA MODELO IV LTDA-OF. N°1.101/12-DGTM/DNPM/SP 821.172/2002-CERÂMICA MODELO IV LTDA-OF. N°1.101/12-DGTM/DNPM/SP 821.175/2002-CERÂMICA MODELO IV LTDA-OF. N°1.101/12-DGTM/DNPM/SP 820.350/2005-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA-OF. 820.948/2009-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BUENO - ME-OF. N°1.105/12-DGTM/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 820.800/2000-MINERAÇÃO MENEZES LTDA EPP- AI Nº 194 e 196/09/2ºDS/DNPM/SP - 11.03.09 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 821.733/1998-EUCLYDES CABRERA ME-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.177/1994-MINERAÇÃO AMAZONAS LTDA-ME-OF. IZABEL ROSALIA MARIA GOMES Substituta SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 87, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, considerando o disposto nos arts. 2o, inciso I, e 3o, inciso I, do Decreto no 5.597, de 28 de novembro de 2005, e o que consta no Processo no 48000.001885/2011-51, resolve: Art. 1o Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, definida pelos estudos para a conexão da nova unidade consumidora para fabricação de clinquer e cimento, localizada no Município de Pitimbú, Estado da Paraíba, de propriedade da empresa Companhia de Cimento da Paraíba - CCP, inscrita no CNPJ/MF sob o no 12.616.864/0002-00, atende aos critérios de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos. Art. 2o Nos termos do art. 4o do Decreto no 5.597, de 28 de novembro de 2005, o referido acesso compreende as seguintes instalações: I - Linha de Transmissão, em 230 kV, NORFIL - Companhia de Cimento da Paraíba - CCP, Circuito Simples, com um Condutor 556,5 kcmil por Fase, de aproximadamente trinta quilômetros de extensão conectando o Barramento de 230 kV da nova Subestação Companhia de Cimento da Paraíba - CCP; e II - Entrada de Linha e Barramento, ambos em 230 kV, na Subestação Companhia de Cimento da Paraíba - CCP, em Barra Simples, com possibilidade de evolução para arranjo Barra Dupla com Disjuntor Simples a Quatro Chaves. Parágrafo único. As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os Procedimentos de Rede do Sistema Elétrico Nacional, na sua última revisão, aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão acessada. Art. 3o O acesso pretendido pelo consumidor Companhia de Cimento da Paraíba - CCP, deverá ser precedido de Parecer de Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e de Autorização expedida pela ANEEL, conforme estabelece o Decreto no 5.597, de 2005. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL PORTARIA N o- 88, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, considerando o disposto nos arts. 2o, inciso I, e 3o, inciso I, do Decreto no 5.597, de 28 de novembro de 2005, e o que consta no Processo no 48000.001499/2011-61, resolve: Art. 1o Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, definida pelos estudos para a conexão da nova unidade consumidora Elizabeth Cimentos Ltda., localizada no Município de Alhandra, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ/MF sob o no 12.186.380/0001-80, pertencente ao Grupo ELI- ZABETH, atende aos critérios de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos. Art. 2o Nos termos do art. 4o do Decreto no 5.597, de 28 de novembro de 2005, o referido acesso compreende as seguintes instalações: I - Linha de Transmissão, em 230 kV, Norfil - Elizabeth Cimentos, Circuito Simples, com um Condutor 556,5 kcmil por Fase, de aproximadamente vinte quilômetros de extensão, conectando o Barramento de 230 kV da nova Subestação Elizabeth Cimentos; e II - Barramento em 230 kV da Subestação Elizabeth Cimentos em Barra Simples, com possibilidade de evolução para arranjo Barra Dupla com Disjuntor Simples a Quatro Chaves e uma Entrada de Linha em 230 kV. Parágrafo único. As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os Procedimentos de Rede do Sistema Elétrico Nacional, na sua última revisão, aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão acessada. Art. 3o O acesso pretendido pelo consumidor Elizabeth Cimentos, deverá ser precedido de Parecer de Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e de Autorização expedida pela ANEEL, conforme estabelece o Decreto no 5.597, de 2005. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL PORTARIA N o- 89, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, considerando o disposto nos arts. 2o, inciso I, e 3o, inciso I, do Decreto no 5.597, de 28 de novembro de 2005, e o que consta no Processo no 48000.002082/2008-19, resolve: Art. 1o As alíneas "e", "g" e "i", do inciso I, e "g", "h", "j", "l", "n" e "p", do inciso II, do art. 2o da Portaria SPE/MME no 11, de 15 de setembro de 2009, que trata do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF, passam a vigorar com a seguinte redação: